Matérias do Expediente (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Concede ‘Diploma de Honra ao Mérito’ ao Ilustríssimo Senhor Luciano Kyochi Taniguchi.

requer a retirada dos seguintes Projetos de Lei: n.º 147/2023, que “dispõe sobre a utilização e circulação de bicicletas elétricas e motorizadas e dá outras providências”; n.º 133/2024, que “cria o Programa “Nascentes Estância de Socorro/SP”; e o n.º 176/2024, que “cria o Projeto ‘Kit Lanche – Mais Saúde’ no âmbito do Município de Socorro e dá outras providências”.

requer a retirada dos seguintes Projetos de Lei: n.º 100/2023; n.º 148/2023; n.º 167/2023; o n.º 55/2024; o n.º 140/2024; o n.º 141/2024; n.º144/2024; e o n.º 146/2024.

requer a retirada do Projeto de Lei n.º 09/2024, de minha autoria, que “Institui programa, junto à rede privada e municipal de educação, de orientação sobre os malefícios das músicas com linguajar obsceno ou pornográfico, que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas.”.

requer que seja dispensada a discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei n.º 168/2024, que denomina logradouro como Travessa dos Sanhaços-Cinzentos.

requer que seja dispensada a discussão e votação da Redação Final do Projeto de Lei n.º 159/2024, que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Socorro para o Exercício de 2025.

requer que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), solicitando o envio de uma cópia do contrato referente à obra em andamento no Bairro Santa Rosa.

requer que sejam constados em ata Votos de Congratulações ao Médico Veterinário Jairo Lugli de Oliveira, em reconhecimento às suas relevantes ações voluntárias em prol da causa animal, especialmente no atendimento dedicado à população de baixa renda do município de Socorro.

requer que sejam constados em ata Votos de Congratulações ao Médico Veterinário Leandro José Sobral Navarro, em reconhecimento pela excelência e dedicação demonstradas no atendimento prestado no Pet Container Dantinho Beneduzzi. Ressaltamos sua atuação destacada na oferta de soluções eficientes, pela prestatividade e pela postura humanizada no cuidado com os munícipes e seus animais, bem como pela atenção dedicada aos cães do Canil Municipal José Antonio Dantas Lobo.

requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Sebastião do Nascimento, Juracy Neres Amaral Miguel, Benedita Aparecida Pires Brandão Lourenço, Luzia Gonçalves de Godoi Silva, Nilton Cezar Valencio Reinmuth, Lupércio Tovazi, Valter Klaiber, Catarina Aparecida dos Santos, Antonio Carlos Pereira Machado, Gonçalo Valsoni, Noel Bueno, Regina de Fátima Costa Amaro Domingues de Oliveira, Antonio Mariano de Godoi, Remo Maziero, João Evangelista Cardoso, Wilian Alcir Ribeiro, Antonia de Oliveira Gomes, Manoel de Jesus Santana.

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, a fim de interceder junto ao Governo Federal, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) para a área da Saúde - Atenção Básica, na cidade de Socorro.

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais) ao município de Socorro para aquisição de uma ambulância para a Secretaria Municipal de Saúde, ou, alternativamente, o encaminhamento direto do bem.

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, solicitando que interceda junto ao Governo Federal para que destine recursos financeiros ao Município de Socorro, ressaltamos que tais recursos serão utilizados na aquisição de uma Pá Carregadeira.

requer para que sejam constados em ata Votos de Congratulações à Cássia da Penha Felippin Guinato, Edna de Lourdes Armelini Cassiano e Lourdes Aparecida Ferreira, integrantes do Grupo Socorro Animal, pelo relevante trabalho voluntário realizado em prol da causa animal no município de Socorro.

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal David Soares, solicitando a apresentação de uma Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para o município de Socorro, a serem aplicados na aquisição de viaturas ostensivas para a Guarda Civil Municipal (GCM).

requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Danilo Balas, solicitando a apresentação de uma Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o município de Socorro, a serem aplicados na aquisição de viatura ostensiva para a Guarda Civil Municipal (GCM).

indica que sejam tomadas providências junto ao departamento competente para a instalação de placas indicativas que orientem o sentido de circulação obrigatória nas rotatórias da Avenida Dr. Mário Fonseca Pares, localizada no Bairro Santa Rosa. As placas devem informar que o tráfego nas rotatórias deve ocorrer no sentido anti-horário, garantindo maior segurança e organização no trânsito local. Anexa-se imagem do local, que conta com duas rotatórias.