2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 19/02/2026 - 20:00 Encerramento: 19/02/2026 - 21:00
Correspondências
(Recebida) OF Nº 050/2026-GAB-PREF - Ofício
Data: 05/02/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício n.º 50/2026 enviado pelo Prefeito Municipal que encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 04/2026 que "Dispõe sobre reposição salarial de Servidores Municipais e reajuste do valor do auxílio alimentação, conforme especifica” e solicita realização de Sessão Extraordinária para apreciação desta matéria em razão de relevância e urgência.
(Recebida) OF Nº 3274/2025-CCCSA - Ofício
Data: 06/02/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício CCCSA n.° 3247/2025 enviado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhando cópia de sentença exarada no processo eTC-00007877.989.22-8 referente Termo de Fomento n.º 01/2022 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Socorro e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro, julgando regulares o Termo de Fomento e Primeiro e Segundo Aditivos, parcialmente regular a Prestação de Contas do exercício de 2022, apontando recomendações e alertando que a reincidência nas falhas poderá ensejar sanções.
(Recebida) EMAIL Nº 001/2026 - E-mail
Data: 11/02/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo comunicando o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2286485-14.2025.8.26.0000 que julgou a ação improcedente e revogou a liminar que suspendia os efeitos da Lei Municipal n.º 4947/2025 (Projeto de Lei n.º 85/2025).
(Recebida) BALC Nº 002/2026 - Balancete Financeiro
Data: 09/02/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício n.º 01/2026–DF, apresentando o balancete analítico financeiro da Câmara Municipal da Estância de Socorro referente ao mês de dezembro de 2025.
Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago Minozzi de Faria, cuja sessão foi transferida para esta data em virtude do feriado de Carnaval, nos termos do Art. 137, parágrafo único do Regimento Interno da Câmara Municipal combinado com o requerimento nº 09/2026. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.”

Leitura de trecho bíblico:

Foi feita a leitura do ttrecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 50: "Tende piedade, ó meu Deus, misericórdia! Na imensidão de vosso amor, purificai-me! Lavai-me todo inteiro do pecado, e apagai completamente a minha culpa! Eu reconheço toda a minha iniquidade, o meu pecado está sempre à minha frente. Foi contra vós, só contra vós, que eu pequei, pratiquei o que é mau aos vossos olhos! Criai em mim um coração que seja puro, dai-me de novo um espírito decidido. Ó Senhor, não me afasteis de vossa face, nem retireis de mim o vosso Santo Espírito!"

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Foram colocadas em votação a Ata da Sessão Ordinária de 02 de fevereiro de 2026 e Atas da 1.ª e da 2.ª Sessão Extraordinária de 09 de fevereiro de 2026, as quais foram aprovadas por unanimidade.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o ‘Dia da Conscientização Sobre a Paternidade Responsável’ (14 de agosto).
Aguardando emissão de parecer
2 - Projeto de Lei nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Turno:
institui, no âmbito da Câmara Municipal da Estância de Socorro, o benefício indenizatório denominado Auxílio-Transporte; dispõe sobre sua concessão; e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer
3 - Projeto de Lei nº 11 de 2026
Processo: -
Autores: Thiago Bittencourt Balderi, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Rafael Henrique de Oliveira
Turno:
autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer
4 - Projeto de Lei nº 12 de 2026
Processo: -
Autores: Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi
Turno:
institui, no âmbito do Município de Socorro, a Campanha Maio Laranja, a ser realizada anualmente no mês de maio, com a finalidade de promover ações de conscientização, prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Aguardando emissão de parecer
5 - Projeto de Lei nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
Turno:
altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.743, de 12 de agosto de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes de cursos técnico e superior, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer
6 - Projeto de Lei nº 14 de 2026
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia
Turno:
dispõe sobre a transparência e a publicidade das Emendas Individuais Impositivas aprovadas pelo Poder Legislativo no âmbito do Município de Socorro/SP.
Aguardando emissão de parecer
7 - Moção nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
manifesta aplauso ao Padre Alberto Alves – Vigário Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Conceição Aparecida, pelos 31 anos de ordenação sacerdotal.
Para leitura no Expediente
8 - Requerimento nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno:
requer que conste em ata desta Casa de Leis Voto de Congratulação aos senhores Matheus Gonçalves da Silva Mielli, pela conquista do 1º lugar no Concurso de Berranteiros, na Categoria Adulto, durante o 18º Encontro Nacional de Muladeiros, realizado na cidade de Iporá/GO, no dia 30 de janeiro de 2026, bem como a Joaquim Gonçalves da Silva Mielli, pela consagração como Campeão Nacional na Categoria Infantil, no mesmo evento.
Para votação em Plenário
9 - Requerimento nº 11 de 2026
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria
Turno:
requer , a retirada do Projeto de Lei Complementar n.º 06/2025, que dispõe sobre a revogação da cobrança de IPTU em imóveis localizados em áreas rurais e de expansão urbana sem a respectiva infraestrutura com o objetivo de proteger o contribuinte rural, nos termos que especifica.
Para leitura no Expediente
10 - Requerimento nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: CEI 02.25 - Comissão Especial de Inquérito 02/2025
Turno:
requer a prorrogação por mais noventa dias do prazo de funcionamento da Comissão de Inquérito nº 02/2025, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades e má gestão dos recursos públicos em repasses e/ou contratos firmados entre a Prefeitura Municipal da Estância de Socorro, Secretaria Municipal de Saúde da Estância de Socorro, Secretaria Municipal da Fazenda da Estância de Socorro com a Santa Casa de Socorro - Hospital Dr. Renato Silva e descaso na Área da Saúde na Estância de Socorro.
Para votação em Plenário
11 - Requerimento nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028
Turno:
requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: Cassio Oliveira Rodrigues, ocorrido em 28 de janeiro de 2026; Neusa de Almeida Ferreira, ocorrido em 28 de janeiro de 2026; Stelio Pinho de Freitas, ocorrido em 30 de janeiro de 2026; Ana Paula Perpétuo, ocorrido em 2 de fevereiro de 2026; Fabio Henrique de Godoy, ocorrido em 2 de fevereiro de 2026; Maria Inês Pereira de Araújo Golo, ocorrido em 4 de fevereiro de 2026; Sebastiana de Souza Pinto, ocorrido em 4 de fevereiro de 2026; Teresinha Genaro, ocorrido em 5 de fevereiro de 2026; Brasilino Ferreira, ocorrido em 6 de fevereiro de 2026; Aparecido Florêncio Rodrigues Filho, ocorrido em 7 de fevereiro de 2026; Walmir Franco, ocorrido em 9 de fevereiro de 2026; Lourdes Aparecida de Godoi Rullo, ocorrido em 10 de fevereiro de 2026; Antônio de Souza Franco, ocorrido em 10 de fevereiro de 2026; e Mario Antonio Guinato, ocorrido em 10 de fevereiro de 2026.
Para leitura no Expediente
12 - Requerimento nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
requer que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Guilherme Alves Barbosa, Superintendente dos Correios na Região São Paulo – Interior, para que sejam adotadas as providências necessárias visando à extensão dos serviços de distribuição postal domiciliária, já prestados no município de Socorro, à Travessa Santa Maria, localizada no Bairro da Chave, oficialmente denominada pela Lei Municipal nº 4.635/2023 (cópia anexa). Requer-se, ainda, que seja informado o Código de Endereçamento Postal (CEP) atribuído à referida via, a fim de possibilitar a regularização e a adequada identificação dos imóveis ali situados.
Para votação em Plenário
13 - Requerimento nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
requer que seja oficiado o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - DER, solicitando a adoção das providências necessárias para a instalação de uma rotatória no cruzamento da Rodovia Pompeu Conti com os acessos aos Bairros Santa Rosa e Jardim Teixeira, com o objetivo de organizar o fluxo de veículos e garantir maior segurança aos motoristas e pedestres que transitam pelo local. (Coordenadas Geográficas: -22.5889826960196, -46.516264905217916).
Para votação em Plenário
14 - Indicação nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica, reiterando a Indicação n.º 528/2025 de sua autoria que, por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a realização de obras de pavimentação asfáltica nas seguintes vias públicas do Bairro Salone: Rua Nelson Matioli; Rua Augusto Matioli; Rua José Modesto da Silva; Travessa Waldemar Cecília Mandi; Rua Julio Balbi; Rua Almira Carolina Benedetti de Oliveira; Rua Beira Rio; e Estrada Vereador José Maria Franco de Godoi.
Para leitura no Expediente
15 - Indicação nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica, reiterando a Indicação n.º 731/2025 de sua autoria que determine ao departamento competente a realização de uma análise técnica da saúde da árvore localizada na Rua Antônio Gonçalves Dantas, em frente ao n.º 66, na Vila Palmira, que aparentemente corre risco de queda, por estar oca e apresentar enxames de abelha.
