13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 04/08/2025 - 20:00 Encerramento: 04/08/2025 - 23:59
Correspondências
(Recebida) OF Nº 317/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 21/07/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 317/2025-GAB enviado pelo Poder Executivo Municipal, encaminhando o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de junho de 2025.
(Recebida) OF Nº 319/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 23/07/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 319/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 42/2025 ao Projeto de Lei n.º 76/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de dados estatísticos sobre casos de violência contra crianças e adolescentes no site oficial da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e dá outras providências".
(Recebida) OF Nº 320/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 23/07/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.º 320/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando o Veto Total n.º 43/2025 ao Projeto de Lei n.º 78/2025 que "Institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental no Município de Socorro, com base na Lei Federal nº 15.139, de 23 de maio de 2025, e dá outras providências".
(Recebida) OF Nº 325/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 23/07/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Ofício n.° 325/2025-GAB enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei n.º 94/2025 que “dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal n° 4.237, de 20/05/2021, que altera a Lei nº 3.914/2015 e a Lei n° 4.073/2017”.
(Recebida) OF Nº 326/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 23/07/2025 - Interessado: Camara Municipal
Assunto: Ofício n.° 326/2025 enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei n.º 95/2025 que “dispõe sobre a criação da Patrulha Mecanizada Agrícola.”
(Recebida) OF Nº 328/2025 - Ofício
Data: 29/07/2025 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício n.º 328/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 92/2025, de autoria do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que "Solicita informações sobre a aplicação da Lei Municipal n.º 4.698/2024, que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, visando evitar incômodos sensoriais aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
(Recebida) OF Nº 329/2025 - Ofício
Data: 29/07/2025 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício n.º 329/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 93/2025, de autoria dos Vereadores Marcelo Golo Cecilia, José Adriano de Souza, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e Tiago Minozzi de Faria, que "Solicita esclarecimentos acerca do ingresso de cidadão nas dependências da ESF Vila Palmira ‘Izidoro Villibor’, do funcionamento dos serviços odontológicos e farmacêuticos da unidade e de eventuais vínculos com o Poder Público Municipal”.
(Recebida) OF Nº 330/2025 - Ofício
Data: 29/07/2025 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício n.º 330/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 94/2025, de autoria do Vereador Marcelo Golo Cecilia, José Adriano de Souza, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e Tiago Minozzi de Faria, que "Solicita esclarecimentos acerca do funcionamento da Escola de Profissões”.
(Recebida) OF Nº 331/2025 - Ofício
Data: 29/07/2025 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício n.º 331/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 95/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "Reitera o Pedido de Informações n.º 84/2025”.
(Recebida) OF Nº 332/2025 - Ofício
Data: 29/07/2025 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício n.º 332/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 96/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "Solicita esclarecimentos sobre a utilização de coletes balísticos com validade vencida pela Guarda Civil Municipal”.
(Recebida) OF Nº 333/2025 - Ofício
Data: 29/07/2025 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício n.º 333/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 97/2025, de autoria da Vereadora Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "Solicita informações sobre a conclusão da manutenção da passarela localizada na Rua José Maria de Azevedo e Souza".
(Recebida) OF Nº 334/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 30/07/2025 - Interessado: Camara Municipal
Assunto: Ofício n.º 334/2025 enviado pelo Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 98/2025 de autoria do senhor Prefeito Municipal que "Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Socorro para o quadriênio 2026 a 2029", e solicita que sejam convocadas reuniões extraordinárias, para aprovação do referido projeto de lei.
(Recebida) OF Nº 335/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 30/07/2025 - Interessado: Camara Municipal
Assunto: Ofício n.º 335/2025 enviado pelo Poder Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei n.º 99/2025 de autoria do senhor Prefeito Municipal que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026", e solicita que sejam convocadas reuniões extraordinárias, para aprovação do referido projeto de lei.
(Recebida) OF Nº 337/2025 - Ofício
Data: 01/08/2025 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício n.º 337/2025-GAB enviado pelo senhor Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei n.º 101/2025 que "Declara o voo livre como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial no município de Socorro".
(Recebida) OF Nº 100/2025-CT - Ofício
Data: 29/07/2025 - Interessado: Camara Municipal
Assunto: Ofício n.º 100/2025-CT enviado pelo Conselho Tutelar da Estância de Socorro encaminhando planilha de dados estatísticos dos atendimentos realizados no segundo trimestre de 2025.
