7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura

dispõe sobre a autorização para utilização de postes de sinalização viária por empresas autorizadas ou associações de moradores para instalação de câmeras de monitoramento em logradouros públicos no Município da Estância de Socorro/SP, e dá outras providências.

dispõe sobre o direito da mulher a acompanhante durante atendimentos em serviços de saúde públicos e privados no âmbito do Município de Socorro, nos termos da Lei Federal nº 14.737/2023, e dá outras providências.

denomina o próprio público como Deck Mirante da Cachoeira Central Durvalino Oliani, conforme especifica

cria a Campanha ‘Doe Dignidade’.

institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o ‘Dia da Menina’ (11 de outubro); e cria a Semana correlata.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.

dispõe sobre a instituição e inclusão da Semana Municipal da Diversidade no calendário oficial de eventos do Município de Socorro/SP e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, e dá outras providências

manifesta aplauso à atleta Maria Eduarda Rodrigues e ao seu coach Lucas Bertholdo pelo destaque no fisiculturismo.

solicita informações sobre a execução da Emenda Parlamentar referente ao Instrumento n.º 949708/2023 – Ministério das Cidades, destinada à implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de Socorro/SP.

solicitação de informações sobre a obra da EM Delphina do Rosário Filomeno Mantovani.

requer que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando a adoção das medidas necessárias para a implantação da rede de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas vias localizadas no Bairro Salone, bem como a adoção de providências urgentes para sanar a situação de esgoto a céu aberto existente nas ruas do referido bairro.

requer a retirada do Projeto de Lei n.º 32/2026, que “prevê o acolhimento de alunos na área interna das instituições de ensino enquanto aguardam o início das aulas”, bem como a retirada do Projeto de Lei n.º 38/2026, que “exige a garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres, além da adoção de ações afirmativas correlatas, por parte das empresas que contratarem com o Poder Público Municipal”.

requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Saulo Pedroso de Souza, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros no valor de R$800.000,00 (Oitocentos Mil Reais) ao município de Socorro para aquisição de 2 (duas) ambulâncias para a Secretaria Municipal de Saúde.

requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Indalécio Barboza Netto, ocorrido em 15 de abril; Sonia Regina Tafner da Rocha, ocorrido em 16 de abril; Pedro Garcia Neto, ocorrido em 16 de abril; João Pinto de Oliveira, ocorrido em 17 de abril ; Antônia Martins Reche, ocorrido em 18 de abril; Vera Lúcia Rubim Ribeiro, ocorrido em 18 de abril; José Mauro Moreira de Souza, ocorrido em 20 de abril; Romeu Aparecido Galina, ocorrido em 23 de abril; Francisca de Jesus Silva Sechinato, ocorrido em 23 de abril; Vagner Marcos de Lima, ocorrido em 23 de abril; Felício de Souza Moraes, ocorrido em 25 de abril; José de Moraes, ocorrido em 25 de abril; Maurício Ferreira da Silva, ocorrido em 26 de abril; Dagoberto Tafner Mello, ocorrido em 26 de abril; Geraldo Benedito Bueno, ocorrido em 27 de abril; e Luis Alberto de Toledo, ocorrido em 28 de abril.

requer que seja oficiada a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, solicitando a adoção das providências necessárias para a implantação da rede de abastecimento de água potável e da rede de esgotamento sanitário no Bairro Pereiras, especialmente na localidade indicada no mapa anexo, situada nas coordenadas geográficas: -22.613205268812028, -46.53056309001.

indica que determine ao departamento competente a realização dos estudos necessários visando à regulamentação, por meio de Decreto, da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no Município de Socorro, conforme anexo.

indica que determine ao departamento competente para que realize a instalação de Iluminação pública, preferencialmente por lâmpadas de LED, no início da Estrada Municipal do bairro Marianos - SCR-413, com coordenadas geográficas: -22.632274776746453, -46.527221074968146.

indica que determine ao departamento competente para que realize a instalação de Iluminação pública, preferencialmente por lâmpadas de LED, na Rua Santa Águeda, no bairro Oratório, com coordenadas geográficas: -22.566845662126156, -46.56424672898127.

indica, reiterando as Indicações de n.º 669/2025 e n.º 21/2026, que seja encaminhado a este Legislativo Projeto de Lei que estabeleça um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) voltado aos servidores públicos municipais da área da saúde, conforme proposta anexa.

indica que determine ao departamento competente que realize estudos visando o encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei estabelecendo o aumento do prêmio de assiduidade dos servidores públicos municipais, passando de R$ 120,00 (Cento e Vinte Reais) para R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais).

indica que determine ao departamento competente a realização de melhorias no telhado, bem como na iluminação da área externa do Centro Cultural e Turístico “Edmur Franco de Godoy”, localizado na Avenida XV de Novembro, n.º 210.

indica que determine ao departamento competente a realização de obras para a instalação da rede de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas vias localizadas no Bairro Salone, bem como a adoção de providências urgentes para sanar a situação de esgoto a céu aberto existente nas ruas do referido bairro.

indica que determine ao departamento competente a adoção de providências visando os serviços de cascalhamento e nivelamento da Travessa das Orquídeas, localizada no Bairro do Salto.

indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a realização dos serviços de cascalhamento e nivelamento da Rua Antonio Aparecido Ferreira, localizada no Bairro da Lagoa, bem como a execução de roçagem da vegetação existente em suas margens.

indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a realização de pavimentação asfáltica no trecho localizado no morro da Fazenda do Coli, na Estrada do Bairro Gramal Grande, no sentido do Bairro do Pinhal.

indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a realização de pavimentação asfáltica da Estrada Municipal que interliga o Bairro do Pinhal ao Bairro Currupira.

indica, reiterando a Indicação n.º 625/2025 de sua autoria que, por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para o adequado preenchimento da canaleta localizada no cruzamento da Rua Capitão Joaquim de Souza Pinto com a Rua Barão de Ibitinga.

indica, reiterando a Indicação n.º 626/2025 de minha autoria que, por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a substituição da grade do bueiro localizado na Rua Capitão Joaquim de Souza Pinto, número 374, no Centro.

indica que determine ao setor competente da Administração Pública a realização de serviços de nivelamento, encascalhamento e roçagem das margens da Travessa Victório Borin, localizada no Bairro das Almas. Indico, ainda, a possibilidade de execução de pavimentação asfáltica no referido logradouro, cujas coordenadas geográficas de início são: -22.59711947994854, -46.512718157830406.

indica que encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que “Prevê acolhimento de alunos na área interna das instituições de ensino enquanto aguardam o início das aulas.”, conforme anexo.

indica que encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que “Exige garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres, e ações afirmativas correlatas, das empresas que contratarem com o Poder Público Municipal.”, conforme anexo.

indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a substituição das lâmpadas queimadas no parquinho infantil localizado no Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”.

indica, reiterando as Indicações n.º 10/2025 e n.º 493/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para delimitar o trânsito de veículos na parte superior do Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”, área que compreende a pista de corrida, a sede da Guarda Civil Municipal (GCM), o Canil da GCM, o Departamento de Esportes e o Centro de Convenções. Ademais, sugiro a criação de dois locais destinados ao estacionamento de veículos. Imagens em anexo.

indica, reiterando as Indicações n.º 11/2025 e n.º 492/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de uma rotatória no Corredor Turístico Rio do Peixe, km 01, entre a Viverde Escola de Educação Básica e a Villa Society Eventos, no Bairro das Almas (imagem anexa).

indica, reiterando as Indicações de n.º 70/2025 e n.º 489/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a ampliação da frequência da coleta de lixo no Residencial Palma Real.

indicam, reiterando a Indicação n.º 89/2025 de suas autorias, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realização do cascalhamento e do nivelamento da Rua Santa Clara e da Travessa São João Paulo II, localizadas no Bairro Oratório, assim como das demais ruas de terra deste bairro.

indicam, reiterando a Indicação n.º 97/2025 de suas autorias, que solicite ao departamento competente a expansão da iluminação pública no Bairro dos Rubins, com instalação de novos pontos de iluminação em todo o bairro.

indica, reiterando as Indicações n.º 171/2025 e n.º 452/2025, de sua autoria, que por meio do departamento competente, sejam adotadas as medidas necessárias para a demarcação de "zona amarela – proibido estacionar e parar" nas esquinas da Travessa Rufino G. de Andrade com a Rua Luiz Pizza, situadas no Centro do município.

indica, reiterando as Indicações n.º 174/2025 e n.º 450/2025, de sua autoria, que por meio do departamento competente, sejam realizados estudos técnicos para viabilizar a permissão de conversão à direita na Rua Marechal Floriano Peixoto para acesso à Rua José Maria de Azevedo e Souza e, posteriormente, conversão à esquerda para a Rua Padre Antônio Sampaio, conforme trecho demarcado na imagem em anexo.

indica , reiterando as Indicações n.º 179/2025 e n.º 447/2025, de minha autoria, que determine ao departamento competente a realização da revitalização da quadra poliesportiva localizada no Bairro dos Moraes.

indica que determine ao departamento competente a reinstalação de lombadas nas principais vias do Bairro dos Rubins, uma vez que após recapeamento asfáltico as antigas lombadas foram retiradas.

indica que solicite ao departamento competente a construção de calçadas na Estrada Municipal das Castanheiras, no bairro Rubins.

indica , por meio do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias para a realização de reparos, manutenção com nivelamento, encascalhamento e roçagem das margens da Rua Manoel Jacintho Domingues, via localizada à altura do km 130+150m, da Rodovia SP-008 Pedro Astenori Marigliani - Cap. Bardoíno, sentido Bragança-Socorro.

indica, que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a realização de reparos e serviços de manutenção no trecho de terra da Rua Alagoas, localizada no Jardim Santa Cruz, compreendendo o nivelamento da via, encascalhamento e roçagem das margens, a fim de garantir melhores condições de tráfego e segurança aos moradores e usuários da referida via.

Altera o art. 87-A da Lei Complementar n.º 197/2012 e dá providências correlatas.

Dispõe sobre o fornecimento de protetores auriculares para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

cria a Campanha de Conscientização e Informação Contra a Disseminação de Notícias Falsas.

institui diretrizes para a transparência e ampla divulgação dos dias e horários da coleta de resíduos sólidos domiciliares no Município de Socorro.