17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
4
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Documento Administrativo
OF Nº 455/2025-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.º 455/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 140/2025, de autoria da Vereadora Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "solicita informações sobre a aplicação da Lei Municipal n.º 3.406/2010, especificamente quanto à exigência de apresentação de documentos para concessão de licença de funcionamento para quiosques, trailers e similares”.
Ofício n.º 455/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 140/2025, de autoria da Vereadora Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "solicita informações sobre a aplicação da Lei Municipal n.º 3.406/2010, especificamente quanto à exigência de apresentação de documentos para concessão de licença de funcionamento para quiosques, trailers e similares”.
Observação