Matérias do Expediente (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

indica que determine a elaboração e o posterior encaminhamento a esta Câmara Municipal de Projeto de Lei que disponha sobre a autorização para utilização de postes de sinalização viária por empresas autorizadas ou associações de moradores para instalação de câmeras de monitoramento em logradouros públicos no Município da Estância de Socorro/SP, e dá outras providências, conforme minuta sugestiva em anexo.

indica que encaminhe a esta Casa de Leis que encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei instituindo o “Programa Municipal de Desburocratização e Incentivo ao Comércio Local”, com o objetivo de estabelecer medidas de simplificação dos procedimentos para abertura e funcionamento de empresas de baixo risco no município, visando incentivar o comércio local, promover a geração de empregos e fortalecer a economia municipal., com o objetivo de estabelecer medidas de simplificação dos procedimentos para abertura e funcionamento de empresas de baixo risco no município, visando incentivar o comércio local, promover a geração de empregos e fortalecer a economia municipal.

indica que encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que “Dispõe sobre o direito da mulher a acompanhante durante atendimentos em serviços de saúde públicos e privados no âmbito do Município de Socorro, nos termos da Lei Federal nº 14.737/2023, e dá outras providências.”, conforme anexo.

indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Rua Lourdes de Souza Barbosa, localizada no Bairro Oratório, denominada pela Lei 4.389/2021.

indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a reposição de areia nas quadras esportivas localizadas no Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”.

indica que determine ao departamento competente a realização de estudos visando à implantação do serviço regular de coleta de lixo na Travessa Floriano Barbosa de Azevedo, localizada no Bairro do Brejo.

indica que determine ao departamento competente a realização da pintura de faixas de pedestres e lombadas na Rua João Coutinho Dias, na Vila Santo André.

indica, reiterando a Indicação N.º 30/2026 de minha autoria, que determine ao departamento competente, que sejam instalados 03 (três) pontos de iluminação pública na Rua Pedro Domingues Rissato, próximo ao cruzamento com a Rua Major Joaquim Augusto O. Santos, localizada no Bairro da Abadia.

indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a realização de recapeamento asfáltico na Rua João Niero, localizada no Bairro Santa Rosa, bem como a devida avaliação e reparo da estrutura subjacente da via.

indica, reiterando as Indicações n.º 580/2025 e n.º 24/2026 de minha autoria, que determine ao setor competente a realização de obras de revitalização no escadão localizado no Jardim Carvalho. A intervenção deve incluir a manutenção do corrimão, a pintura geral e a instalação de iluminação, com o objetivo de proporcionar mais segurança e melhor acessibilidade aos munícipes que utilizam o local.

indica, reiterando as Indicações n.º 263/2025, 579/2025 e 23/2026 de minha autoria, que determine ao setor competente a realização de obras de revitalização no escadão localizado no Bairro Vila Nova. A intervenção deve incluir a manutenção do corrimão, a pintura geral e a instalação de iluminação, com o objetivo de proporcionar mais segurança e melhor acessibilidade aos munícipes que utilizam o local.

indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias visando à disponibilização de um espaço adequado na região central da cidade para a confecção, exposição e comercialização dos trabalhos desenvolvidos pelas artesãs de Nhanduti do município.

indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a realização de manutenção e reparos na calçada em frente à Escola SOS Núcleo Educacional, visando garantir melhores condições de acessibilidade e segurança aos pedestres.

indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a realização de manutenção e reparos nas calçadas localizadas no entorno da Escola Coronel Olímpio Gonçalves dos Reis, visando garantir melhores condições de acessibilidade e segurança aos pedestres.

indica que determine ao setor competente a criação do Programa “Crescer sem Violência”, a ser desenvolvido no âmbito da rede municipal de ensino, em parceria com profissionais da psicologia, unidades escolares e a Diretoria Municipal de Assistência Social, com foco na promoção da empatia, da inteligência emocional e da convivência respeitosa entre os alunos.

indica que determine ao setor competente a adoção de medidas visando à disponibilização de atendimento psicológico nas escolas da rede municipal de ensino, com a presença de profissionais de psicologia ao menos duas vezes por semana em cada unidade escolar.

