Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

altera dispositivo da Lei Complementar 197/2012 - plano de carreira da Guarda Municipal

Institui o ‘Programa Artista da Casa’ no município de Socorro.

Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais, no âmbito do Município de Socorro.

Denomina logradouro como Estrada Municipal Lazaro Miquelini.

Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.401/2010 e dá outras providências.

Denomina logradouro público como Travessa das Orquídeas.

denomina logradouro público como Travessa João Agrepino Domingues.

Denomina logradouro público como Travessa Leonardo Ernesto Dini.

denomina logradouro público como Estrada Municipal Mario de Oliveira Preto.

dá nova redação ao caput do Artigo 78 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância de Socorro.

Acrescenta letra “g, ao inciso II, do art. 6º, da Resolução 02/2019 que ‘Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal da Estância de Socorro’ e altera a ‘Descrição do Emprego - Tipo: Chefe de Gabinete’ do ANEXO 4, da Resolução 05/2013 que ‘Dispõe sobre a consolidação das alterações havidas no quadro de pessoal dos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro, cria o emprego de Diretor Administrativo da Câmara Municipal, altera e redenomina cargo existente e dá outras providências

Manifesta apoio à reivindicação para que o Governo Federal tome todas as medidas necessárias à implantação de uma Universidade Federal no desativado Campus Taquaral da Universidade Metodista de Piracicaba - UNIMEP.

solicita informações sobre as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Socorro.

requer que seja constado em ata Voto de Congratulação ao Corpo de Bombeiros da Estância de Socorro/SP, ao Operador de Máquinas Pesadas do Departamento de Limpeza e Conservação Antonio Marcos de Sousa e ao Motorista do Departamento de Estradas André Luis Lorençon, em razão do nobre trabalho desenvolvido no combate ao incêndio do Jota Bar, na Praça da Matriz, em 6 de novembro de 2023, onde todos estes funcionários de nosso Município, alguns fora de seu horário de trabalho, contribuíram na eliminação do fogo. Bombeiros que estavam a serviço: 1° Tenente PM Igor de Almeida e Silva; 1° Sargento PM Marcos Luiz Tavares Teresa; Cabo PM Dário Rodrigues Pereira; Soldado PM Leonardo de Lima Gomes. Bombeiros que estavam de folga: 1º Sargento PM Valter Antônio de Oliveira Preto; 3° Sargento PM Ednilson de Oliveira; Cabo PM Bruno Degaspari; Cabo PM Rafael de Moraes Goes; Soldado PM Weberton Augusto José Matias.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Edmir Chedid, solicitando que apresente Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) com o objetivo de destinar este recurso financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Socorro – Hospital Dr. Renato Silva, para cobrir o déficit do ano de 2023.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso, solicitando que apresente Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) com o objetivo de destinar este recurso financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Socorro – Hospital Dr. Renato Silva, para cobrir o déficit do ano de 2023.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando que apresente Emenda Parlamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) com o objetivo de destinar este recurso financeiro à Santa Casa de Misericórdia de Socorro – Hospital Dr. Renato Silva, para cobrir o déficit do ano de 2023.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para a “Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Socorro – APAE”.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) para Asilo José Franco Craveiro, nesta cidade.

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, solicitando a destinação de 02 (dois) Caminhões Coletores/Compactadores de Lixo, ao município de Socorro.

requer que seja expedido ofício a CPFL, solicitando seus bons préstimos no sentido de que seja encaminhado a esta Casa de Leis, um relatório contendo a quantidade de protocolos abertos por munícipes junto à concessionária, motivados pela falta de energia elétrica nos anos de 2022 e 2023 no Município de Socorro, especificados por bairros. Sendo possível, especificando o tempo mínimo e máximo estabelecido para a volta da energia.

requer que seja expedido ofício ao Gerente de Setor da SABESP, Senhor Luis Fernando Pierotti, solicitando seus bons préstimos no sentido de que seja informado a esta Casa de Leis, se existe a possibilidade de reutilização da caixa de água que se encontra no Bairro Ferruccio Beneduzzi, nesta cidade.

requer que seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) para que realize a obra de afastamento na RDU no endereço Rua Coronel Fidelis Domingues esquina com a Rua Doutor Lamartine Emilio Barbosa, 434, Centro.

requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Maria Luiza Tafner Mello, Honório Felício Sartori, Benedito Vicente de Moraes, Antonio Aparecido de Souza, Sebastião Cardoso, Leonel Vanderlei Ginghini, Inês Ferreira, João Vladimir Pires de Oliveira, Lucinéia Inês Comito Mendes, Amadeu Reginato.

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Saulo Pedroso, a fim de interceder junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para a destinação de recursos financeiros com o propósito de pavimentação asfáltica da Estrada que dá acesso aos Bairros: Moraes, Moquém, Camilos, Camanducaia de Cima e Lagoa.

requer seja oficiada a Empresa Auto Viação Bragança, responsável pelos transportes intermunicipais, que atendem a cidade de Socorro, para que seja reconstruído um ponto de ônibus com assento e cobertura na estrada que dá acesso ao Bairro dos Rubins, próximo à torre de celular, conforme foto anexa.

