Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos integrantes do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, por meio de convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Denomina logradouro público como Rua Lázaro Luiz de Oliveira – Lazico, conforme especifica

Denomina Próprio Municipal como UBS José Alpi

denomina logradouro público como Estrada Municipal Amadeu Reginato.

dispõe sobre a remoção ou o deslocamento de veículos em estado de abandono ou sinistrado, quando estes interferirem na execução de obras públicas.

Denomina logradouro público como Travessa Plínio Franco Corrêa

denomina logradouro público como Travessa Jasmim.

Denomina logradouro público como Travessa João Saragiotto.

denomina logradouro público como Travessa Américo José de Oliveira.

Estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do poder público municipal.

fixa os valores para as funções gratificadas de Ouvidor, Agente de Contratação e Gestor de Contrato

acrescenta área na Zona de Expansão Urbana descrita no Anexo II da Lei Complementar n.º 109 de 05/10/2006.

Altera a Lei Complementar nº 120 de 22/10/2007.

acrescenta os parágrafos 9º a 16 ao Art. 123 da Lei Orgânica Municipal, para adotar no processo legislativo orçamentário municipal as emendas impositivas previstas na Emenda Constitucional nº 86, de 17 de março de 2015, e Emenda Constitucional nº 100, de 26 de junho de 2019

Altera os Artigos 4º e 5º do Projeto de Lei nº 32/2024, que estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal.

Inclui artigo alterando o Anexo I da Lei Complementar n.º 120 de 22-10-2007

Inclui alteração no PLC nº 04/2024 quanto ao art.3º, que acrescenta dispositivo ao Art. 139 da Lei Complementar nº 120 de 22/10/2007.

Inclui alteração no PLC nº 04/2024 quanto ao art.2º, dando nova numeração ao parágrafo, que acrescenta dispositivo ao Art. 131 da Lei Complementar nº 120 de 22/10/2007

Inclui alteração no PLC nº 04/2024 quanto ao Anexo II da Lei Complementar nº 120 de 22/10/2007, para incluir as Categorias de Uso Permitido H1.02, H2.01, H2.02, H2.03, H2.04 na Zona de Atividade Industrial

Inclui alteração no PLC nº 04/2024 quanto ao Anexo II da Lei Complementar n.º 120 de 22/10/2007, para incluir as atividades I2.01 e I2.03 na ZPR-3 e limitar estas atividades à Av. José Vicente Lomônico.

inclui o Capítulo VIII na Resolução nº 5 de 16 de julho de 2013, criando e mantendo funções gratificadas, e dá outras providências.

Altera o caput do artigo 2º da Resolução 7 de 22 de novembro de 2023, que “Institui, no âmbito da Câmara Municipal, homenagens aos profissionais da Assistência Social e dá outras providências.

Concede Título de ‘Cidadão Socorrense’ ao senhor Fausto Braz de Oliveira

Concede Título de ‘Cidadão Socorrense’ ao senhor Augusto Pellatieri Belluzzo Gonçalves

denomina logradouro público como Rua Ozélia Atanázia de Oliveira

denomina logradouro público como Travessa Maria Augusta de Carvalho Esperidião.

Denomina logradouro público como Praça José Carlos de Souza Pinto

institui gratuidade para sepultamento de pessoas de baixa renda e dá outras providências.