(Recebida) EMAIL Nº 034/2025 - E-mail
Data: 25/07/2025 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2124686-59.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.873 de 26/03/2025 que "dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual no transporte público municipal da Estância de Socorro e dá outras providências".
(Recebida) EMAIL Nº 035/2025 - E-mail
Data: 04/08/2025 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2214694-82.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.890 de 13/05/2025 que "Altera o art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.304 de 18/02/2021".
(Recebida) RLT Nº 001/2025-CÂMARA - Relatório
Data: 22/07/2025 - Interessado: Câmara Municipal
Assunto: Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito CEI - n°01/2025
Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago Minozzi de Faria. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara e transmitida pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.”

Leitura de trecho bíblico:

Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 89:" Vós fazeis voltar ao pó todo mortal, quando dizeis: "Voltai ao pó, filhos de Adão!" Pois mil anos para vós são como ontem, qual vigília de uma noite que passou. Eles passam como o sono da manhã, são iguais à erva verde pelos campos: De manhã ela floresce vicejante, mas à tarde é cortada e logo seca. Ensinai-nos a contar os nossos dias, e dai ao nosso coração sabedoria! Senhor, voltai-vos! Até quando tardareis? Tende piedade e compaixão de vossos servos! Saciai-nos de manhã com vosso amor, e exultaremos de alegria todo o dia! Que a bondade do Senhor e nosso Deus repouse sobre nós e nos conduza! Tornai fecundo, ó Senhor, nosso trabalho."

Lista de Chamada:

Após a chamada dos vereadores o senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou à 1.ª Secretária a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Foram colocadas em votação a Ata da Sessão Ordinária e da Sessão Extraordinária de 21 de julho de 2025, as quais foram aprovdas por unanimidade.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: MD - MESA DIRETORA
Turno:
Dá nova redação ao inciso IX do art. 11 e inciso II do art. 30 da Lei Orgânica do Município de Socorro
Para leitura no Expediente
2 - Projeto de Lei nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 4.237, de 20/05/2021, que altera a Lei nº 3.914/2015 e a Lei nº 4.073/2017, e dá providências correlatas
Aguardando emissão de parecer
3 - Projeto de Lei nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Dispõe sobre a criação da Patrulha Mecanizada Agrícola
Aguardando emissão de parecer
4 - Projeto de Lei nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
dispõe sobre a garantia do direito à remoção de servidores públicos municipais vítimas de assédio moral ou assédio sexual, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Socorro/SP, e dá outras providências
Aguardando emissão de parecer
5 - Projeto de Lei nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
proíbe a publicidade e promoção de jogos de azar online em espaços públicos e determina o bloqueio de acesso a essas plataformas nas redes públicas de internet no município de Socorro.
Aguardando emissão de parecer
6 - Projeto de Lei nº 98 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Socorro para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências
Aguardando emissão de parecer
7 - Projeto de Lei nº 99 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer
8 - Projeto de Lei nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de abafadores de som ou ambiente com adaptação sensorial para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos templos religiosos de qualquer credo no município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer
9 - Projeto de Lei nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
declara Voo Livre como Patrimônio Cultura e turístico de Natureza Imaterial
Aguardando emissão de parecer
10 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: MD - MESA DIRETORA
Turno:
“Altera a redação do artigo 304 da Resolução n.º 04/2002 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Socorro/SP, para ampliar e regulamentar a convocação de autoridades e representantes de entidades do terceiro setor para prestação de esclarecimentos.”
Para leitura no Expediente
11 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: MD - MESA DIRETORA
Turno:
“Dá nova redação ao art. 135 do Regimento interno da Câmara.”
Não informada
12 - Moção nº 7 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi
Turno:
Moção de Apoio aos Servidores das Carreiras de Apoio Agropecuário e Apoio à Pesquisa, pela valorização profissional e recomposição do quadro funcional.
Aguardando emissão de parecer
13 - Pedido de Informação - vereadores nº 129 de 2025
Processo: -
Autores: Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi
Turno:
solicita informações detalhadas sobre o Projeto de Macrodrenagem no Município de Socorro.
Para leitura no Expediente
14 - Pedido de Informação - vereadores nº 130 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
Solicita cópia integral do Processo Licitatório N.º 52/2025.
