Correspondências (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Ofício n.º 469/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 141/2025, de autoria dos Vereadores Marcelo Golo Cecilia, José Adriano de Souza e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que "solicita informações detalhadas acerca dos veículos oficiais do município de Socorro/SP atualmente destinados ao atendimento da população”.

Ofício n.º 474/2025 enviado pelo senhor Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei n.º 120/2025 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Socorro para exercício de 2026”

Ofício n.º 475/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 132/2025, de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que "solicita informações sobre o Projeto de Lei Complementar n.º 06/2025 que dispõe sobre a revogação da cobrança de IPTU em imóveis localizados em áreas rurais e de expansão urbana sem a respectiva infraestrutura com o objetivo de proteger o contribuinte rural nos termos que especifica”.

Ofício n.º 480/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta da Secretaria Municipal de Educação informando interesse em van escolar e comunicando cadastro realizado neste sentido.

Ofício n.º 481/2025, enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 142/2025, de autoria dos Vereadores Thiago Bittencourt Balderi e Rafael Henrique de Oliveira, que "solicita informações sobre o censo demográfico de cães atendidos no Pet Container Dantinho Beneduzzi localizado no Jardim Santa Cruz”.

Ofício 482/2025 - encaminha Projeto de Lei que autoriza a celebração de Termo de Convênio entre a Prefeitura e o Estado de São Paulo para recapeamento asfáltico.

Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2286428-93.2025.8.26.0000 que para suspender a eficácia da Lei Municipal n.º 4.925 de 15/06/2025 que "Estabelece a criação da ‘Carteira de Tipo Sanguíneo’ e dá outras providências" até julgamento final da ação.

Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2286423-71.2025.8.26.0000 que para suspender a eficácia da Lei Municipal n.º 4.924 de 11/06/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da análise periódica da água utilizada nas unidades básicas de saúde localizadas na zona rural do município de socorro e dá outras providências".

Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2286413-27.2025.8.26.0000 que para suspender a eficácia da Lei Municipal n.º 4.923 de 11/06/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da análise periódica da água utilizada nas escolas municipais localizadas na zona rural do município de socorro e dá outras providências".

Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2286485-14.2025.8.26.0000 que para suspender a eficácia da Lei Municipal n.º 4.947 de 21/08/2025 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Socorro/SP, da lista dos bombeiros que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de urgência (SAMU), com os respectivos salários, nos termos da Lei Complementar n.º 131/2009 e dá outras providências".