Correspondências (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Ofício n.º 40120/2025_wk encaminhado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis congratulando o município de Socorro pela passagem de seu aniversário de fundação.

Ofício n.º 397/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 48/2025 ao Projeto de Lei n.º 91/2025 que "Institui a Política Municipal de Assistência Psicológica a Pessoas em Tratamento Oncológico".

Ofício n.º 396/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 47/2025 ao Projeto de Lei n.º 90/2025 que "Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos do Município o Mês da Luta Contra as Hepatites Virais – Julho Amarelo".

Ofício n.º 395/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 46/2025 ao Projeto de Lei n.º 89/2025 que "Prevê sistema de vigilância com câmeras de monitoramento nos parques municipais".

Ofício n.º 340/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 45/2025 ao Projeto de Lei n.º 85/2025 que "dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Socorro/SP, da lista dos bombeiros que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com os respectivos salários, nos termos da Lei Complementar n.º 131/2009, e dá outras providências".

Ofício n.º 339/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 44/2025 ao Projeto de Lei n.º 83/2025 que "dispõe sobre a criação de espaço adaptado e humanizado para atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos hospitais e unidades básicas de saúde pública do município de Socorro/SP, e dá outras providências".

Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2247846-24.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.918 de 05/06/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de climatização das salas de aula das escolas públicas no município de Socorro".

Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2247814-19.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.915 de 05/06/2025 que "Dispõe sobre a proteção de mananciais destinados ao abastecimento público no município e da outras providências."

Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2247803-87.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.914 de 05/06/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de coletores de chorume em caminhões de lixo no município e dá outras providências."

Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2247582-07.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.901 de 16/05/2025 que "Dispõe sobre a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no currículo escolar da rede municipal de ensino do município de Socorro/sp e dá outras providências."