Para leitura no Expediente
15 - Pedido de Informação - vereadores nº 131 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
Solicita informações referentes ao contrato de alimentação escolar.
Para leitura no Expediente
16 - Requerimento nº 333 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
requer a retirada do Projeto de Lei n.º 93/2025, que reconhece a fibromialgia como deficiência no âmbito do Município de Socorro/SP e assegura às pessoas com fibromialgia o direito à reserva de cotas em concursos públicos, mediante comprovação médica, e dá outras providências.
Para leitura no Expediente
17 - Requerimento nº 334 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
requer que seja constado em ata um Voto de Congratulações à Sra. Micheli Carolini Souza Lima pela exemplar organização do evento "Truck Help 2025", realizado em 27 de julho no Parque da Cidade, no Município da Estância de Socorro. O evento destacou-se como o maior encontro de caminhões da região, reunindo centenas de entusiastas, profissionais do setor e influenciadores digitais, movimentando o turismo e a economia local, além de promover a solidariedade por meio da arrecadação de alimentos.
Para votação em Plenário
18 - Requerimento nº 335 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
requer que sejam constados em ata Votos de Congratulações à aluna Ana Lívia de Paula Leme de Lima, estudante do 8.º ano A do Ensino Fundamental da Escola Estadual José Franco Craveiro, por sua brilhante participação na fase final dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo (JEESP), realizada na cidade de Praia Grande/SP, entre os dias 27 e 29 de julho de 2025. Na ocasião, a estudante conquistou a segunda colocação estadual na modalidade Atletismo, prova de Salto em Altura, resultado que evidencia sua dedicação, talento e espírito esportivo.
Para votação em Plenário
19 - Requerimento nº 336 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Saulo Pedroso de Souza, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar destinada à alocação de recursos financeiros no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), com o objetivo de custear ações e serviços voltados à área da Educação no município de Socorro/SP.
Para votação em Plenário
20 - Requerimento nº 337 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Turno:
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Luiz Carlos Motta, solicitando a apresentação de Emenda Parlamentar com o objetivo de destinar recursos financeiros para a pavimentação asfáltica de estradas rurais no Município da Estância de Socorro/SP.
Para votação em Plenário
21 - Requerimento nº 338 de 2025
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
Turno:
requer que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Carlos Sampaio, solicitando a aquisição de um caminhão pipa para o Município da Estância de Socorro/SP.
Para votação em Plenário
22 - Requerimento nº 339 de 2025
Processo: -
Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028
Turno:
requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Roberto Muciacito, ocorrido em 16 de julho de 2025; Jandira de Souza Jacinto, ocorrido em 16 de julho de 2025; Moisés Tavares Tereza, ocorrido em 17 de julho de 2025; José Roberto de Matos Taveira, ocorrido em 19 de julho de 2025; Sebastião Bertucci, ocorrido em 20 de julho de 2025; Vicente Aparecido Maziero, ocorrido em 20 de julho de 2025; Vanderlei Aparecido Falciroli, ocorrido em 22 de julho de 2025; Maria de Lourdes de Carvalho Santos, ocorrido em 23 de julho de 2025; Terezinha Cilo de Moraes, ocorrido em 23 de julho de 2025; Rosalina Ribeiro de Moraes, ocorrido em 24 de julho de 2025; Francisco Antunes Nabais, ocorrido em 26 de julho de 2025; Manoel Messias Soares, ocorrido em 28 de julho de 2025; Antonia Aparecida Toaldo Ramalho, ocorrido em 29 de julho de 2025; Antonio de Oliveira, ocorrido em 29 de julho de 2025; e Édson João Leme de Cunha, ocorrido em 29 de julho de 2025.
Para leitura no Expediente
23 - Indicação nº 560 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Turno:
indica que determine ao departamento competente para que realize melhorias na sinalização de trânsito, tais como, pintura de faixas de pedestres, pintura de lombadas e guias, especialmente nas esquinas de ruas localizadas no Bairro Santa Cruz.
Para leitura no Expediente
24 - Indicação nº 561 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que, por intermédio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para execução dos serviços de limpeza e desassoreamento do Ribeirão do Machado, no intuito de preservar suas condições ambientais, assegurar o fluxo adequado das águas e prevenir eventuais alagamentos.
