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Adequa o Art. 1º do Projeto de lei nº 37/2026 que denomina logradouro público como Estrada Municipal Reserva da Mata.

Altera numeração de artigos do Projeto de Lei n.º 57/2026 que regulamenta, nos termos do Art. 7.º, I, 13 e art. 10 da LOM e da Resolução CONTRAN Nº 996, de 15 de junho de 2023, o uso e circulação viária dos equipamentos de mobilidade individual, assim definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito, das bicicletas, incluindo as elétricas, e, dos ciclomotores.

proceda-se a inclusão da ação CONSTRUÇÃO DA SEDE DA GUARDA MIRIM dentro do Programa 0015 – GESTÃO E APOIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no Projeto de Lei nº 46/2026, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027.

manifesta aplauso ao Padre Alberto Alves – Vigário Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida, pelos 31 anos de ordenação sacerdotal.

manifesta aplauso à Construtora Carraro de Socorro/SP pelos seus 25 anos de fundação.

manifesta apoio ao Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Jorge Caruso, que propõe a implantação do ‘Vagão Rosa’ nos sistemas de transporte metroviário e ferroviário do Estado de São Paulo.

manifesta aplauso aos Guardas Civis Municipais Gilmar Afonso Lemos, Gian Carlos Montini e Marcio Greison Caetano de Oliveira, pela relevante atuação em ocorrência de embriaguez ao volante e captura de procurado.

manifesta aplauso à atleta Maria Eduarda Rodrigues e ao seu coach Lucas Bertholdo pelo destaque no fisiculturismo.

solicita informações sobre os valores cobrados por metro quadrado para ambulantes em festas e eventos municipais e sobre a existência de diferenciação entre ambulantes locais e de outros municípios.

Solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 13/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.743, de 12 de agosto de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes de cursos técnico e superior, e dá outras providências

solicita informações sobre documentação necessária para execução de Emendas Impositivas destinadas ao CAAD.

solicita informações sobre a aplicação da Lei Municipal n.º 4.489/2022 nas escolas do Município de Socorro/SP.

Solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, e dá outras providências

solicita informações acerca do andamento de ofícios encaminhados ao Poder Executivo Municipal.

solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde acerca do número de pacientes que fazem uso de oxigênio para tratamento domiciliar.

solicita informações sobre o atendimento e a inclusão de pessoas com deficiência auditiva no Município de Socorro/SP.

solicita informações sobre o loteamento Recanto do Sol.

solicita informações sobre a reposição das traves da quadra poliesportiva localizada no Parque da Cidade João Orlandi Pagliusi.

solicita informações sobre a execução da Emenda Parlamentar referente ao Instrumento n.º 949708/2023 – Ministério das Cidades, destinada à implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Socorro/SP.

solicitação de informações sobre a obra da EM Delphina do Rosário Filomeno Mantovani.

solicita informações referentes ao CONISCA – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas.

Solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, e dá outras providências

solicita cópias das prestações de contas do CONISCA – Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas, referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025.

solicita informações acerca da prestação de serviços médicos pela profissional Késia Gusmão Meirelles no âmbito da Santa Casa de Socorro/SP – Hospital Dr. Renato Silva.

solicita informações acerca da prestação de serviços médicos pela profissional Magaly Antonieta Claros Canceco no âmbito da Santa Casa de Socorro/SP – Hospital Dr. Renato Silva.

Solicita informações acerca da existência de protocolo de barreira sanitária na Santa Casa de Socorro/SP – Hospital Dr. Renato Silva.

solicita informações acerca dos médicos plantonistas na modalidade a distância no âmbito da Santa Casa de Misericórdia de Socorro/SP – Hospital Dr. Renato Silva.

solicita informações sobre os veículos locados pela Prefeitura Municipal.

solicita informações sobre projetos de condomínios e loteamentos protocolados junto à Prefeitura Municipal.

solicita informações sobre o atendimento ao artigo 167-A da Constituição Federal nos exercícios de 2023 e 2024.

solicita informações sobre coleta de lixo.

solicita informações sobre o SAMU.

solicita informações sobre Escola Modelo.

requer a renovação, como um todo, dos membros das Comissões Permanentes, indicados pelos líderes das bancadas e nomeados através do Ato da Presidência n.º 2/2025, alterado pelo Ato da Presidência n.º 8/2025, para comporem as referidas comissões desta Câmara Municipal para o ano de 2026.

requerem que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar, com o objetivo de destinar recursos financeiros para a execução de pavimentação asfáltica e para a implantação de sistema adequado de drenagem de águas pluviais, mediante a construção de canaletas e a instalação de tubos, na Rua Pará, localizada no Bairro Jardim Santa Cruz, no município de Socorro/SP.

requerem que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar, com o objetivo de destinar recursos financeiros para a execução de pavimentação asfáltica e para a implantação de sistema adequado de drenagem de águas pluviais, mediante a construção de canaletas e a instalação de tubos, na Rua Ceará, localizada no Bairro Jardim Santa Cruz, no município de Socorro/SP.

requerem que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar, com a finalidade de destinar recursos financeiros para a execução de pavimentação asfáltica, construção de guias e implantação de sistema adequado de drenagem de águas pluviais, mediante a construção de canaletas e a instalação de tubos, na Rua Maranhão, localizada no Bairro Jardim Santa Cruz, no município de Socorro/SP.

requer que seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, solicitando a realização de reparos na rede elétrica, em razão da recorrente instabilidade no fornecimento de energia, caracterizada por frequentes quedas de energia, no local indicado pelas coordenadas geográficas -22.71868366463726, -46.56215725306006, situado no Bairro Camanducaia do Meio.

Requer a inclusão das seguintes matérias na Ordem do Dia da Sessão Extraordinária de 30 de janeiro de 2026: • Parecer da Comissão Processante n.º 02/2025; • Parecer da Comissão Processante n.º 03/2025; • Projeto de Resolução n.º 01/2026 de autoria da Mesa Diretora: altera dispositivos da Resolução n.º 05/2013 visando estruturar o Departamento de Comunicação da Câmara Municipal.

requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: José Virgilio, Filomena Maria da Silva Mazolini, Maria José Ferrer Lopes, Cecilia de Lima Balbi, Geralda Alves, Olivia Costa de Lima, Benedito Bento de Souza, Geraldo Benedito de Campos, Alcides Gatti, Romualdo Benatti, Apparecida Gonçalves Mourão, Clementina de Lima Moraes, Rodrigo da Silva, Pedro Ferraz, Ronaldo Gonçalves dos Santos, Benedito Aparecido dos Santos, Maria de Lourdes Oliveira, Antonio Irineu Primon, Renato Leite de Pádua Sobrinho, Murilo da Silva Gomes, Renato Rodrigues da Rocha, Jair Pereira da Silva, Ruy Antonio Lemos, Emerson de Oliveira Moreno, Jorge Luiz de Souza, Dirce Marino Paes, Edith Teixeira Bento da Silva, • Luiza Domingues de Souza da Costa, Juliana Nogueira Vargas, Luiz Carlos de Souza, Romildo Machado, Benedito Paulino Ribeiro, Analdir Tomassetti, Odila Benedita Pinto de Oliveira, Odila Lima de Moraes, Maria Catarina do Nascimento, Lazara Ferreira Marchini...

requerem que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Altair Moraes, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), a ser destinada ao município de Socorro/SP, com finalidade específica de fortalecer, ampliar e qualificar os serviços públicos de saúde.

requer, ouvido o Plenário nos termos regimentais que a Sessão Ordinária prevista para quarta-feira, dia 18 de fevereiro próximo futuro, seja transferida para o dia seguinte, quinta-feira 19 de fevereiro, às 20h.

requer que conste em ata desta Casa de Leis Voto de Congratulação aos senhores Matheus Gonçalves da Silva Mielli, pela conquista do 1º lugar no Concurso de Berranteiros, na Categoria Adulto, durante o 18º Encontro Nacional de Muladeiros, realizado na cidade de Iporá/GO, no dia 30 de janeiro de 2026, bem como a Joaquim Gonçalves da Silva Mielli, pela consagração como Campeão Nacional na Categoria Infantil, no mesmo evento.

requer , a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 06/2025, que dispõe sobre a revogação da cobrança de IPTU em imóveis localizados em áreas rurais e de expansão urbana sem a respectiva infraestrutura com o objetivo de proteger o contribuinte rural, nos termos que especifica.

requer a prorrogação por mais noventa dias do prazo de funcionamento da Comissão de Inquérito nº 02/2025, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades e má gestão dos recursos públicos em repasses e/ou contratos firmados entre a Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, Secretaria Municipal de Saúde da Estância de Socorro, Secretaria Municipal da Fazenda da Estância de Socorro com a Santa Casa de Socorro - Hospital Dr. Renato Silva e descaso na Área da Saúde na Estância de Socorro.

requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Cassio Oliveira Rodrigues, ocorrido em 28 de janeiro de 2026; Neusa de Almeida Ferreira, ocorrido em 28 de janeiro de 2026; Stelio Pinho de Freitas, ocorrido em 30 de janeiro de 2026; Ana Paula Perpétuo, ocorrido em 2 de fevereiro de 2026; Fabio Henrique de Godoy, ocorrido em 2 de fevereiro de 2026; Maria Inês Pereira de Araújo Golo, ocorrido em 4 de fevereiro de 2026; Sebastiana de Souza Pinto, ocorrido em 4 de fevereiro de 2026; Teresinha Genaro, ocorrido em 5 de fevereiro de 2026; Brasilino Ferreira, ocorrido em 6 de fevereiro de 2026; Aparecido Florêncio Rodrigues Filho, ocorrido em 7 de fevereiro de 2026; Walmir Franco, ocorrido em 9 de fevereiro de 2026; Lourdes Aparecida de Godoi Rullo, ocorrido em 10 de fevereiro de 2026; Antônio de Souza Franco, ocorrido em 10 de fevereiro de 2026; e Mario Antonio Guinato, ocorrido em 10 de fevereiro de 2026.

requer que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Alves Barbosa, Superintendente dos Correios na Região São Paulo – Interior, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à extensão dos serviços de distribuição postal domiciliária, já prestados no município de Socorro, à Travessa Santa Maria, localizada no Bairro da Chave, oficialmente denominada pela Lei Municipal nº 4.635/2023 (cópia anexa). Requer-se, ainda, que seja informado o Código de Endereçamento Postal (CEP) atribuído à referida via, a fim de possibilitar a regularização e a adequada identificação dos imóveis ali situados.

requer que seja oficiado o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER, solicitando a adoção das providências necessárias para a instalação de uma rotatória no cruzamento da Rodovia Pompeu Conti com os acessos aos Bairros Santa Rosa e Jardim Teixeira, com o objetivo de organizar o fluxo de veículos e garantir maior segurança aos motoristas e pedestres que transitam pelo local. (Coordenadas Geográficas: -22.5889826960196, -46.516264905217916).

requer que seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para que realize, com a máxima urgência, a correção da pavimentação asfáltica no Corredor Turístico Pedra Bela Vista, localizado no Bairro Santa Rosa, em razão dos danos ocasionados após a execução de serviços no referido trecho.

requer na conformidade do Art. 204, do Regimento Interno da Câmara, a retirada do Projeto de Lei n.º 11/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.