Ordem do Dia/Expediente: 2 - Veto nº 50 de 2025 em 17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Veto nº 50 de 2025
Veto Total, por razões de inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei nº 108/2025, que autoriza o Poder Executivo a oferecer cursos gratuitos de informática visando a inclusão digital de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação