3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 02/03/2026 - 20:00 Encerramento: 02/03/2026 - 22:00
Correspondências
(Recebida) BALC Nº 001/2026 - Balancete Financeiro
Data: 16/01/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício n.º 16/2025–DF, apresentando o balancete analítico financeiro da Câmara Municipal da Estância de Socorro referente ao mês de novembro de 2025.
(Recebida) BALC Nº 002/2026 - Balancete Financeiro
Data: 09/02/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício n.º 01/2026–DF, apresentando o balancete analítico financeiro da Câmara Municipal da Estância de Socorro referente ao mês de dezembro de 2025.
(Recebida) OF Nº 656/2025-GAB.PREF - Ofício
Data: 27/02/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Of 656/2025- GAB- Encaminha Balancete da Receita, despesa e Analítico de Empenhos
(Recebida) OF Nº 023/2026 - Ofício
Data: 22/01/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício n.º 28/2026 enviado pelo Prefeito Municipal que encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 02/2026 que "acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012, conforme especifica"; Projeto de Lei n.º 04/2026 que “Dispõe sobre os benefícios eventuais que integram a política de Assistência Social previstos no art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras providências”; Projeto de Lei n.º 05/2026 que "Autoriza a celebração de Termo de convênio entre Município de Socorro e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros, na forma de transferência voluntária decorrente de indicação parlamentar, visando ao aparelhamento dos órgãos municipais de segurança pública”; Projeto de Lei n.º 06/2026 que “Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o município de Bragança Paulista/SP, visando à manutenção dos serviços de perícias médicas legais”; e Projeto de Lei n.º 07/2026 que “Revoga a Lei Municipal n.º 3.526 de 27/12/2011 que ‘torna obrigatória na unidade do Conselho Tutelar do município de Socorro a presença de assistentes sociais e psicólogos e dá outras providências” e solicita realização de Sessão Extraordinária para apreciação destas matérias em razão de relevância e urgência.
(Recebida) OF Nº 083/2026-GAB.PREF - Ofício
Data: 23/02/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício n.º 83/20226, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 01/2026, de autoria do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que " Solicita informações sobre os valores cobrados por metro quadrado para ambulantes em festas e eventos municipais e sobre a existência de diferenciação entre ambulantes locais e de outros municípios”.
(Recebida) OF Nº 095/2026-GAB.PREF - Ofício
Data: 25/02/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício n.º 95/2026-GAB, enviado pelo senhor Prefeito Municipal confirmando o recebimento das Indicações n.º 44 ao 79/2026, encaminhadas pelo Ofício n.º 51/2026-AL.
(Recebida) OF Nº 096/2026-GAB.PREF - Ofício
Data: 25/02/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício n.º 96/2026-GAB, enviado pelo senhor Prefeito Municipal confirmando o recebimento das Indicações n.º 01 ao 43/2026, encaminhadas pelo Ofício n.º 36/2026-AL.
(Recebida) OF Nº 097/2026-GAB.PREF - Ofício
Data: 25/02/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício n.º 97/2026-GAB enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei n.º 17/2026 que "Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro e o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, e esta pelo Fundo Social de São Paulo - FUSSP, e dá outras providências".
(Recebida) OF Nº 100/2026-GAB.PREF - Ofício
Data: 27/02/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício n.° 100/2026-GAB, enviado pelo senhor Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei Complementar n.º 09/2026 que "acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 171 de 09/12/2011 que reorganiza o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal da Estância de Socorro e dá outras providências"; Projeto de Lei Complementar n.º 10/2026 que "acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012 que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal , do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas"; Projeto de Lei Complementar n.º 11/2026 que "Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012 que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal , do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas"; Projeto de Lei n.º 18/2026 que "Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União e dá outras providências"; Projeto de Lei n.º 19/2002 que "Acrescenta os art. 22-A e 22-B à Lei Municipal n.º 4.952 de 10/09/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026" e Projeto de Lei n.º 20/2026 que "Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura no município de Socorro/SP e dá outras providências".
