17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
13
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Documento Administrativo
OF Nº 475/2025-GAB.PREF - Ofício
Ofício n.º 475/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 132/2025, de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que "solicita informações sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 06/2025 que dispõe sobre a revogação da cobrança de IPTU em imóveis localizados em áreas rurais e de expansão urbana sem a respectiva infraestrutura com o objetivo de proteger o contribuinte rural nos termos que especifica”.
Ofício n.º 475/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 132/2025, de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que "solicita informações sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 06/2025 que dispõe sobre a revogação da cobrança de IPTU em imóveis localizados em áreas rurais e de expansão urbana sem a respectiva infraestrutura com o objetivo de proteger o contribuinte rural nos termos que especifica”.
Observação