9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura

Aos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago Minozzi de Faria. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.”

Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 46: "Povos todos do universo, batei palmas, gritai a Deus aclamações de alegria! Porque sublime é o Senhor, o Deus Altíssimo, o soberano que domina toda a terra. Por entre aclamações Deus se elevou, o Senhor subiu ao toque da trombeta. Salmodiai ao nosso Deus ao som da harpa, salmodiai ao som da harpa ao nosso Rei! Porque Deus é o grande Rei de toda a terra, ao som da harpa acompanhai os seus louvores! Deus reina sobre todas as nações, está sentado no seu trono glorioso."

A vereadora Patrícia Toledo da Silva Pinto, 1ª Secretária, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago Minozzi de Faria. O senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou à 1.ª Secretária a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Foi colocada em votação a Ata da Sessão Ordinária de 19 de maio de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade.

Ofício n.º 209/2025: encaminha o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025 que altera a redação do inciso V, do artigo 41, da Lei Complementar n.º 59/2001, que estabelece o Código Tributário do Município de Socorro/SP. Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º 210/2025: encaminha o Veto Total ao Projeto de Lei n.º 40/2025 que autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do ‘Programa Meia-consulta’ junto aos pacientes hipossuficientes do município e da outras providências. Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º 211/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 20/2025 ao Projeto de Lei n.º 41/2025 que dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde – UBS. Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º 212/2025: encaminhando o Veto Total ao Projeto de Lei n.º 42/2025 que dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências; Ofício n.º 213/2025: encaminhando o Veto Total ao Projeto de Lei n.º 44/2025 que proíbe no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não iniciada (pedra fundamental) ou não concluída. institui o ‘habite-se especial’, e dá outras providências. Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º 214/2025: encaminha o Veto Total ao Projeto de Lei n.º 45/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade de coletores de chorume em caminhões de lixo no Município e dá outras providências. Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º 215/2025: encaminha o Veto Total n.º 25/2025 ao Projeto de Lei n.º 46/2025 que dispõe sobre a proteção de mananciais destinados ao abastecimento público no município e da outras providências. Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º 216/2025: encaminha o Veto Total ao Projeto de Lei n.º 47/2025 que dispõe sobre o atendimento aos animais doentes, abandonados ou de propriedade de pessoas carentes, através de convênio a ser firmado com clínicas veterinárias particulares e dá outras providências. Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º 217/2025: encaminha o Veto Total n.º 27/2025 ao Projeto de Lei n.º 50/2025 que autoriza a concessão do direito a dois dias de folga anuais, aos servidores públicos municipais, para a realização de exames de controle de câncer. Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º 218/2025: encaminha o Veto Total n.º 28/2025 ao Projeto de Lei n.º 51/2025 que dispõe sobre a obrigatoriedade de climatização das salas de aula das escolas públicas no Município. Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º 219/2025: encaminha o Veto Total n.º 29/2025 ao Projeto de Lei n.º 54/2025 que institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) e dá outras providências. Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º 220/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 22/2025 ao Projeto de Lei n.º 43/2025 que dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências. Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º 221/2025-GAB: encaminha o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de abril de 2025. Balancete encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício n.º 226/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 60/2025, do Vereador Marco Antonio Zanesco, que solicita informações sobre o Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE nas escolas do município. Colocado à disposição dos vereadores; Ofício n.º 227/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 45/2025, dos Vereadores Patrícia Toledo da Silva Pinto, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Tiago Minozzi de Faria, que solicita informações sobre o repasse e a aplicação dos recursos da União destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem. Colocado à disposição dos vereadores; Ofício n.º 228/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 58/2025, dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita o envio de cópia integral do processo licitatório e das respectivas notas fiscais referentes aos empenhos relacionados à Gepam. Colocado à disposição dos vereadores; Ofício n.º 229/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 59/2025, dos Vereadores Marcelo Golo Cecilia e Tiago Minozzi de Faria, que solicita informações sobre o número de protocolo da liberação do ‘Projeto Areninha’ para o município de Socorro/SP. Colocado à disposição dos vereadores; Ofício n.º 230/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 61/2025, dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita informações sobre o Programa de Expedições Científicas e Assistenciais (PECA). Colocado à disposição dos vereadores; Ofício n.º 236/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 26/2025, do Vereador José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita informações sobre a interrupção do atendimento médico quinzenal nos bairros Camanducaia do Meio e Rubins. Colocado à disposição dos vereadores; Ofício n.º 239/2025: encaminhando o Veto Total n.º 30/2025 ao Projeto de Lei n.º 38/2025 que "inclui os incisos XIV e XV no art. 3.º e acrescenta o art. 3-A na Lei Municipal n.º 4.567 de 21/06/2023". Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º 240/2025: encaminha o Veto Total n.º 31/2025 ao Projeto de Lei n.º 56/2025 que "Denomina logradouro público como Travessa Joaquim Formágio". Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º 241/2025: encaminha o Veto Total n.º 32/2025 ao Projeto de Lei n.º 57/2025 que "Estabelece a inclusão da Semana de Diagnóstico e Prevenção da Cegueira causada por catarata e glaucoma no Calendário Oficial do Município de Socorro". Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º 242/2025: encaminha o Veto Total n.º 33/2025 ao Projeto de Lei n.º 58/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da análise periódica da água utilizada nas escolas municipais localizadas na zona rural do município de Socorro e dá outras providências". Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º 243/2025: encaminha o Veto Total n.º 34/2025 ao Projeto de Lei n.º 59/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da análise periódica da água utilizada nas Unidades Básicas de Saúde localizadas na zona rural do município de Socorro e dá outras providências". Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º 244/2025: encaminha o Veto Total n.º 35/2025 ao Projeto de Lei n.º 60/2025 que "Estabelece a criação da Carteira de Tipo Sanguineo e dá outras providências. Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º 245/2025: encaminha o Veto Total n.º 36/2025 ao Projeto de Lei n.º 62/2025 que "Dá nova redação ao inciso XIV do art. 35 da Lei Municipal n.º 2.981 de 30/12/2002 que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público municipal coletivo, escolar, táxis e fretamento do município de Socorro/SP". Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente; Ofício n.º 247/2025-GAB: encaminha o Projeto de Lei n.º 80/2025 que "Altera os parágrafos 1.º e 3.º do art. 5.º da Lei Municipal n.º 3.263/2008 que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e Institui o Conselho Gestor do FMHIS". Julgado objeto de deliberação pelo senhor Presidente;