(Recebida) OF Nº 038/2026-CT - Ofício
Data: 27/02/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício n.º 38/2026-CT enviado pelo Conselho Tutelar da Estância de Socorro encaminhando planilha de dados estatísticos dos atendimentos realizados no ano de 2025.
(Recebida) RLT Nº 001/2026 - Relatório
Data: 27/02/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito CEI - n.° 03/2025
Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago Minozzi de Faria. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.”

Leitura de trecho bíblico:

Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 32: "Pois reta é a palavra do Senhor, e tudo o que ele faz merece fé. Deus ama o direito e a justiça, transborda em toda a terra a sua graça. Mas o Senhor pousa o olhar sobre os que o temem, e que confiam esperando em seu amor, para da morte libertar as suas vidas e alimentá-los quando é tempo de penúria. No Senhor nós esperamos confiantes, porque ele é nosso auxílio e proteção! Sobre nós venha, Senhor, a vossa graça, da mesma forma que em vós nós esperamos!" Em seguida foi anunciada a presenca do Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Maurício de Oliveira Santos.

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Foram colocadas em votação as Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária de 19 de fevereiro, as quais foram aprovadas por unanimidade.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 171 de 09/12/2011 que reorganiza o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal da Estância de Socorro e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012 que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal , do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas.
Aguardando emissão de parecer
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012 que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal , do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas.
Aguardando emissão de parecer
4 - Projeto de Lei nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
institui o Programa Galpão Criativo, de qualificação de talentos e pré-incubadora de ideias, produtos e serviços nas áreas da economia criativa.
Aguardando emissão de parecer
5 - Projeto de Lei nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
estabelece percentual de vagas para nomeação de mulheres nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Socorro.
Aguardando emissão de parecer
6 - Projeto de Lei nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro e o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, e esta pelo Fundo Social de São Paulo - FUSSP, e dá outras providências.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
7 - Projeto de Lei nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer
8 - Projeto de Lei nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Acrescenta os art. 22-A e 22-B à Lei Municipal n.º 4.952 de 10/09/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Aguardando emissão de parecer
9 - Projeto de Lei nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura no município de Socorro/SP e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer
10 - Emenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno:
Suprime incisos IV e V do § 1º do art. 2º e altera os arts. 3º e 5º do Projeto de Lei nº 14/2026, que dispõe sobre a transparência e a publicidade das Emendas Individuais Impositivas aprovadas pelo Poder Legislativo no âmbito do Município de Socorro/SP
Aguardando a inclusão na ordem do dia
11 - Pedido de Informação - vereadores nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno:
Solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 13/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.743, de 12 de agosto de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes de cursos técnico e superior, e dá outras providências
Para leitura no Expediente
12 - Requerimento nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
requer que seja oficiado à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para que realize, com a máxima urgência, a correção da pavimentação asfáltica no Corredor Turístico Pedra Bela Vista, localizado no Bairro Santa Rosa, em razão dos danos ocasionados após a execução de serviços no referido trecho.
Para leitura no Expediente
13 - Requerimento nº 17 de 2026
Processo: -
Autores: Thiago Bittencourt Balderi, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Rafael Henrique de Oliveira
Turno:
requer na conformidade do Art. 204, do Regimento Interno da Câmara, a retirada do Projeto de Lei n.º 11/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Para votação em Plenário
14 - Requerimento nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028
Turno:
requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Amélia Apparecida de Moraes Lima, ocorrido em 14 de fevereiro de 2026; Ivani Aparecida Consentino Ferreira, ocorrido em 15 de fevereiro de 2026; Fermino Cardoso Domingues, ocorrido em 16 de fevereiro de 2026; Noemi Tavares de Oliveira, ocorrido em 16 de fevereiro de 2026; Sebastião Messias Mariano, ocorrido em 17 de fevereiro de 2026; José Ricardo de Lima, ocorrido em 19 de fevereiro de 2026; Benedita Reginalda da Silva, ocorrido em 20 de fevereiro de 2026; Aparecida das Graças de Moraes Ventura, ocorrido em 20 de fevereiro de 2026; Neuza Oliveira Martins, ocorrido em 21 de fevereiro de 2026; Américo Fiquer, ocorrido em 22 de fevereiro de 2026; Pedro Valdir Simões Angra, ocorrido em 23 de fevereiro de 2026; Maria Helena Nascimento dos Santos, ocorrido em 23 de fevereiro de 2026; e Alzira Bubula Freire, ocorrido em 24 de fevereiro de 2026.
