Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

dispõe sobre concessão de uso, o imóvel público denominado Hangar Municipal com todas suas dependências para a implantação de um Receptivo Turístico Gastronômico

Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Socorro e dá outras providências.

Altera o caput do Art. 1º do Projeto de Lei nº 19/2023, que autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Unimed Amparo Cooperativa de Trabalho Médico

Dá nova reação ao §§ 1º e 2º do art. 1º e ao art. 2º do Projeto de Lei Complementar n.º 03/2023, que ‘Dispõe sobre reposição salarial de Servidores Municipais, subsídio de Agentes Políticos e reposição do valor do auxílio alimentação, conforme especifica

Fica incluído o Parágrafo Único ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº 20/2023, que institui o Serviço de Atendimento ao Trabalhador e Empresário – SATE, no âmbito do Município

Inclui §3.º ao art. 1.º do Projeto de Lei Complementar n.º 03/2023

Requer, reiterando o Requerimento 229/2022, que seja encaminhado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP o abaixo-assinado apresentado pelos moradores do Parque Ferrúcio pleiteando:
I. A prestação do serviço do fornecimento de água às residências do Parque Ferrúcio de modo adequado, eficiente, seguro e contínuo;
II. A apresentação de fundamentos técnicos e legais para não utilização da caixa de armazenamento que se encontra na área alta do bairro;
III. A comprovação técnica e fundamentada de que a interrupção no fornecimento de água durante as madrugadas e posterior fornecimento pelas manhãs não causam cobrança de consumo indevido aos moradores/usuários.
REQUEIRO, por fim, que seja solicitada à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP mediante ofício que encaminhe à esta Casa as respostas pleiteadas, a fim de que esta possa ser encaminhada aos moradores que subscrevem o abaixo-assinado.

Requer que seja oficiado o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER, solicitando o corte de árvores existentes na Rodovia SP-008 “Cap. Barduíno”, no Km 137+700.

Requer que seja oficiado o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER, solicitando que sejam instaladas placas indicativas, identificando a localização do “Corpo de Bombeiros” na Rodovia Capitão Barduíno (SP – 008), entre os km 139 e 140, nos dois sentidos da rodovia.

Requer que seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a fim de que a mesma tome providências quanto à instalação rede de esgoto nas seguintes ruas do Bairro Nogueiras: Rua Therezinha Alexandroni Bayardi; Rua Francisco Bayardi; Adelaide Bonetti Bayardi e Rua Emílio Ferreira.

Requer seja dispensada a discussão e votação das Redações Finais do Projeto de Lei nº 12/2023, de minha autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar às autoridades competentes e do Projeto de Lei Complementar nº 03/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre reposição salarial de Servidores Municipais, subsídio de Agentes Políticos e reposição do valor do auxílio alimentação.

Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso, solicitando que apresente Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$ 210.420,41 (Duzentos e dez mil, quatrocentos e vinte reais e vinte centavos), conforme planilha anexa, a fim de que seja aplicado na construção de muros ao redor do prédio que abriga o Asilo José Franco Craveiro.

Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso, solicitando que apresente Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), a fim de que seja aplicado na aquisição de mobiliários para atender as Unidades de Saúde.

Requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Maria Conceição Moraes Gasparetto; Vanda Alpi Belon; Lazara Zia Verzani; Maria de Oliveira Mestieri; Benedito Dias de Almeida; Elpidio Serafim dos Santos; Eliana Aparecida Vicentini; Conceição Aparecida Marsulo Pinto; Maria Ivone Formagio; José Renato Moreira Alexandre; Paulo Torresi; Maria de Oliveira Ramalho; Margarida de Oliveira Pinto; Haroldo Pereira do Nascimento; Augusta Rodrigues de Oliveira; Orminda Esmerio de Lima; Claudio Bordini; Davio Lurago; Petronilha Padilha Soares.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que estude a possibilidade de instalar um ponto de ônibus com assento e cobertura, na Rua Antônio Pereira Pinto, próximo à esquina com a Rua José Batista P. Araújo.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que providencie a limpeza e manutenção de áreas verdes, jardins, existentes na Praça do cruzeiro, no Bairro Vila Nova, realizando a roçagem da grama.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade instalar pontos de iluminação pública, com lâmpadas de LED, no Bairro dos Camilos.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize uma completa limpeza e desobstrução de bueiros e bocas de lobo em toda a extensão das ruas do Jardim Santa Helena. Indica, ainda, que não sendo suficiente a desobstrução dos bueiros que seja feita a construção de uma nova estrutura para o adequado escoamento das águas pluviais neste local.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize a poda de árvores no Jardim Santa Helena.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente a instalação de Playground no Bairro dos Pereiras.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, que realize melhorias da sinalização, com pintura viária de faixas na Estrada Municipal Dr. José Dionízio de Souza Filho, no Bairro Jaboticabal.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize o nivelamento e encascalhamento da via localizada em frente a Floricultura Chácara Palmeiras, no Bairro dos Farias, (Localização: -22.540428473256902, -46.57325648224285).

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize a manutenção das manilhas para um melhor escoamento de água na Rua Pitangueiras, Bairro Saltinho.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que realize estudos no sentido de instalar uma lombofaixa na Rua Estevam Bozola, na altura do número 398, Vila Palmira.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que promova as seguintes melhorias no Parque da Cidade: manutenção das áreas verdes, com poda de árvores e roçagem da grama; manutenção da academia; manutenção da iluminação da arquibancada; e recapeamento asfáltico da pista de atletismo, que apresenta buracos.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens das seguintes Estradas Municipais: Estrada Municipal do Bairro dos Cardosos; Estrada Municipal Arthur Dissei, e Estrada Municipal José Benedicto de Faria (SCR-451).

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua Gregorina de Faria Alexandroni, Santa Cruz. Indica ainda, que seja realizada a roçagem da vegetação as margens do mesmo logradouro.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que providencie a aquisição de armamento e fardamento para o efetivo da Guarda Civil Municipal.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação “tapa-buracos” na Estrada Municipal Luiz Corozolla até o cruzamento com a Rua Angelino Brolezzi, no Bairro Nogueiras.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para instalação de placas padronizadas indicativas com nomes dos logradouros nas seguintes: Rua José Augusto Gomes de Azevedo, denominada pela Lei n.º 4423/2022 (Anexo I); e Rua Antônio Aparecido de Oliveira, denominada pela Lei n.º 4517/2022 (Anexo II).

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que adote as medidas que se fizerem necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados 02 (dois) pontos de iluminação pública na Rua Renato Mazolini, no Bairro dos Nogueiras.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação as margens das seguintes Estradas Municipais: Estrada Municipal dos “Cardosinho” no Bairro da Chave e Estrada Municipal do Bairro Tuncuns (SCR 1161).

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que realize a limpeza do ribeirão que se estende por todo o Bairro Santa Cruz, especialmente no trecho entre o cruzamento com a Rua Minas Gerais até o final da Avenida São Paulo.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários para a manutenção de duas pontes no Bairro Lavras de Cima, sendo uma próxima ao Sítio da Família Bertolette e outra próxima do Sítio da Família Moreira.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que realize a manutenção da Pista de Skate Jair Leonardi, no Parque da Cidade.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua Valentin Marconi, no Loteamento San Remo.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua Professor Fritz Ney, no Jardim Araújo.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que providencie a limpeza e manutenção da área localizada no Centro de Referência da Mulher, realizando a roçagem da vegetação que está bastante alta.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que providencie a limpeza e manutenção de área verde localizada no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima, local que conta com uma academia ao ar livre e playground, realizando a roçagem da vegetação que está bastante alta.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente que estude a possibilidade de instalação de novos brinquedos no playground da Praça do Cruzeiro, no Bairro Vila Nova.

Indica ao senhor Prefeito Municipal, que determine à Secretaria de Mobilidade Urbana para que estude a implantação da inversão no sentido do trânsito na Rua Sílvio Volpicelli, do cruzamento com a Rua Joaquim Tavares de Toledo até o cruzamento com a Rua Barão de Ibitinga.