3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura

Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e cinco, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago Minozzi de Faria, cuja data da sessão foi transferida nos termos do Requerimento nº 213/2025, em virtude do feriado de Carnaval. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.”

Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 18: "A lei do Senhor Deus é perfeita, conforto para a alma! O testemunho do Senhor é fiel, sabedoria dos humildes. Os preceitos do Senhor são precisos, alegria ao coração. O mandamento do Senhor é brilhante, para os olhos é uma luz. É puro o temor do Senhor, imutável para sempre. Os julgamentos do Senhor são corretos e justos igualmente. Mais desejáveis do que o ouro são eles, do que o ouro refinado. Suas palavras são mais doces que o mel, que o mel que sai dos favos."

A vereadora Patrícia Toledo da Silva Pinto, 1ª Secretária, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago Minozzi de Faria. O senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou à 1.ª Secretária a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Foram colocadas em votação as Atas das Sessões Ordinária e Extraordinária de 17 de fevereiro de 2025, as quais foram aprovadas por unanimidade.

Ofício n.º 42/2025- GAB: encaminha o Projeto de Lei n.º 21/2025 que "Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU". Projeto de lei encaminhado às Comissões Permanentes de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e de Desenvolvimento Urbano e Rural para apreciação; Ofício n.º 59/2025: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 05/2025, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que “solicita informações sobre a ocorrência de Procedimento Administrativo contra professor na Rede Pública Municipal de Ensino." Ofício colocado à disposição dos vereadores; Ofício n.º 60/2025: encaminha resposta aos Pedidos de Informação n.º 06/2025 e 07/2025, ambos dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que, respectivamente, solicita informações detalhadas acerca da disponibilidade, distribuição, estoque aplicação da vacina contra a febre amarela no município e sobre a dengue no município de Socorro. Ofício colocado à disposição dos vereadores; Ofício n.º 61/2025: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 01/2025, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicita informações detalhadas acerca do processo de aquisição e da distribuição de Kit de Natal entregue aos funcionários municipais no mês de dezembro de 2024. Ofício colocado à disposição dos vereadores; Ofício n.º 62/2025: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 08/2025, dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita informações sobre o Contrato do município com a SABESP. Ofício colocado à disposição dos vereadores; Ofício n.º 64/2025: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 09/2025, dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita informação sobre a Emenda Impositiva do ano de 2024 de autoria do Deputado Federal Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi. Ofício colocado à disposição dos vereadores; Ofício n.º 65/2025: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 02/2025, da Vereadora Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita informações detalhadas sobre a inclusão de conteúdos relacionados à prevenção da violência contra a mulher nos currículos de educação básica. Ofício colocado à disposição dos vereadores; Ofício n.º 66/2025: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 03/2025, da Vereadora Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita informações sobre o cronograma de entrega do uniforme para os alunos da rede pública municipal de ensino. Ofício colocado á disposição dos vereadores; Ofício n.º 69/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 10/2025, dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita informações sobre os exames realizados com aparelho tomógrafo. Ofício colocado á disposição dos vereadores;

Email da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Superintendência Estadual São Paulo Interior: encaminha resposta ao Requerimento n.º 03/2025, do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, demonstrando a necessidade de observância à Portaria n.º 15.441/2024 do Ministério das Comunicações para que os Correios possam implantar o serviço de distribuição domiciliária no bairro do Oratório. Mensagem colocada à disposição dos vereadores; Ofício 94/2025 da Câmara Municipal de Mauá/SP: encaminha cópia do Requerimento n.° 223 que "solicita que seja reconsiderado o corte de cinco por cento (5%) das verbas destinadas à educação no Estado de São Paulo" e do Requerimento n.º 224/2024 que " requer ao Governador do Estado de São Paulo a reconsideração das privatizações das escolas estaduais". Ofício colocado á disposição dos vereadores; Email da Secretaria de Governo e Relações Institucionais: envia resposta da Secretaria de Estado da Saúde acerca do Requerimento n.º 13/2025 da Vereadora Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita a destinação da carreta móvel de mamografia para atendimento no município de Socorro. Mensagem colocada à disposição dos vereadores; Email da Diretoria de Transferências e Parcerias da União – Transferegov: informa a inclusão de recursos em prol do município de Socorro provenientes de Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Federal Marcos Pereira (Emenda Parlamentar 202241610004-Marcos Pereira - Plano de Ação 09032022-21703). Mensagem colocada à disposição dos vereadores; Email da Diretoria de Transferências e Parcerias da União – Transferegov: informa a inclusão de recursos em prol do município de Socorro provenientes de Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Federal Baleia Rossi (Emenda Parlamentar 202430520002-Baleia Rossi - Plano de Ação 09032024-71949). Mensagem colocada à disposição dos senhores Vereadores; Email da Diretoria de Transferências e Parcerias da União – Transferegov informando a inclusão de recursos em prol do município de Socorro provenientes de Emenda Parlamentar de autoria do Deputado Federal Baleia Rossi (Emenda Parlamentar 202430520002-Baleia Rossi - Plano de Ação 09032024-71949). Mensagem colocada à disposição dos vereadores.

Ofício n.º 01/2025–DF da Presidência desta Casa: apresenta o balancete analítico financeiro da Câmara Municipal da Estância de Socorro referente ao mês de dezembro de 2024. Balancete encaminhado à comissão de Finanças e Orçamento para Parecer.