Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o art. 87-A da Lei Complementar n.º 197/2012 e dá providências correlatas. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o fornecimento de protetores auriculares para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede pública municipal de ensino e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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cria a Campanha de Conscientização e Informação Contra a Disseminação de Notícias Falsas. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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institui diretrizes para a transparência e ampla divulgação dos dias e horários da coleta de resíduos sólidos domiciliares no Município de Socorro. - - |
Aprovado por unanimidade |