3ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 09/02/2026 - 19:00 Encerramento: 09/02/2026 - 19:15
Correspondências
(Recebida) OF Nº 050/2026-GAB-PREF - Ofício
Data: 05/02/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício n.º 50/2026 enviado pelo Prefeito Municipal que encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 04/2026 que "Dispõe sobre reposição salarial de Servidores Municipais e reajuste do valor do auxílio alimentação, conforme especifica” e solicita realização de Sessão Extraordinária para apreciação desta matéria em razão de relevância e urgência.
Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às 19h, realizou-se a Sessão Extraordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago Minozzi de Faria, cuja sessão foi convocada através do Ofício 31/2026. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.”

Leitura de trecho bíblico:

Foi feita aleitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 111: “Ele é correto, generoso e compassivo, como luz brilha nas trevas para os justos. Feliz o homem caridoso e prestativo, que resolve seus negócios com justiça. Porque jamais vacilará o homem reto, sua lembrança permanece eternamente! Ele não teme receber notícias más: confiando em Deus, seu coração está seguro. Seu coração está tranquilo e nada teme Ele reparte com os pobres os seus bens, permanece para sempre o bem que fez e crescerão a sua glória e seu poder.”

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Dispõe sobre reposição salarial de Servidores Municipais e do reajuste do valor do auxílio alimentação, conforme especifica
Aguardando emissão de parecer
2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer
3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
fixa as referências para os empregos de Diretor do Departamento de Comunicação e Assessor de Comunicação Institucional e altera o Sub-Anexo II da Lei Complementar n.º 234 de 02/12/2015.
Parecer da Procuradoria Jurídica
4 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
altera dispositivo da Lei Complementar nº 337/2025, de 13 de agosto de 2025, que dispõe sobre o pagamento do benefício denominado "Auxílio Alimentação" aos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências.
Parecer da Procuradoria Jurídica
5 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
dispõe sobre o reenquadramento das referências dos cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências.
Parecer da Procuradoria Jurídica