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Saulo Pedroso, a fim de interceder junto ao Governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas, para a destinação de recursos financeiros com o propósito de duplicação da Rodovia Capitão Bardoino, SP 008, sentido Socorro/Bragança Paulista.

requer que seja constado na Ata dos trabalhos da presente Sessão um Voto de Congratulação à equipe de vôlei feminino sub-15 do Clube XV de Agosto em razão da conquista da Copa Jaguariúna 2023.

indica que determine ao departamento competente a instalação de hidrantes urbanos na Praça da Matriz.

indica que determine ao departamento competente para que seja nivelada, cascalhada e roçada a Rua José Saragiotto, que se inicia a 130 metros do Km 135 da Rodovia Capitão Barduíno. Indico ainda, a manutenção das ruas adjacentes, conforme mapa anexo.

indica, através das Secretaria Municipal de Serviços e de Mobilidade Urbana, que seja instalada um “redutor de velocidade”, tipo lombofaixa, na Avenida XV de Agosto, na altura do número 823.

que determine ao departamento competente para que seja realizado o nivelamento e encascalhamento das Estradas Municipais dos seguintes bairros: Tijuco Preto, Gramal, Gramal Grande, Pinhal e Gamelão, especialmente nos pontos de morro.

indica, reiterando Indicação n.º 307/2023 de minha autoria, que determine ao departamento competente para que realize o recapeamento asfáltico ou operação tapa buracos nas seguintes ruas: Rua José Maria de Oliveira e Rua Sidney de Oliveira, localizadas no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Fátima.

indica que determine ao departamento competente para que realize a roçagem ao redor do Campo de Futebol e do Posto de Saúde localizados na Rodovia José Vicente Lomônico, 13, no Bairro Lavras de Cima.

indica que determine ao departamento competente que estude a possibilidade de criar mais cinco vagas para estacionamento de motocicletas na Avenida Coronel Germano, nas proximidades do número 179 (imagem em anexo).

indica que determine ao departamento competente que realize a manutenção da pintura das vagas para estacionamento de motos na Avenida Doutor Rebouças, 207, que está deteriorada.

indica que adote as medidas necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública na Rua Firmo Vaz de Lima, localizada no Bairro dos Pereiras.

indica que determine ao departamento competente para instalação de placa padronizada indicativa com nome do logradouro na Travessa Recanto dos Ipês, Bairro Rio do Peixe, denominada pela Lei n.º 4644/2023, anexa.

indica, que junto ao departamento competente realize estudos no sentido de adquirir 02 (dois) Caminhões Coletores/Compactadores de Lixo, para o município de Socorro.

indica que determine ao departamento competente, que realize melhorias da sinalização horizontal, com pintura viária de faixas de pedestres na Rua Padre Silvio Volpiceli, Bairro Aparecidinha e Rua Luis Monteiro Junior, no Bairro Jardim Calafiori.

indica que determine ao departamento competente que realize a instalação de uma linha de tubos contendo 15 tubos, na entrada da na Estrada Municipal que liga o Bairro Marianos ao Bairro dos Camilos, para um melhor escoamento de águas pluviais.

indica que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários visando a manutenção de ponte localizada na Avenida Vicente Lomônico, em frente à Empresa Krill, no Bairro da Pompéia.

indica que determine ao departamento competente para que seja realizada a manutenção na tampa de cimento do bueiro localizado na Rua Vitoria Alexandroni, próximo ao cruzamento com a Rua Vitoria Favero Beneduzzi.

indica que determine ao departamento competente, que sejam tomadas as providências necessárias para que proceda à manutenção do semáforo existente no cruzamento das Ruas General Glicério e Marechal Floriano Peixoto.

indica que determine ao departamento competente para que seja realizada a manutenção de guias e sarjetas nos seguintes bairros: Aparecidinha, Parque Ferruccio Beneduzzi e Calafiori.

indica que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento, limpeza de bocas de lobos e roçagem da vegetação às margens da Estrada que liga o Bairro dos Marianos até o Bairro da Lagoa.

indica que determine ao departamento competente que realize o nivelamento, encascalhamento, limpeza de bocas de lobos e roçagem da vegetação às margens da Estrada que liga o Bairro dos Marianos até o Bairro dos Camilos.

indica que determine ao departamento competente para que realize a poda de árvores na Rua Armando Palmiro Beneduzzi.

indica que determine ao departamento competente que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos nas seguintes ruas: Rua Vitória Alexandroni, Rua Armando Palmiro Beneduzzi e Rua D. Pedro I.

indica que determine ao departamento competente que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos do final da Rua Mazzolini e por toda a extensão da Estrada Vereador José Maria Franco de Godoi, Bairro Salone, assim como a roçagem e a limpeza das guias destas localidades.

indica que determine ao departamento competente que realize uma vistoria, e posteriormente, tome as providências necessárias para a manutenção da ponte localizada na Estrada Municipal Arthur Dissei, localizada nos Bairros Saltinho e Rio das Antas.

indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos de todas as ruas do Bairro Santa Rosa.

indica que determine ao departamento competente que realize a limpeza das rotatórias do Bairro Santa Rosa, retirando os pedriscos que prejudicam principalmente os motociclistas.

indica que determine ao departamento competente que tome providências no sentido de viabilizar a manutenção corretiva do asfalto, sarjetas e calçadas em trecho da Avenida XV de Agosto, próximo ao número 823, uma vez que no local se verifica o constante acúmulo de água (Imagem Anexa).

indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na Rua André Luiz Batista e Rua Ariodante Beneduzzi, no Jardim Nossa Senhora Aparecida.

indica que determine ao departamento competente para que estude a possibilidade de instalar um ponto de ônibus com assento e cobertura, na estrada que dá acesso ao Bairro dos Rubins, próximo à torre de celular.

indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos na travessa da Rua Estevan Bozola, com localização inicial: -22.582029644342967, -46.51864454242267 e final: -22.58059322864052, -46.51879474611326.