17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.”

Em seguida foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 127: "Feliz és tu se temes o Senhor e trilhas seus caminhos! Do trabalho de tuas mãos hás de viver, serás feliz, tudo irá bem! A tua esposa é uma videira bem fecunda no coração da tua casa; os teus filhos são rebentos de oliveira ao redor de tua mesa. Será assim abençoado todo homem que teme o Senhor. O Senhor te abençoe de Sião, cada dia de tua vida. Para que vejas prosperar Jerusalém e os filhos dos teus filhos. Ó Senhor, que venha a paz a Israel, que venha a paz ao vosso povo!

O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago de Faria e Willhams Pereira de Morais. O senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Foram colocadas em votação as Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária de 16 de setembro de 2024, as quais foram aprovadas por unanimidade.

Ofício n.º 328/2024-GAB: encaminha o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de agosto de 2024. Balancete encaminhado à Comissão Permanente de Finanças para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício n.° 127/2024 da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos: informa, em resposta ao Requerimento n.º 178/2024, a abertura de Processo Administrativo na modalidade Sindicância para apuração das denúncias apresentadas na Sessão Ordinária de 19/08/2024. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.° 177/2024-DEPLAN: apresenta Declaração de Plano de Sustentabilidade, no qual a municipalidade assume o compromisso de realizar a conservação e manutenção da Unidade de Atenção Especializada em Saúde (Policlínica Central Municipal) a ser reformada. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.º 351/2024: encaminhando o Projeto de Lei que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Socorro para exercício de 2025”. Em atendimento ao disposto no artigo 253 do Regimento Interno deste Legislativo, determinou o senhor Presidente a publicação do referido Projeto de Lei determinando-se, ainda, que a íntegra do referido projeto permaneça à disposição da população e dos Vereadores pelo prazo de 10 (dez) dias após sua publicação. E que, posteriormente, seja encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para emissão de pareceres no prazo de 15 (quinze) dias; Ofício n.º 336/2024-GAB: requer prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 82/2024, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita informações detalhadas sobre a execução dos serviços de pintura de faixas de pedestres e lombofaixas no município de Socorro/SP durante os anos de 2023 e 2024. Solicitação atendida nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 337/2024-GAB: requer prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 83/2024, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita informações sobre execução do serviço de limpeza de bueiros e galerias no município de Socorro/SP durante os anos de 2023 e 2024. Solicitação atendida nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 338/2024-GAB: requer prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 84/2024, do Vereador Alexandre Aparecido de Godoi, que solicita informações sobre a finalização das manutenções realizadas nos tratores pertencentes à Prefeitura. Solicitação atendida nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 339/2024-GAB: requer prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 85/2024, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita informações detalhadas sobre aquisição de drone de última geração pela Secretária de Segurança e Defesa do Cidadão. Solicitação atendida nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 340/2024-GAB: requer prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 86/2024, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita informações sobre os valores de arrecadação do IPTU anos 2009 a 2024. Solicitação atendida nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 341/2024-GAB: requer prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 87/2024, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita informações sobre a concessão de espaço público no Centro Cultural para um quiosque da Dortmund Bier. Solicitação atendida nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.° 348/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 79/2024, da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei n.º 103/2024 que "institui no município de Socorro o Sistema de Auxílio para Tratamento Fora de Domicílio (TFD) e dá outras providências". Encainhado à Comissão de Justiça e Redação;

Ofício 08/2024 do Conselho Municipal de Saúde: encaminha informações solicitadas pela Comissão de Justiça e Redação acerca do Projeto de Lei n.° 31/2024 que "dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de saúde vocal, objetivando a prevenção de disfonias em professores de rede municipal de ensino". Para conhecimento dos senhores Vereadores; Email encaminhado pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/SP: solicita informações complementares sobre o Requerimento n.º 156/2024 do Vereador Willhams Pereira de Morais. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.º 52348240/2024 da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Superintendência Estadual de São Paulo Interior: informa em resposta ao Requerimento n.º 171/2024, do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, as condições para distribuição domiciliar na Travessa Victório Borim, no bairro das Almas. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Email da Secretaria de Governo e Relações Institucionais: envia resposta da Secretaria de Cultura, Economia e Industria Criativa do Estado de São Paulo acerca do Requerimento n.º 309/2023, do Vereador Tiago de Faria, que solicita a manutenção da paridade que destina 50% dos recursos do Programa de Ação Cultural (ProAC) a proponentes de fora da Capital. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Email da Secretaria de Governo e Relações Institucionais: envia resposta da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo acerca do Requerimento n.º 107/2024, do Vereador Osvaldo Brolezi, que solicita que sejam empenhados recursos para a construção de creche no bairro dos Moraes, informando que a necessidade de o município efetuar o pedido através do PAINSP (Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo - PAINSP). Para conhecimento dos senhores Vereadores; Email do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER/SP: informa a impossibilidade de atendimento do Requerimento n.º 165/2024, do Vereador Osvaldo Brolezi, em razão da Estrada que liga o município de Socorro ao município de Monte Alegre do Sul está sob jurisdição do município de Socorro/SP. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.º 273/2024 ONMB da SABESP: informa, em resposta ao Requerimento n.º 190/2024 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, as providências que podem ser adotadas para solução de problema na Rua José Franco Craveiro, no bairro da Vila Nova. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.º 281/2024 ONMB da SABESP: informa em resposta ao Requerimento n.º 186/2024, do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, que serão realizados os estudos e avaliações para implantação de rede de esgotos nas Ruas Lídia de Souza Siqueira, Julio Bayardi, Emílio Ferreira, Camilo Mendes e Jorge José Farah, no bairro dos Nogueiras. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício da Sabesp: encaminha Nota Técnica ONMB n.º 44/2024 em resposta ao Requerimento n.º 188/2024, do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, informando que a recuperação do asfalto no cruzamento da Rua Benedito Castro de Oliveira com a Rua 23 de Maio no bairro da Vila Nova foi realizada em 23/09/2024. Para conhecimento dos senhores Vereadores.

Ofício n.º 15/2024-DF desta Casa: apresenta o balancete analítico financeiro da Câmara Municipal da Estância de Socorro referente ao mês de agosto de 2024. Balancete encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento para parecer.