Correspondências (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Ofício n.º 03/2026 do Conselho Municipal de Educação manifestando-se quanto ao Projeto de Lei n.º 27/2026 que dispõe sobre a inclusão da "semana municipal da diversidade LGBTQIAPN+ no calendário oficial do município, indicando necessidade de maior reflexão quanto à sua compatibilidade com princípios constitucionais.

Ofício n.° 133/2026-GAB enviado pelo senhor Prefeito confirmando o recebimento das Indicações n.° 80 ao 95/2026 para análise.

Ofício n.º 143/2026-GAB enviado pelo Poder Executivo Municipal, encaminhando o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de fevereiro de 2026.

Ofício n.º 147/2026-GAB enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 02/2026, de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação, acerca do Projeto de Lei n.º 13/2026 que "altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.743, de 12 de agosto de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes de cursos técnico e superior, e dá outras providências”.

Ofício n.º 148/2026-GAB enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 05/2026, de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei n.º 18/2026, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, e dá outras providências”.

Ofício n.° 163/2026-GAB, enviado pelo senhor Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei n.º 34/2026 que " Autoriza a celebração de termo de convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a transferência de recursos financeiros e dá outras providências."; e Projeto de Lei n.º 35/2026 que " Autoriza a celebração de termo de convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros, na forma de transferência voluntária decorrente de indicação parlamentar visando o aparelhamento dos órgãos municipais de segurança pública."

Ofício n.º 6427911/2026 enviado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos encaminhando resposta ao Requerimento n.º 14/2026 de autoria do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, informando que a Travessa Santa Maria, no bairro da Chave, recebeu o número de CEP 13967-045 e que a localidade não atende critérios para distribuição domiciliar.

Email encaminhado pelo Governo do Estado de São Paulo encaminhando resposta da Secretaria Estadual de Saúde em relação à Moção n.º 15/2025, que trata da regularização de fornecimento dos medicamentos de alto custo.