Ordem do Dia/Expediente: 10 - Emenda nº 5 de 2024 em 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
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Emenda nº 5 de 2024
suprime os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 1.º do Projeto de Lei n.º 39/2024, que “Institui a obrigatoriedade do nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, por parte das empresas por eles responsáveis, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação