12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Aos quinze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e quatro, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.”

Em seguida foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 84: "Quero ouvir o que o Senhor irá falar: é a paz que ele vai anunciar. Está perto a salvação dos que o temem, e a glória habitará em nossa terra. A verdade e o amor se encontrarão, a justiça e a paz se abraçarão; da terra brotará a fidelidade, e a justiça olhará dos altos céus. O Senhor nos dará tudo o que é bom, e a nossa terra nos dará suas colheitas; a justiça andará na sua frente e a salvação há de seguir os passos seus."

O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco Antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago de Faria e Willhams Pereira de Morais. O senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Em votação a Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária de 1.º de julho de 2024 e Extraordinárias de 10 de julho, as quais foram aprovadas por unanimidade.

Ofício n.º 143/202: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 23/2024, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia integral dos contratos dos profissionais prestadores de serviços terceirizados ou contratados pelo Departamento de Esportes. Para conhecimento dos vereadores; Ofício n° 235/2024: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 54/2024, do vereador Marcelo José de Faria, que solicitou informações sobre o andamento da obra Avenida Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Para conhecimento dos vereadores; Ofício n° 240/2024: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 62/2024, do Vereador Osvaldo Brolezi, que solicitou informações sobre aquisição de fardamento para Guarda Civil Municipal. Para conhecimento dos vereadores; Ofício n.º 241/2024: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 63/2024, do Vereador Osvaldo Brolezi, que solicitou informações sobre o cronograma de cursos preparatórios para novos integrantes da Guarda Civil Municipal. Para conhecimento dos vereadores; Ofício n.º 243/2024: solicita prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 61/2024, que solicitou informações complementares sobre o Projeto de Lei n.º 81/2024 que institui o Auxílio Uniforme da Guarda Civil Municipal. Solicitação atendida nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 244/202: solicita prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 64/2024 que solicitou informações sobre o contrato da limpeza realizada às margens do Rio do Peixe. Solicitação atendida nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 245/2024: solicita prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 60/2024, que solicitou informações sobre as obras em andamento no município. Solicitação atendida nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n° 246/2024: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 56/2024, do Vereador Thiago Bitencourt Balderi, que solicitou cópia do contrato assinado com a Caixa Econômica Federal para a realização da obra da Avenida Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. Para conhecimento dos vereadores; Ofício n° 247/2024: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 58/2024, do vereador Alexandre Aparecido de Godoi, que solicitou informações sobre a Emenda parlamentar no Valor de R$ 970.000,00 enviada pelo Deputado Federal Saulo Pedroso. Para conhecimento dos vereadores.

Ofício n.º 107/2024/ASPAR/CGAR/SESU/SESu-MEC do Ministério da Educação: informa, em resposta à Moção n.º 06/2023, que o pedido de instalação de Universidade Federal no Campus Taquaral da Universidade Metodista de Piracicaba será analisado em momento oportuno. Para conhecimento dos Vereadores; Email da Assessoria Parlamentar da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo: encaminha resposta ao Requerimento n.º 92/2024, do Vereador Osvaldo Brolezi, informando a impossibilidade da Secretaria de Segurança Pública destinar recursos diretamente ao município exceto quando provenientes de Emendas Impositivas Parlamentares e Transferências Voluntárias Parlamentares. Para conhecimento dos Vereadores; Email do Departamento de Transferências da União – TRANSFEREGOV: informa a transferência de recursos no valor de R$ 295.000,00 provenientes de Emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Federal Coronel Telhada. Para conhecimento dos Vereadores; Email do Departamento de Transferências da União – TRANSFEREGOV: informa a transferência de recursos no valor de R$ 200.000,00, provenientes de Emenda Parlamentar apresentada pelo Senador Marcos Pontes. Para conhecimento dos Vereadores; Ofício n.º 2.120/2024 do Departamento de Estradas de Rodagem – DER/SP: encaminha resposta ao Requerimento n.º 66/2024, do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, acerca da instalação de uma rotatória no cruzamento da Rodovia Capitão Barduíno na Estrada Luiz Corozola, que esta obra está prevista no projeto de melhorias da referida Rodovia e tem previsão de conclusão após abril de 2026. Para conhecimento dos Vereadores; Ofício 443/2024-REGOVJD da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal em Jundiaí/SP: informa a celebração de Contrato de Repasse entre o Município de Socorro e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 1.915.541,15, decorrente de contrato de repasse sob gestão do Ministério das Cidades destinado à implantação de sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais no município de Socorro. Para conhecimento dos Vereadores; Ofício 444/2024-REGOVJD da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal em Jundiaí/SP: informa a celebração de Contrato de Repasse entre o Município de Socorro e a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 20.500,65, destinado à implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Socorro. Para conhecimento dos Vereadores; Ofício n.º 50515899/2024-SE-SPI dos Correios: informa, em resposta ao Requerimento n.º 110/2024, do Vereador Marcelo José de Faria, que a instalação de uma Agência de Correios Comunitária no bairro do Oratório depende da celebração de Acordo de Cooperação Técnica entre os Correios e a Prefeitura Municipal e que existe processo neste sentido em andamento. Para conhecimento dos Vereadores;