Para leitura no Expediente
25 - Indicação nº 562 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que, por intermédio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para execução dos serviços de concretagem das canaletas de drenagem pluvial situadas na Estrada Municipal Saturnino Rodrigues de Moraes, especialmente no trecho em aclive onde se localiza a conhecida "Pastelaria da Tia", no Bairro dos Pereiras.
Para leitura no Expediente
26 - Indicação nº 563 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que, por intermédio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de uma lombada ou lombofaixa na Rua Andrelino de Souza Pinto, nas proximidades do número 104, no Centro.
Para leitura no Expediente
27 - Indicação nº 564 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
indica que determine ao departamento competente para que realize a manutenção da Academia da Saúde localizada à Rua Dom Pedro I, Bairro Aparecidinha.
Para leitura no Expediente
28 - Indicação nº 565 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
indica que determine ao departamento competente a realização de serviços de manutenção no prolongamento da Rua Floriano Peixoto, incluindo a limpeza das sarjetas e a retirada do mato que cresce entre os bloquetes.
Para leitura no Expediente
29 - Indicação nº 566 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica, reiterando a Indicação n.º 286/2025 de sua autoria, que sejam tomadas as medidas necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública nos postes existentes na Rua Santo Antônio, no Bairro Oratório de Cima.
Para leitura no Expediente
30 - Indicação nº 567 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
indica, reiterando a Indicação n.º 18/2025 de minha autoria, que determine ao departamento competente que seja realizada a pavimentação asfáltica de trecho de cerca de 500 metros de estrada no Bairro dos Marianos, utilizando os recursos financeiros recebidos do Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi – Baleia Rossi, através da Emenda parlamentar n.º 50480001, no valor R$501.194,00. (Localização: Inicio: -22.650606330386154, -46.49969274627415; final: -22.654741309191834, -46.49973029719623)
Para leitura no Expediente
31 - Indicação nº 568 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica que determine ao setor competente da Administração a ampliação da frequência da coleta seletiva no Residencial San Pietro, localizado na região central do município, passando a ser realizada ao menos duas vezes por semana.
Para leitura no Expediente
32 - Indicação nº 569 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam adotadas providências para a realização de limpeza geral e roçagem da vegetação na área verde situada nas proximidades da Rua das Sibipirunas, n.º 315, no Bairro Bela Vista.
Para leitura no Expediente
33 - Indicação nº 570 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
indica que determine ao setor competente da Administração a realização de estudos técnicos de viabilidade para a criação da “Casa do Diabético” no município de Socorro/SP, com foco na prevenção, orientação, acompanhamento e tratamento da diabetes mellitus, atendendo às necessidades da população acometida por essa enfermidade.
Para leitura no Expediente
34 - Indicação nº 571 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
indica, que por meio do setor competente da Administração, estude a viabilidade de elaborar e encaminhar à Câmara Municipal Projeto de Lei municipal baseado no Projeto de Lei n.º 1069/2023, atualmente em tramitação no Senado Federal, o qual institui diretrizes básicas para a melhoria da saúde das mulheres com endometriose, com foco no atendimento integral e especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Para leitura no Expediente
35 - Indicação nº 572 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
indica, reiterando a Indicação n.º 183/2025 de sua autoria, para que, junto ao departamento competente, sejam tomadas as providências necessárias para a extensão da Travessa Estevan Bozola, localizada na Vila Palmira, até a Rodovia SP-008, com o objetivo de melhorar o acesso à região e facilitar a mobilidade urbana.
Para leitura no Expediente
36 - Indicação nº 573 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
indica, reiterando a Indicação n.º 169/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a criação da Casa da Mulher Socorrense, um equipamento público de referência para o atendimento integral de mulheres em situação de violência no município de Socorro/SP.
Para leitura no Expediente
37 - Indicação nº 574 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
indica, reiterando a Indicação n.º 164/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a digitalização dos arquivos históricos utilizados pela população em pesquisas para obtenção da cidadania italiana ou de outros países. Após esta etapa, solicito também, que os mesmos sejam disponibilizados para consulta pública.
Para leitura no Expediente
38 - Indicação nº 575 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
indica que determine estudos aos órgãos municipais competentes, objetivando a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Para leitura no Expediente
39 - Indicação nº 576 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
indica, reiterando a Indicação n.º 14/2025 de sua autoria que, em conjunto com o departamento competente, considerando a Lei Municipal n.º 3.036, de 16/05/2004, a qual dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos funcionários municipais, estude a possibilidade de enviar, para esta Casa de Leis, um Projeto de Lei visando garantir ao servidor a percepção deste benefício durante o período em que estiver usufruindo do auxílio-doença.
