Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PIC 16/2023 - Pedido de Informação - Comissão
Ementa: Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 142/2023, que institui boas práticas de transparência em contratações no município de Socorro
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Resposta ao Pedido recebida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2023
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
PIC 17/2023 - Pedido de Informação - Comissão
Ementa: Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 161/2023, que dispõe sobre a doação de bem imóvel público municipal ao Lar São Vicente de Paulo, conforme especifica
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023
Texto Original
|
PIC 18/2023 - Pedido de Informação - Comissão
Ementa: Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 148/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de ingressos gratuitos para crianças carentes do município de Socorro, pelos circos instalados no município e dá outras providências
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Pedido de Informação das Comissões ao Executivo Municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Novembro de 2023
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
PIC 19/2023 - Pedido de Informação - Comissão
Ementa: Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 146/2023, que atualiza a Lei nº 3272/2008, de 01/12/2008, que instituiu o Programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de estradas rurais e estabelece normas para a condução de águas pluviais e dá outras providências
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Protocolo - PROT
Status: Resposta ao Pedido recebida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2024
Última Ação: Protocolo do Ofício COMDER n.º 004/2024 em resposta ao Pedido de Informação das Comissões Permanentes n.º 19/2023.
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
PIC 20/2023 - Pedido de Informação - Comissão
Ementa: Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 147/2023, que dispõe sobre a utilização e circulação de bicicletas elétricas e motorizadas e dá outras providências
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Resposta ao Pedido recebida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
PIC 21/2023 - Pedido de Informação - Comissão
Ementa: Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 72/2023, que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtornos do Espectro Autista (TEA
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Para leitura no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2024
Última Ação: Para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 05/02/2024. Posteriormente, encaminhe-se às Comissões Permanentes para apreciação.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
PIC 22/2023 - Pedido de Informação - Comissão
Ementa: Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 167/2023, que institui o Programa Artista da Casa no município de Socorro
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2024
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2024
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
PIC 23/2023 - Pedido de Informação - Comissão
Ementa: Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 168/2023, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do Município de Socorro
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Solicita dilação de prazo p/ responder Pedido de Informação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
PIC 24/2023 - Pedido de Informação - Comissão
Ementa: Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei n.º 161/2023, que “dispõe sobre a doação de bem imóvel público municipal ao Lar São Vicente de Paulo, conforme especifica”.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Resposta ao Pedido recebida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Acompanhar Matéria
|
PIC 25/2023 - Pedido de Informação - Comissão
Ementa: Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei n.º 175/2023, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de análise periódica das fontes de água do município de Socorro e dá outras providências
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Para leitura no Expediente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2024
Última Ação: Resposta do Poder Executivo encaminhada para conhecimento dos senhores Vereadores na Sessão Ordinária de 05/02/2024.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
REQ 1/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que destine de recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) para custeio da área da Saúde, na cidade de Socorro.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Autor:
Osvaldo Brolezi
Aírton Benedito Domingues de Souza
Alexandre Aparecido de Godoi
Lauro Aparecido de Toledo
Marcelo José de Faria
Marco Antonio Zanesco
Thiago Bittencourt Balderi
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 2/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que destine de recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais) ao município de Socorro a fim de realizar obras de infraestrutura.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Autor:
Osvaldo Brolezi
Aírton Benedito Domingues de Souza
Alexandre Aparecido de Godoi
Lauro Aparecido de Toledo
Marcelo José de Faria
Marco Antonio Zanesco
Thiago Bittencourt Balderi
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 3/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, a fim de que destine de recursos financeiros no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) para custeio da área da Saúde, na cidade de Socorro
Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Autor:
Osvaldo Brolezi
Aírton Benedito Domingues de Souza
Alexandre Aparecido de Godoi
Lauro Aparecido de Toledo
Marcelo José de Faria
Marco Antonio Zanesco
Thiago Bittencourt Balderi
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 4/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, a fim de que destine de recursos financeiros no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) ao município de Socorro a fim de realizar obras de infraestrutura.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Autor:
Osvaldo Brolezi
Aírton Benedito Domingues de Souza
Alexandre Aparecido de Godoi
Lauro Aparecido de Toledo
Marcelo José de Faria
Marco Antonio Zanesco
Thiago Bittencourt Balderi
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 5/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) ao município de Socorro a fim de realizar obras de infraestrutura.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Autor:
Osvaldo Brolezi
Aírton Benedito Domingues de Souza
Alexandre Aparecido de Godoi
Lauro Aparecido de Toledo
Marco Antonio Zanesco
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 6/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) para custeio da área da Saúde, na cidade de Socorro.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Autor:
Osvaldo Brolezi
Aírton Benedito Domingues de Souza
Alexandre Aparecido de Godoi
Lauro Aparecido de Toledo
Marco Antonio Zanesco
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 7/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) ao município de Socorro a fim de realizar obras de infraestrutura.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Autor:
Osvaldo Brolezi
Aírton Benedito Domingues de Souza
Alexandre Aparecido de Godoi
Lauro Aparecido de Toledo
Marco Antonio Zanesco
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 8/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) para custeio da área da Saúde, na cidade de Socorro
Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Autor:
Osvaldo Brolezi
Aírton Benedito Domingues de Souza
Alexandre Aparecido de Godoi
Lauro Aparecido de Toledo
Marco Antonio Zanesco
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 9/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas, a fim de que destine de recursos financeiros no valor de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) ao município de Socorro, a fim de realizar obras de infraestrutura para recuperação da cidade após as enchentes e desmoronamentos ocorridos no último dia 02 de janeiro.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2023
Autor:
Osvaldo Brolezi
Aírton Benedito Domingues de Souza
Alexandre Aparecido de Godoi
Lauro Aparecido de Toledo
Marcelo José de Faria
Marco Antonio Zanesco
Thiago Bittencourt Balderi
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 10/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado à empresa CPFL solicitando que estude a possibilidade de se alterar o local de instalação de cinco postes de energia elétrica que se encontram no leito carroçável da Estrada Municipal Luiz Corozolla, no Bairro dos Nogueiras, conforme imagens anexas.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2023
Autor:
Osvaldo Brolezi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 11/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando que providencie a recuperação de trecho do asfalto localizado na Avenida XV de Agosto, próximo à Faculdade XV de Agosto, que apresenta um afundamento do asfalto, devido a obras realizadas pela empresa terceirizada contratada pela Sabesp, a fim de que seja devolvida a via plenas condições de trânsito.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2023
Autor:
Lauro Aparecido de Toledo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 12/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município de Águas de Lindóia, Gilberto Abdou Helou, e ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal do Município de Águas de Lindóia, Paulo Sérgio Galote, a fim de agradecer o auxílio prestado em solidariedade ao município de Socorro, para recuperação da cidade após as enchentes e desmoronamentos ocorridos no último dia 02 de janeiro.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Autor:
Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 13/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município de Amparo, Carlos Alberto Martins, e ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal do Município de Amparo, Edison José Camillo, a fim de agradecer o auxílio prestado em solidariedade ao município de Socorro, para recuperação da cidade após as enchentes e desmoronamentos ocorridos no último dia 02 de janeiro.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Autor:
Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 14/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município de Atibaia, Emil Ono, e ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal do Município de Atibaia, Ademilson Donizete Militão, a fim de agradecer o auxílio prestado em solidariedade ao município de Socorro, para recuperação da cidade após as enchentes e desmoronamentos ocorridos no último dia 02 de janeiro.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Autor:
Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 15/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município de Bragança Paulista, Amauri Sodre da Silva, e ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal do Município de Bragança Paulista, Gislene Cristiane Bueno, a fim de agradecer o auxílio prestado em solidariedade ao município de Socorro, para recuperação da cidade após as enchentes e desmoronamentos ocorridos no último dia 02 de janeiro.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Autor:
Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 16/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município de Bueno Brandão, Silvio Antônio Félix, e ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal do Município de Bueno Brandão, Claudio Aparecido Borba, a fim de agradecer o auxílio prestado em solidariedade ao município de Socorro, para recuperação da cidade após as enchentes e desmoronamentos ocorridos no último dia 02 de janeiro.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Autor:
Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 17/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município de Lindóia, Luciano Lopes, e ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal do Município de Lindóia, Maicon Jorge da Rosa, a fim de agradecer o auxílio prestado em solidariedade ao município de Socorro, para recuperação da cidade após as enchentes e desmoronamentos ocorridos no último dia 02 de janeiro.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Autor:
Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 18/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município de Monte Alegre do Sul, Edson Rodrigo de Oliveira Cunha, e ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal do Município de Monte Alegre do Sul, Luiz Fernando Ferraresso, a fim de agradecer o auxílio prestado em solidariedade ao município de Socorro, para recuperação da cidade após as enchentes e desmoronamentos ocorridos no último dia 02 de janeiro.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Autor:
Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 19/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município de Monte Sião/MG, José Pocai Júnior, e ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal do Município de Monte Sião/MG, Platini dos Santos Pereira, a fim de agradecer o auxílio prestado em solidariedade ao município de Socorro, para recuperação da cidade após as enchentes e desmoronamentos ocorridos no último dia 02 de janeiro.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Autor:
Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 20/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município de Munhoz/MG, Dorival Amâncio Froes, e ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal do Município de Munhoz/MG, Roberson Aparecido Lima, a fim de agradecer o auxílio prestado em solidariedade ao município de Socorro, para recuperação da cidade após as enchentes e desmoronamentos ocorridos no último dia 02 de janeiro.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Autor:
Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 21/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município de Pedra Bela, Alvaro Jesiel de Lima, e ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal do Município de Pedra Bela, Vanderlei Lopes da Silva, a fim de agradecer o auxílio prestado em solidariedade ao município de Socorro, para recuperação da cidade após as enchentes e desmoronamentos ocorridos no último dia 02 de janeiro.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Autor:
Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 22/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município de Pinhalzinho, José Luiz de Oliveira, e ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal do Município de Pinhalzinho, José Ricardo Kiota, a fim de agradecer o auxílio prestado em solidariedade ao município de Socorro, para recuperação da cidade após as enchentes e desmoronamentos ocorridos no último dia 02 de janeiro.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Autor:
Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 23/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município de Serra Negra, Elmir Kalil Abi Chedid, e ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal do Município de Serra Negra, Wagner da Silva Del Bueno, a fim de agradecer o auxílio prestado em solidariedade ao município de Socorro, para recuperação da cidade após as enchentes e desmoronamentos ocorridos no último dia 02 de janeiro.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Autor:
Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 24/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal do Município de Toledo/MG, Luís Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt, e ao Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal do Município de Toledo/MG, Edimilson Dias Barbosa, a fim de agradecer o auxílio prestado em solidariedade ao município de Socorro, para recuperação da cidade após as enchentes e desmoronamentos ocorridos no último dia 02 de janeiro.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Autor:
Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 25/2023 - Requerimento
Ementa: retirada do Projeto de Lei Complementar nº 07/2022, que altera e acrescenta inciso à Lei Complementar nº 165/2011 – Zona Azul.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Autor:
Alexandre Aparecido de Godoi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 26/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado ao DER – Departamento de Estrada e Rodagem, solicitando avaliação do risco iminente de erosão no talude localizado na Rodovia Capitão Barbuíno– SP 008 - na altura do km 137 + 200 metros, Sentido Sul, no Município de Socorro.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
José Adriano de Souza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 27/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, no sentido de parabeniza-lo pela posse em seu segundo mandato na Câmara dos Deputados.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 28/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Baleia Rossi solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar o montante de R$ 74.900,00 (Setenta e Quatro Mil e novecentos Reais) para implantação de sistema de geração de energia fotovoltaico no Asilo José Franco Craveiro.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Aírton Benedito Domingues de Souza
Alexandre Aparecido de Godoi
José Adriano de Souza
Lauro Aparecido de Toledo
Osvaldo Brolezi
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 29/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Maria José Leal; Ana Maria de Souza Neves; Matilde Gomes de Azevedo; João Cardoso Leme; Wellington Demate Rosin; Maria Aparecida Garcia; João Batista Ferreira Goes; Jahir Bernardo; Oracilio Aparecido Marcon; Maria do Carmo Coradini; Marcos Roberto Thomaz da Silva; Angelina Artioli Armelini; Emidio Forão de Morais; Maria da Glória Moraes Milani; Antonia Benedita Brolezi; Claudete Peroni Nicoleti; Murilo Angelino Forato Brolezi; Catharina Apparecida Lugli Peroni; Eleni Machado da Silva; José Domingues de Faria; Catarina dos Santos Castilho; Davi Faria Avanço; Mônica Caroline de Melo Rodrigues.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2023
Autor:
Todos Vereadores Legislatura 2021 a 2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2023
Última Ação: Propositura arquivada.