indica que determine ao setor competente a elaboração e posterior encaminhamento a esta Câmara Municipal de Projeto de Lei que estabeleça normas e diretrizes para o pernoite de veículos do tipo motorhome, trailers, campers e similares no município de Socorro, conforme minuta sugestiva em anexo.

indica que determine ao departamento competente a instalação de iluminação pública na Rodovia Capitão Barduíno, especialmente nas proximidades do Km 137,5, com extensão aproximada de 370 metros no sentido Socorro/Bragança Paulista. Indica, ainda, se possível, a extensão da iluminação até o Trevo dos Imigrantes.

indica que determine ao setor competente a implantação, ampliação e modernização da iluminação pública, preferencialmente com tecnologia LED, nos seguintes trechos da Rodovia Capitão Barduíno e Rodovia Pompeu Conti: Trecho compreendido entre o Trevo do Bairro dos Pereiras até as proximidades da casa de material do TG; Trecho da entrada da Fazenda Paraíso até as proximidades do Jardim Teixeira.

indica, reiterando a Indicação n.º 17/2026 de minha autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a ampliação da frequência da coleta seletiva de lixo nos bairros Aparecidinha, Ferrúcio Beneduzzi, Calafiori, Abadia e Santa Cruz.

indica, reiterando a Indicação n.º 16/2026 de minha autoria, que determine ao departamento competente que realize a repintura viária da sinalização horizontal de faixas de pedestres localizadas no Jardim Calafiori.

indica, reiterando a Indicação n.º 15/2026 de minha autoria, que determine ao departamento competente que realize a repintura viária da sinalização horizontal de faixas de pedestres localizadas no Bairro Ferruchio Beneduzzi.

indica, reiterando a Indicação n.º 13/2026 de minha autoria, que determine ao departamento competente o recapeamento asfáltico ou operação tapa-buracos em todas as ruas do Parque Ferruchio.

indica, reiterando a Indicação n.º 12/2026 de minha autoria, que determine ao departamento competente que realize melhorias na sinalização viária da Rua Dom Pedro I, Bairro Aparecidinha.

indica, reiterando a Indicação n.º 11/2026 de minha autoria, que determine ao departamento competente que proceda à limpeza e manutenção de guias, sarjetas das ruas do Parque Ferruchio.

indica, reiterando a Indicação n.º 10/2026 de minha autoria, que determine ao departamento competente que proceda à limpeza e manutenção de guias, sarjetas das ruas do Jardim Calafiori.

indica, reiterando a Indicação n.º 9/2026 de minha autoria, que determine ao departamento competente para que seja realizada a limpeza de guias e sarjetas no bairro Aparecidinha.

indica, reiterando a Indicação n.º 6/2026 de minha autoria, que determine ao departamento competente a instalação de novas placas padronizadas indicativas com nomes dos logradouros de todas as ruas do Parque Ferruchio, incluindo os novos CEPs.

indica, reiterando a Indicação n.º 5/2026 de minha autoria, que determine ao departamento competente a instalação de novas placas padronizadas indicativas com nomes dos logradouros de todas as ruas do Jardim Calafiori, incluindo os novos CEPs.

indica, reiterando a Indicação n.º 3/2026 de minha autoria, que determine ao departamento competente que sejam feitos os estudos necessários visando a instalação de contenção de correntes de plásticos no entorno do playground localizado na Praça do Amanhã, tendo em vista sua proximidade com vias de grande fluxo de veículos, a fim de garantir maior segurança e preservação do espaço.

indica reiterando a Indicação n.º 2/2026 de minha autoria, que determine ao Departamento competente para que construa uma canaleta de concreto para escoamento de águas pluviais entre a Rua Vitória Favero Beneduzzi e Rua Maria Idalina Beneduzzi Verzani, no Bairro Ferruchio Beneduzzi.

indica que determine ao departamento competente para que realize estudos no sentido de substituir a lombada por lombofaixa na Rua Estevam Bozola, na altura do número 398, Vila Palmira.

indica que realize estudos visando à regulamentação da Lei n.º 4590/2023, que “Dispõe sobre critérios quanto ao nível de ruído emitido por motocicletas a serem observados pelos contratantes ou empregadores dos serviços prestados por motoboy e motogirl no município de socorro”.

