Resumo (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

     Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’.  O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.” 

Em seguida foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 32: "Pois reta é a palavra do Senhor, e tudo o que ele faz merece fé. Deus ama o direito e a justiça, transborda em toda a terra a sua graça. Mas o Senhor pousa o olhar sobre os que o temem, e que confiam esperando em seu amor, para da morte libertar as suas vidas e alimentá-los quando é tempo de penúria. No Senhor nós esperamos confiantes, porque ele é nosso auxílio e proteção! Sobre nós venha, Senhor, a vossa graça, da mesma forma que em vós nós esperamos!”

O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago de Faria e Willhams Pereira de Morais. O senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Foi colocada em votação a Ata da Sessão Ordinária de 07 de outubro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade.

Ofício n.º 360/2024-GAB: encaminha o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de setembro de 2024. Balancete encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício n.° 355/2024: encaminha à Comissão de Justiça e Redação resposta do Conselho Municipal de Educação sobre o Projeto de Lei n.º 56/2024 que "dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar para os alunos da Rede Municipal de Ensino". À disposição dos vereadores e encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação; Ofício n.° 356/2024: encaminha à Comissão de Justiça e Redação resposta do Conselho Municipal de Educação sobre o Projeto de Lei n.º 91/2024 que "dispõe sobre a implantação de bicicletário em escolas públicas e privadas de Socorro". À disposição dos vereadores e encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação; Ofício n.° 357/2024: encaminha à Comissão de Justiça e Redação solicitação de dilação de prazo para envio de resposta pelo Conselho Municipal de Educação a fim de se manifestar sobre o Projeto de Lei n.º 141/2024 do Vereador Thiago Bittencourt Balderi que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos gratuitos para alunos da rede pública municipal de ensino nos Parques de Diversões, desconto mínimo de 50% nos circos, e benefícios em apresentações culturais e/ou atividades de entretenimento fixas ou ambulantes que se instalarem ou circularem no município de Socorro". Solicitação atendida; Ofício n.° 359/2024: encaminhando à Comissão de Justiça e Redação resposta do Conselho Municipal de Educação sobre o Projeto de Lei n.º 135/2024 que "institui o Programa Municipal Heróis do Coração, voltado para a prevenção de doenças cardiovasculares". À disposição dos vereadores e encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação; Ofício n.° 203/2024 – DEPLAN: encaminha Plano de Sustentabilidade referente ao Contrato de Repasse n.° OGU MCIDADES 953327/2023 - operação 1092503-44, referente aos Sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais no município de Socorro/SP. Colocado à disposição dos senhores Vereadores: Ofício n.° 369/2024-GAB: encaminha o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a denominação de espaço público da Ponte Municipal situado no bairro das Lavras do Meio, km 4,5, como “Sebastião Policarpo Ferraz Neto”, e dá outras providências. Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação para apreciação e elaboração de pareceres.

Ofício n.º 123/2024/CGG da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB: encaminha resposta ao Requerimento n.º 127/2024 do Vereador Alexandre Aparecido de Godoi que solicitou informações detalhadas a respeito da qualidade da água do Rio do Peixe em nosso município. Colocado à disposição dos senhores Vereadores; Email da Secretaria de Governo e Relações Institucionais: envia resposta da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística acerca do Requerimento n.º 190/2024 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, que solicita a instalação de uma rede coletora de esgotos. Colocado à disposição dos senhores Vereadores; Email da Secretaria de Governo e Relações Institucionais: envia resposta da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística acerca do Requerimento n.º 186/2024 do Vereador Osvaldo Brolezi, que solicita providências acerca o funcionamento pleno do serviço de esgotos em Ruas do bairro dos Nogueiras. Colocado à disposição dos senhores Vereadores; Ofício n.° 568/2024 da Promotoria de Justiça de Socorro: encaminha cópia da Portaria de Instauração de Inquérito Civil contra o município da Estância de Socorro pela não atualização do Plano Diretor Municipal dentro do prazo previsto no Estatuto das Cidades. Encaminhado à Procuradoria Jurídica para apreciação.