13ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 28/08/2025 - 18:00 Encerramento: 28/08/2025 - 18:54
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às dezoito horas, realizou-se a Sessão Extraordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago Minozzi de Faria, cuja sessão foi convocada através do Ofício Circular n.º 634/2025 – AL. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.”

Leitura de trecho bíblico:

Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 89: "Vós fazeis voltar ao pó todo mortal, quando dizeis: "Voltai ao pó, filhos de Adão!" Pois mil anos para vós são como ontem, qual vigília de uma noite que passou. Ensinai-nos a contar os nossos dias, e dai ao nosso coração sabedoria! Senhor, voltai-vos! Até quando tardareis? Tende piedade e compaixão de vossos servos! Saciai-nos de manhã com vosso amor, e exultaremos de alegria todo o dia! Que a bondade do Senhor e nosso Deus repouse sobre nós e nos conduza! Tornai fecundo, ó Senhor, nosso trabalho, fazei dar frutos o labor de nossas mãos!"

Expediente apresentado pelos Senhores Vereadores:

Requerimento n.º 351/2025 da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social: requer dispensa de exigências regimentais para que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 7/2025, que "dispõe sobre homenagem ao profissional da educação física – “Medalha Marcio Tadeu Rigoletto Cecília”, seja votado na Sessão Extraordinária de 28 de agosto de 2025. Deliberação do Plenário: aprovado por unanimidade.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: MD - MESA DIRETORA
Turno:
“Altera a redação do artigo 304 da Resolução n.º 04/2002 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Socorro/SP, para ampliar e regulamentar a convocação de autoridades e representantes de entidades do terceiro setor para prestação de esclarecimentos.”
Proposição inclusa na ordem do dia
2 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: MD - MESA DIRETORA
Turno:
“Dá nova redação ao art. 135 do Regimento interno da Câmara.”
Proposição inclusa na ordem do dia
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: CECSAE - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e Esporte
Turno:
Dispõe sobre a homenagem ao profissional da educação física – “Medalha Marcio Tadeu Rigoletto Cecília”, nos termos da Resolução n.º 02 de 17-8-2022
Proposição inclusa na ordem do dia
4 - Emenda nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
Inclui no Projeto de Lei nº 98/2025 (Plano Plurianual do Município) a ação EXAMES DE SAÚDE DA MULHER dentro do Programa 0047 – ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE com o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada ano
Proposição inclusa na ordem do dia
5 - Emenda nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
Inclui no Projeto de Lei nº 98/2025 (Plano Plurianual do Município) a ação APOIO A MULHER NA MENOPAUSA dentro do Programa 0047 – ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE com o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada ano
Proposição inclusa na ordem do dia
6 - Emenda nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
Inclui no Projeto de Lei nº 98/2025 (Plano Plurianual do Município) a ação BOLSA ATLETA dentro do Programa 0025 – ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE com os seguintes valores para cada ano: 2026: R$ 300.000,00; 2027: R$ 320.000,00; 2028: R$ 340.000,00; 2029: R$ 360.000,00
Proposição inclusa na ordem do dia
7 - Emenda nº 12 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia
Turno:
Inclui no PProjeto de Lei nº 98/2025 (Plano Plurianual do Município) a ação CAMPANHAS EDUCATIVAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E PREVENÇÃO ÀS DROGAS dentro do Programa 0044 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA com o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada ano
Proposição inclusa na ordem do dia
8 - Emenda nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno:
Inclui no Projeto de Lei nº 98/2025 (Plano Plurianual do Município) a ação BOLSA INCENTIVO A MANUT. DE GRUPOS CULTURAIS MUNICIPAIS dentro do Programa 0016 – CULTURA com os seguintes valores para cada ano: 2026: R$ 150.000,00; 2027: R$175.000,00; 2028: R$ 200.000,00; 2029: R$ 225.000,00
Proposição inclusa na ordem do dia
9 - Emenda nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno:
Inclui no Projeto de Lei nº 98/2025 (Plano Plurianual do Município) a ação TREINAMENTO TÁTICO PARA GUARDA MUNICIPAL dentro do Programa 0054 – SEGURANÇA PÚBLICA com os seguintes valores para cada ano: 2026: R$ 100.000,00; 2027: R$115.000,00; 2028: R$ 125.000,00; 2029: R$140.000,00
Proposição inclusa na ordem do dia
10 - Emenda nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a ação EXAMES DE SAÚDE DA MULHER dentro do Programa 0047 – ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Proposição inclusa na ordem do dia
11 - Emenda nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a ação APOIO A MULHER NA MENOPAUSA dentro do Programa 0047 – ATENÇÃO BÁSICA SAÚDE no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Proposição inclusa na ordem do dia
12 - Emenda nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a Ação BOLSA ATLETA dentro do Programa 0025 – ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE com o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Proposição inclusa na ordem do dia
13 - Emenda nº 18 de 2025
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia
Turno:
Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a ação CAMPANHAS EDUCATIVAS DE INCENTIVO AO ESPORTE E PREVENÇÃO ÀS DROGAS dentro do Programa 0044 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA com o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Proposição inclusa na ordem do dia
14 - Emenda nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno:
Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)a Ação BOLSA INCENTIVO A MANUT. DE GRUPOS CULTURAIS MUNICIPAIS dentro do Programa 0016 – CULTURA com o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
Proposição inclusa na ordem do dia
15 - Emenda nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno:
Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a Ação TREINAMENTO TÁTICO PARA GUARDA MUNICIPAL dentro do Programa 0054 – SEGURANÇA PÚBLICA com o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Proposição inclusa na ordem do dia
16 - Emenda nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno:
Inclui no Projeto de Lei nº 99 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) o artigo a seguir: “Art. nº xx - A Lei Orçamentária Anual deverá prever a destinação de recursos para programas de fomento à cultura, com a instituição de bolsas de auxílio financeiro para integrantes de grupos culturais municipais”
Proposição inclusa na ordem do dia
17 - Emenda nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Comissões Permanentes - CP
Turno:
Da nova redação ao caput do Art. 20 do Projeto de Lei nº 99/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Proposição inclusa na ordem do dia
18 - Emenda nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Comissões Permanentes - CP
Turno:
Da nova redação ao caput do Art. 19 do Projeto de Lei nº 99/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)
Proposição inclusa na ordem do dia
19 - Projeto de Lei nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Socorro para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências
Proposição inclusa na ordem do dia
20 - Projeto de Lei nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Aguardando a inclusão na ordem do dia