Para leitura no Expediente
40 - Indicação nº 577 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica que, por intermédio do setor competente da Administração, sejam adotadas as providências necessárias para a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Cometa e da Travessa Lua, ambas situadas no Bairro Lavras de Baixo.
Para leitura no Expediente
41 - Indicação nº 578 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica que, por meio do setor competente da Administração, sejam adotadas as providências necessárias para a aquisição e entrega de uniformes completos e de todos os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários ao pleno e seguro exercício das atividades dos coletores de resíduos sólidos do município.
Para leitura no Expediente
42 - Indicação nº 579 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica, reiterando a Indicação n.º 263/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente a realização de obras de revitalização no escadão localizado no Bairro Vila Nova. A intervenção deve incluir a manutenção do corrimão, a pintura geral e a instalação de iluminação, com o objetivo de proporcionar mais segurança e melhor acessibilidade aos munícipes que utilizam o local.
Para leitura no Expediente
43 - Indicação nº 580 de 2025
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao setor competente a realização de obras de revitalização no escadão localizado no Jardim Carvalho. A intervenção deve incluir a manutenção do corrimão, a pintura geral e a instalação de iluminação, com o objetivo de proporcionar mais segurança e melhor acessibilidade aos munícipes que utilizam o local.
Para leitura no Expediente
44 - Indicação nº 581 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
indica que determine ao departamento competente a realização dos estudos necessários visando à alteração da legislação vigente, com o objetivo de instituir a concessão de promoções anuais aos servidores públicos municipais, alternando-se os critérios entre merecimento e antiguidade — sendo um ano por merecimento e, no ano seguinte, por antiguidade.
Para leitura no Expediente
45 - Indicação nº 582 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
indica que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários, a fim de que seja enviado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei, que “Institui a Ouvidoria Municipal da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Socorro”, anexo.
Para leitura no Expediente
46 - Indicação nº 583 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
indica que determine ao setor competente a adoção das medidas necessárias para a aplicação da Norma Regulamentadora nº 16 do Ministério do Trabalho e Emprego aos servidores públicos municipais que exercem a função de dentista e utilizam equipamentos de Raio-X, assegurando-lhes o direito ao recebimento do adicional de periculosidade.
Para leitura no Expediente
47 - Indicação nº 584 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
indica que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários, a fim de que seja enviado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei, que “Dispõe sobre a concessão de dias abonados para os funcionários concursados da Prefeitura Municipal de Socorro que participarem de cursos de capacitação, aperfeiçoamento ou qualificação profissional relacionados às suas funções.”, anexo.
Para leitura no Expediente
48 - Indicação nº 585 de 2025
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que, por intermédio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para execução dos serviços de cascalhamento e nivelamento da Rua das Roseiras, localizada no Bairro dos Cubas.
Para leitura no Expediente
49 - Indicação nº 586 de 2025
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Turno:
indica que determine ao departamento competente que realize melhorias do acostamento, com implantação de sinalização horizontal e vertical, desentupimento das bocas de lobo e fechamento com grade e alvenaria na Estrada Municipal Saturnino Rodrigues de Moraes, conhecida com ‘Caminho Turístico dos Pereiras’, no Bairro dos Pereiras.
Para leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno: Primeiro
altera o art. 1º da Lei Complementar nº 283/2019 e dá providências correlatas.
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno: Primeiro
dispõe sobre o pagamento do benefício denominado "Auxílio Alimentação" aos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei nº 87 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, Marco Antonio Zanesco, Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno: Primeiro
institui o Auxílio-Saúde no âmbito do Poder Legislativo do Município de Socorro, destinado ao reembolso de despesas com plano de saúde, e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno: Primeiro
prevê sistema de vigilância com câmeras de monitoramento nos parques municipais.
Proposição aprovada em 1º turno
5 - Projeto de Lei nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno: Primeiro
institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos do Município o Mês da Luta Contra as Hepatites Virais – ‘Julho Amarelo’.
Proposição aprovada em 1º turno
6 - Projeto de Lei nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno: Primeiro
institui a Política Municipal de Assistência Psicológica a Pessoas em Tratamento Oncológico.
Proposição aprovada em 1º turno