Correspondências (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Ofício n.º 07/2025 do Vereador Rafael Henrique de Oliveira, que comunica que estará fora do município da Estância de Socorro no período de 7 a 10 de outubro e solicita que suas ausências em Sessões ou reuniões das Comissões Permanentes marcadas nesse período sejam justificadas.

Ofício enviado pela Auto Viação Bragança Ltda. em resposta ao Requerimento n.º 340/2025, de autoria do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, informando que a responsabilidade pela instalação, manutenção e custeio de abrigos dos munícipes é de competência do poder público municipal.

Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2286470-45.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.946/2025 que "Dispõe sobre a criação de espaço adaptado e humanizado para atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais e unidades básicas de saúde pública do município de Socorro/SP e dá outras providências".

Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2286402-95.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.921 de 11/06/2025 que "Denomina logradouro público como Travessa Joaquim Formágio”.

Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º2286464-38.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.943 de 07/08/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de dados estatísticos sobre casos de violência contra crianças e adolescentes no site oficial da Prefeitura de Socorro, dando outras providências."

Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2247520-64.2025.8.26.0000 que para suspender a eficácia da Lei Municipal n.º 4.894 de 16/05/2025 que "Assegura à Corporação Guarda Civil Municipal Da Estância de Socorro/SP a Denominação "Polícia Municipal" e dá outras providências" até decisão final do Colendo Órgão Especial desta Corte de Justiça.

Ofício n.º 205/2025, encaminhado pela Secretaria Municipal de Saúde, requerendo que seja agendada a realização de Audiência Pública da Saúde no dia 30/09/2025 às 17h na Sala de Sessões para apresentação das ações da Saúde no 2.º quadrimestre do exercício de 2025, solicitando ainda a entrega de convites para os senhores Vereadores.

Ofício n.º 448/2025 - GAB enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei n.º 114/2025 que "dá nova redação ao inciso XIV do artigo 35 da Lei Municipal nº 2.981 de 30/12/2002 que dispõe sobre a organização de transporte público municipal coletivo, escolar, táxis e fretamento do município de Socorro/SP".

Ofício nº 445/2025 - GAB - Encaminha resposta ao Ofício 626/2025 AL (Pedido de Informação nº 137/2025)

Ofício nº 444/2025 - GAB - Encaminha resposta ao Ofício 625/2025 AL (Pedido de Informação nº 136/2025)