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Dispõe sobre a criação do Distrito Agroturístico Sustentável Caminhos do Serrote do Município de Socorro/SP e dá outras providências

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº. 197, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas

“Altera a Lei Complementar nº 120/2007, conforme especifica

Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 197, de 27 de novembro de 2012

“Denomina logradouro público como Rua João Ferreira de Andrade.”

“Institui no Município de Socorro o Sistema de Auxílio para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e dá outras providências.”

“Denomina logradouro público como Rua João Batista Rezende”

“Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.”

“Dispõe sobre o Programa ‘Animal Legal’ visando o censo populacional de animais domésticos no município de Socorro.”

“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ‘Dia da Pedalada Rosa’, a ser comemorada, anualmente, no segundo domingo do mês de outubro, e dá outras providências.”

“Denomina logradouro como Rua Santina de Toledo Oliveira”

“Regulamenta a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada parklet no Município de Socorro.”

“Denomina o Complexo Esportivo do Parque da Cidade João Orlandi Pagliusi e dá providências”.

“Denomina logradouro público como Rua José de Oliveira – Zé Biliu”

“Proíbe a realização de tatuagem para fins estéticos e a colocação de piercing em cães e gatos”

“Inclui no Calendário Oficial de Eventos o ‘Dia dos Protetores de Animais”

“Denomina logradouro público como Rua Aristides Corrêa Pinto.”

“Denomina logradouro público como Estrada Municipal Honorato Domingues de Faria.”

“Denomina logradouro público como Rua Rita Leite de Pádua.”

“Denomina logradouro público como Rua José Augusto Gomes de Azevedo.”

“Institui o Dia do Patrono das unidades escolares municipais.”

“Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos em feiras e demais eventos ao ar livre, dando outras providências”

Assegura o Direito aos Proprietários de Animais de Pequeno Porte e de Cães-Guias no Transporte Rodoviário Municipal

“Denomina logradouro público como Rua Manoel Francisco do Nascimento.”

“Denomina o canil municipal como ‘Canil Municipal José Antonio Dantas Lobo”

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial

“Dispõe sobre a instalação de bituqueiras ou recipientes similares para a coleta de pontas ou bitucas de cigarros nos locais que especifica, e da outras providências

“Institui o Projeto ‘Uma criança, uma árvore’.”

“Prevê o Programa ‘Direito na Escola’, junto às escolas municipais do município.”

“Dispõe sobre o ‘CRAS Itinerante’ no município de Socorro, e dá outras providências.”

“Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Secretaria de Estado da Saúde, através da Coordenadoria de Defesa e Saúde Animal – CDSA, visando à transferência de recursos financeiros para a aquisição de 01 Veículo para o Canil Municipal, conforme especifica.”

“Institui no município de Socorro o “Abril Azul” - como mês oficial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências”

“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Socorro o ‘Dia do Marco da Paz’.”

“Cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo de Idosos no Município de Socorro e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a inclusão e uso de nome social nos registros municipais relativos a serviços públicos e privados prestados no âmbito do Município de Socorro.”

“Dispõe sobre campanha de conscientização a ser desenvolvida nas escolas da rede pública municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação, e dá outras providências.”

Dispõe sobre autorização para uso de VANTs (Veículos Aéreos não Tripulados) no combate ao Crime de Maus-tratos a animais no Município de Socorro

Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Socorro

Dispõe sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas no município de Socorro e dá outras providências

Denomina logradouro público como Rua Hugo Lurago

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, MATERIAL E IMATERIAL SOCORRENSE, O PORTAL LIONS

Disciplina o estacionamento temporário e rotativo de veículos em frente às clínicas médicas e clínicas veterinárias

Denomina logradouro público como Rua Natal Montini

Denomina logradouro público como Rua Inês Aparecida Volponi da Silva

Denomina logradouro público como Parque Mylton Guinato - Batatão

Denomina logradouro público como Praça Irmãos Chehouan

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Socorro para o Exercício de 2023.

Dispõe sobre a denominação do espaço público municipal Auditório Municipal situado no Parque da Cidade João Orlandi Pagliusi e dá outras providências.

ALTERA A LEI Nº 2.907 DE 17 DE JANEIRO DE 2011 – COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.