Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 50 de 2023
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Prevê diretrizes para a instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 50 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 20/03/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia no âmbito do município de Socorro e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Emenda nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera o caput do Art. 1º do Projeto de Lei nº 19/2023, que autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Unimed Amparo Cooperativa de Trabalho Médico - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Emenda nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dá nova reação ao §§ 1º e 2º do art. 1º e ao art. 2º do Projeto de Lei Complementar n.º 03/2023, que ‘Dispõe sobre reposição salarial de Servidores Municipais, subsídio de Agentes Políticos e reposição do valor do auxílio alimentação, conforme especifica - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Emenda nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Inclui §3.º ao art. 1.º do Projeto de Lei Complementar n.º 03/2023 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre reposição salarial de Servidores Municipais, subsídio de Agentes Políticos e reposição do valor do auxílio alimentação, conforme especifica - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 16 de 2023
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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“Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.” - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Aírton Benedito Domingues de Souza
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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“Dá nova redação aos artigos 1º e 11 da Lei Municipal nº 3.764 de 23/10/2013, que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de compromisso de estágio no âmbito do serviço público municipal e dá providências correlatas’ - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Josué Ricardo Lopes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Unimed Amparo Cooperativa de Trabalho Médico, e dá providências - - |
Aprovado por unanimidade |