Projeto de Lei nº 138 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
138
Data de Apresentação
03/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 7º da Lei nº 3.388/2010 - COMDEF, alterado pela Lei nº 4.463/2022, e dá outras providências
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Outubro de 2025
Documento: OF Nº 505/2025-PMES - Ofício
Ofício n.º 505/2025 enviado pelo Prefeito Municipal que encaminha Projeto de Lei n.º 140/2025 que "altera o art. 7.º da Lei n.º 3.388/2010-COMDEF, alterado pela Lei n.º 4.463/2022 e dá outras providências"; Projeto de Lei n.º 141/2025 que "altera o art. 9.º da Lei n.º 3.385/2010, alterado pela Lei n.º 4.478/2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso " e Projeto de Lei n.º 142/2025 que "altera o §2.º do art. 5.º da Lei n.º 4.194 de 30/11/2018 que ‘Institui o Programa Bolsa Aluguel Social”.
Documento: OF Nº 505/2025-PMES - Ofício
Ofício n.º 505/2025 enviado pelo Prefeito Municipal que encaminha Projeto de Lei n.º 140/2025 que "altera o art. 7.º da Lei n.º 3.388/2010-COMDEF, alterado pela Lei n.º 4.463/2022 e dá outras providências"; Projeto de Lei n.º 141/2025 que "altera o art. 9.º da Lei n.º 3.385/2010, alterado pela Lei n.º 4.478/2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso " e Projeto de Lei n.º 142/2025 que "altera o §2.º do art. 5.º da Lei n.º 4.194 de 30/11/2018 que ‘Institui o Programa Bolsa Aluguel Social”.