Para leitura no Expediente
15 - Requerimento nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno:
requer que seja dispensada da discussão e votação a Redação Final do Projeto de Lei nº 14/2026, que dispõe sobre a transparência e a publicidade das Emendas Individuais Impositivas aprovadas pelo Poder Legislativo no âmbito do Município de Socorro/SP, se aprovado em 1ª e 2ª votações na Sessões Ordinária e Extraordinária de 02 de março de 2026.
Para votação em Plenário
16 - Requerimento nº 20 de 2026
Processo: -
Autores: Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
requer que seja incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 02 de março de 2026 o Projeto de lei n.º 17/2026, do senhor Prefeito, que autoriza a Celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, e esta pelo Fundo Social de São Paulo - FUSSP, e dá outras providências; e, se aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 02 de março de 2026 seja incluso na Sessão Extraordinária, a se realizar ao término desta para a sua segunda discussão e votação.
Para votação em Plenário
17 - Indicação nº 80 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Turno:
indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a realização de melhorias na passarela que interliga o Jardim Gollo à Travessa B. F. Toledo, compreendendo serviços de zeladoria, pintura e reforço na iluminação pública.
Para leitura no Expediente
18 - Indicação nº 81 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao departamento competente a realização de estudos visando à instalação de uma lombofaixa nas proximidades do cruzamento das Ruas José Franco Craveiro e Galileu da Rocha Vita, na altura do nº 87, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos pedestres e motoristas que transitam pelo local.
Para leitura no Expediente
19 - Indicação nº 82 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que sejam adotadas as providências necessárias junto aos órgãos competentes para a instalação de pontos de iluminação pública na Travessa Monte Verde, no Bairro dos Rubins (localização: -22.667361520881375, -46.5444382387558). Sugiro, ainda, que a execução da referida melhoria seja viabilizada com recursos provenientes da Emenda Parlamentar Impositiva n.º 02/2025, de minha autoria, vinculada ao Projeto de Lei n.º 120/2025, que deu origem à Lei Municipal n.º 5.005/2025, a qual estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
Para leitura no Expediente
20 - Indicação nº 83 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao departamento competente a realização de estudos visando à pavimentação asfáltica do trecho da Rua Ibraim Nobre atualmente revestido com paralelepípedo, que interliga o Bairro Vila Nova à Rua Sibipirunas, no Bairro Bela Vista.
Para leitura no Expediente
21 - Indicação nº 84 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a realização de operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico no Corredor Turístico Pedra Bela Vista, localizado no Bairro Santa Rosa.
Para leitura no Expediente
22 - Indicação nº 85 de 2026
Processo: -
Autores: Thiago Bittencourt Balderi, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Rafael Henrique de Oliveira
Turno:
indica que determine ao departamento competente que realize os estudos necessários, a fim de que seja enviado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Para leitura no Expediente
23 - Indicação nº 86 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Turno:
indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias visando à revitalização, com serviços de pintura, do Museu Municipal Dr. João Baptista Gomes Ferraz, localizado na Rua Antônio Leopoldino, nº 185.
Para leitura no Expediente
24 - Indicação nº 87 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica , reiterando a Indicação n.º 615/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de iluminação pública na Rua São João Paulo II, localizada no Bairro do Oratório.
Para leitura no Expediente
25 - Indicação nº 88 de 2026
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica, reiterando a Indicação n.º 733/2025, que determine ao departamento competente a instalação de duas lombadas na Estrada Municipal Dr. José Dionízio de Souza Filho, na altura do km 01, sendo uma próxima à via de acesso ao ‘Sítio Mesquini’ e outra nas proximidades do acesso ao ‘Apiário JJR’, no Bairro dos Farias. (Localização: -22.54172905652421, -46.57600306419123).
Para leitura no Expediente
26 - Indicação nº 89 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica, reiterando a Indicação n.º 732/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente, seja realizada a implantação de uma placa de identificação de logradouro público na Travessa Alcides Tovazi, localizada no Bairro Saltinho, com o objetivo de facilitar a localização e organização urbanística da região.
Para leitura no Expediente
27 - Indicação nº 90 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que determine ao departamento competente a realização dos serviços de cascalhamento, nivelamento e roçagem das margens da Rua José Augusto Gomes de Azevedo, localizada no Bairro dos Nogueiras.
Para leitura no Expediente
28 - Indicação nº 91 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao departamento competente a realização de estudos técnicos e a adoção das providências necessárias para a construção de um Posto de Saúde da Família no Bairro dos Rubins.
Para leitura no Expediente
29 - Indicação nº 92 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que interceda junto aos órgãos competentes, especialmente junto à Esquadrilha da Fumaça, a fim de viabilizar a apresentação do grupo durante as Festividades de Agosto de 2026, no município de Socorro.
Para leitura no Expediente
30 - Indicação nº 93 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
indica, reiterando a Indicação n.º 373/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente a adoção de medidas para que seja substituída a placa indicativa localizada no Corredor Turístico Laércio Picarelli.
Para leitura no Expediente
31 - Indicação nº 94 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
indica , reiterando as Indicações n.º 319/2025 e 723/2025 de sua autoria que, por meio do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias para a realização do nivelamento e cascalhamento da Rua Sebastião Ferragutti, via localizada no Bairro Lavras do Meio.
Para leitura no Expediente
32 - Indicação nº 95 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
indica, reiterando a Indicação n.º 742/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da Administração a instalação de uma placa oficial contendo a denominação “Rua Sebastião Ferragutti”, localizada no Bairro Lavras do Meio.
Para leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Emenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno:
Suprime incisos IV e V do § 1º do art. 2º e altera os arts. 3º e 5º do Projeto de Lei nº 14/2026, que dispõe sobre a transparência e a publicidade das Emendas Individuais Impositivas aprovadas pelo Poder Legislativo no âmbito do Município de Socorro/SP
Aguardando a inclusão na ordem do dia
2 - Projeto de Lei nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o ‘Dia da Conscientização Sobre a Paternidade Responsável’ (14 de agosto).
Aguardando a inclusão na ordem do dia
3 - Projeto de Lei nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
institui, no âmbito da Câmara Municipal da Estância de Socorro, o benefício indenizatório denominado Auxílio-Transporte; dispõe sobre sua concessão; e dá outras providências.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
4 - Projeto de Lei nº 12 de 2026
Processo: -
Autores: Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi
Turno:
institui, no âmbito do Município de Socorro, a Campanha Maio Laranja, a ser realizada anualmente no mês de maio, com a finalidade de promover ações de conscientização, prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
5 - Projeto de Lei nº 14 de 2026
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia
Turno:
dispõe sobre a transparência e a publicidade das Emendas Individuais Impositivas aprovadas pelo Poder Legislativo no âmbito do Município de Socorro/SP.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
6 - Projeto de Lei nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro e o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, e esta pelo Fundo Social de São Paulo - FUSSP, e dá outras providências.
Aguardando a inclusão na ordem do dia