Email enviado pela assessoria do Deputado Estadual Rafael Saraiva: encaminha resposta ao Requerimento n.º 59/2025, informando que o pedido de Emenda Parlamentar destinando recursos ao Hospital Dr. Renato Silva está em análise pela equipe técnica e orçamentária. Colocado à disposição dos vereadores; Email da Secretaria de Governo e Relações Institucionais: envia resposta da Secretaria de Parcerias em Investimento do Governo do Estado de São Paulo acerca da Moção n.º 02/2025, que apela pela reavaliação da concessão dos lotes rodoviários Rota Mogiana e Circuito das Águas, prevista pelo Governo do Estado de São Paulo. Colocado à disposição dos vereadores; Ofício n.º 454/2025 da Auto Viação Bragança Ltda: encaminha resposta ao Requerimento n.º 295/2025, do Vereador Rafael Henrique de Oliveira, acerca de melhoria dos pontos de embarque e desembarque de passageiros no trecho da rodovia que abrange o Município de Socorro/SP. Colocado à disposição dos vereadores; Email da Assessoria do Deputado Federal Baleia Rossi: encaminha resposta ao Requerimento n.º 229/2025, informando o que foi encaminhado ao Ministério das Cidades o pedido de liberação de recursos financeiros referente à Proposta n.º 034070/2024 que favorece o Serviço Regional de Coletas Seletivas Múltiplas. Colocado à disposição dos vereadores; Email do Transferegov - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: informa a disponibilização de verba proveniente de Emenda Parlamentar apresentado pela ex-Deputada Federal Joice Hasselman, no montante de R$ 79.159,00 destinados a obras de infraestrutura urbana. Colocado à disposição dos vereadores;

Ofício n.º 05/2025–DF: apresenta o balancete analítico financeiro da Câmara Municipal da Estância de Socorro referente ao mês de abril de 2025. Balancete encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento; Ofício n.º 07/2025-LAT do Vereador Lauro Aparecido de Toledo: informa que estará ausente do município entre 07 e 14 de junho próximo futuro. colcoado à disposição dos vereadores;