requer que seja oficiada a operadora CLARO S.A., solicitando a realização de estudos técnicos, bem como a adoção das providências necessárias para a ampliação e melhoria da cobertura do sinal de telefonia móvel e internet em toda a zona rural do município de Socorro, visando proporcionar maior qualidade na comunicação e no acesso aos serviços digitais à população residente nessas localidades.

requer que seja oficiada a operadora TIM S.A., solicitando a realização de estudos técnicos, bem como a adoção das providências necessárias para a ampliação e melhoria da cobertura do sinal de telefonia móvel e internet em toda a zona rural do município de Socorro, visando proporcionar maior qualidade na comunicação e no acesso aos serviços digitais à população residente nessas localidades.

requer que seja oficiada a operadora Telefônica Brasil S.A. – VIVO, solicitando a realização de estudos técnicos, bem como a adoção das providências necessárias para a ampliação e melhoria da cobertura do sinal de telefonia móvel e internet em toda a zona rural do município de Socorro, visando proporcionar maior qualidade na comunicação e no acesso aos serviços digitais à população residente nessas localidades.

requer que seja oficiada a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, solicitando a realização de estudos técnicos, bem como a adoção das providências necessárias para a ampliação e melhoria da cobertura do sinal de telefonia móvel e internet em toda a zona rural do município de Socorro, visando proporcionar maior qualidade na comunicação e no acesso aos serviços digitais à população residente nessas localidades.

requer a retirada do Projeto de Lei n.º 42/2026, que “Dispõe sobre o direito da mulher a acompanhante durante atendimentos em serviços de saúde públicos e privados no âmbito do Município de Socorro, nos termos da Lei Federal nº 14.737/2023, e dá outras providências.”

requer a retirada do Projeto de Lei n.º 41/2026, que dispõe sobre a autorização para utilização de postes de sinalização viária por empresas autorizadas ou associações de moradores para instalação de câmeras de monitoramento em logradouros públicos no Município da Estância de Socorro/SP, e dá outras providências.

requer que seja expedido ofício à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando a adoção das providências necessárias visando à implantação da rede de abastecimento de água potável, bem como da rede de esgotamento sanitário na Rua Lázara Aparecida de Moraes Oliveira, localizada no Jardim Santa Cruz.

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, solicitando seus bons préstimos no sentido de interceder junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação da rede de distribuição de água potável e da rede coletora de esgoto na Rua Lazara Aparecida de Moraes Oliveira, localizada no Bairro dos Pereiras, no Município de Socorro.

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Jorge Caruso, solicitando seus bons préstimos no sentido de interceder junto à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação da rede de distribuição de água potável e da rede coletora de esgoto na Rua Lazara Aparecida de Moraes Oliveira, localizada no Bairro dos Pereiras, no Município de Socorro.

requer que seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para que preste esclarecimentos a esta Casa de Leis acerca da ocorrência de forte mau cheiro, possivelmente oriundo de esgoto, verificado nos seguintes locais do município: Cruzamento entre as Ruas José Batista Pereira Araújo e Leduino Pachoalotti, no Centro; Cruzamento entre as Ruas Antonio Pereira Pinto e José Batista Pereira Araújo; Rua Campos Sales, nos bueiros localizados em frente aos números 7 e 10; Rua Otávio Zucato, situada no Jardim Araújo, nas imediações da CMEI Professora Tarsila Picarelli Marcolino.

solicita informações referentes ao CONISCA – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas.

institui a Campanha ‘Marcas da Enfermagem’, de combate à violência contra os profissionais de Enfermagem, no âmbito do Município de Socorro.

dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos pais ou responsáveis legais acerca das doenças raras detectadas pelo Teste do Pezinho.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de Comodato com a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

altera o artigo 1º e o Anexo Único da Lei Municipal n.º 4.717, de 21 de março de 2024.

denomina logradouro público como ‘Estrada Municipal do Bambu’

denomina logradouro público como ‘Estrada Municipal Joanna Cardoso Dorta’

dispõe sobre critérios para a instituição de datas comemorativas no âmbito do Município de Socorro/SP, e dá outras providências.