Texto Original
|
REQ 30/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, solicitando que interceda junto à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo no intuito de destinar um trator porte grande 4x4, ao Município de Socorro, para ser empregado na patrulha rural agrícola ou não sendo possível, solicitamos a destinação de R$350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais) para a que a Prefeitura Municipal possa realizar a aquisição do mesmo.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 31/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) ao Município de Socorro para custeio do Hospital Dr. Renato Silva – Santa Casa de Socorro.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 32/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, a fim de interceder junto ao Governo Federal, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) ao Município de Socorro para custeio do Hospital Dr. Renato Silva – Santa Casa de Socorro.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 33/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, para que intervenha junto ao DER para realização de obra de pavimentação asfáltica da estrada que liga a Rodovia Capitão Barduíno ao Bairro dos Moraes, que passa ainda pelos Bairros Camilos e Moquém.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 34/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, para que intervenha junto ao Governo Estadual e Governo Federal para realização de obra de pavimentação asfáltica da estrada que liga a Rodovia Capitão Barduíno ao Bairro dos Moraes, que passa ainda pelos Bairros: Camilos e Moquém.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 35/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Barros Munhoz, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para a área da Saúde - Atenção Básica, na cidade de Socorro
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 36/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Marcos Pereira, a fim de interceder junto ao Governo Federal, para apresentação de Emenda Parlamentar destinando recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para a área da Saúde - Atenção Básica, na cidade de Socorro
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor:
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 37/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiada a Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade, solicitando informações sobre quais medidas efetivas estão sendo tomadas para implementação do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem, previsto pela Lei Nº 14.434, sancionada em 04 de agosto de 2022.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Aírton Benedito Domingues de Souza
Alexandre Aparecido de Godoi
José Adriano de Souza
Lauro Aparecido de Toledo
Osvaldo Brolezi
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 38/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado a Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade, para que abra uma discussão junto aos seus pares sobre a necessidade urgente de reajuste na Tabela SUS, solicitando ainda a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) por entidades parceiras, como as santas casas e hospitais filantrópicos.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Autor:
Osvaldo Brolezi
Aírton Benedito Domingues de Souza
Alexandre Aparecido de Godoi
José Adriano de Souza
Lauro Aparecido de Toledo
Marcelo José de Faria
Marco Antonio Zanesco
Thiago Bittencourt Balderi
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 39/2023 - Requerimento
Ementa: Requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Saúde de São Paulo, Eleuses Paiva, a fim de interceder junto ao Governo Estadual, para destinando recursos financeiros ao Município de Socorro para a construção de um Hospital Regional.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Autor:
Osvaldo Brolezi
Aírton Benedito Domingues de Souza
Alexandre Aparecido de Godoi
José Adriano de Souza
Lauro Aparecido de Toledo
Marcelo José de Faria
Marco Antonio Zanesco
Thiago Bittencourt Balderi
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
REQ 40/2023 - Requerimento
Ementa: Requer a redesignação dos vereadores das Comissões de Finanças e Orçamento e de Direitos Humanos e Cidadania, alterando suas composições, conforme especifica.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
PSD
Bancada do PTB
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