Para leitura no Expediente
16 - Indicação nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica, reiterando as Indicações n.º 329/2025 e n.º 655/2025 de minha autoria que, por meio do departamento competente, seja realizada a reconstrução da calçada localizada na Rua Belmiro Domingues de Souza, no trecho que se estende desde o Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Lourdes até a Creche Municipal Professora Filomena Coli Gurgel Barbosa, no sentido da Rua Estevan Bozola, na Vila Palmira.
Para leitura no Expediente
17 - Indicação nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que determine, por meio do departamento competente, o reforço do cascalhamento nos trechos de morro localizados nos bairros Pinhal, Tijuco Preto, Gamelão e Gramal Grande.
Para leitura no Expediente
18 - Indicação nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
indica que determine ao setor competente a realização de melhorias na sinalização horizontal e vertical das ruas do Bairro Aparecidinha.
Para leitura no Expediente
19 - Indicação nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
indica que determine ao departamento competente a instalação de novas placas padronizadas indicativas com nomes dos logradouros de todas as ruas do Bairro Aparecidinha, incluindo os novos CEPs.
Para leitura no Expediente
20 - Indicação nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que determine, por meio do departamento competente, a realização dos serviços de cascalhamento, nivelamento e roçagem das margens nos trechos de terra da Estrada Municipal Corredor Turístico Laércio Picarelli, bem como da Estrada Municipal que dá acesso ao Bairro Corrente.
Para leitura no Expediente
21 - Indicação nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que determine, por meio do departamento competente, a realização do serviço de cascalhamento nas seguintes vias localizadas no Bairro do Livramento: Rua Santina de Toledo Oliveira, Travessa Luiz Carlos Nicioli, Travessa José Maria Pinto Moraes, Travessa Antônio Alves de Oliveira, Travessa Lourdes Pinto Ferrarin e Travessa José Benedito de Oliveira.
Para leitura no Expediente
22 - Indicação nº 52 de 2026
Processo: -
Autores: Lauro Aparecido de Toledo, Marcos Roberto de Oliveira Preto
Turno:
indica que sejam tomadas as medidas necessárias junto aos órgãos competentes para que sejam instalados pontos de iluminação pública nos postes já existentes na Travessa João Theodoro Martins, Bairro Cubas.
Para leitura no Expediente
23 - Indicação nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Turno:
indica que determine ao departamento competente para que realize a instalação de Iluminação pública, preferencialmente por lâmpadas de LED, em frente à Igreja de Santa Rita de Cássia, no bairro Brejo de Cima.
Para leitura no Expediente
24 - Indicação nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Turno:
indica que, por meio da Secretaria competente, seja instalada uma lombada próxima à Igreja de São Miguel, no Bairro Camanducaia de Cima.
Para leitura no Expediente
25 - Indicação nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Turno:
indica que determine ao departamento competente, que estude a possibilidade de instalação de um ponto de ônibus com cobertura às margens da Rodovia Doutor Octávio de Oliveira Santos, próximo ao Km 2,5, lado direito, no sentido Lindóia-Socorro, no Bairro do Saltinho. (Localização: -22.56584398461217, -46.53822146821222).
Para leitura no Expediente
26 - Indicação nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Turno:
indica que tome as providências necessárias, em conjunto com os órgãos competentes, para a instalação de iluminação pública na entrada do Bairro Oratório, próximo à rotatória e ao ponto de ônibus.
Para leitura no Expediente
27 - Indicação nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Turno:
indica que determine ao setor competente a adoção das medidas necessárias para a realização da limpeza do córrego localizado próximo à Rua Bahia, no Bairro Santa Cruz.
Para leitura no Expediente
28 - Indicação nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Turno:
indica que tome as providências necessárias, em conjunto com os órgãos competentes, para a instalação de um ponto de iluminação pública na ponte localizada próximo às Ruas Minas Gerais e Bahia, no bairro Santa Cruz.
Para leitura no Expediente
29 - Indicação nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Turno:
indica que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a realização de melhorias na Rua Dois, localizada no bairro Salone, consistentes na construção de cul-de-sac, bem como no encascalhamento e na pavimentação da entrada da referida via. (Coordenadas geográficas: -22.60375982233998, -46.51535688620327).
Para leitura no Expediente
30 - Indicação nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que determine, por meio do departamento competente, a realização de estudos técnicos para a identificação dos morros localizados no Bairro do Serrote e no Bairro dos Cubas, com a finalidade de viabilizar a execução dos serviços de cascalhamento, nivelamento das vias e roçagem das margens.
Para leitura no Expediente
31 - Indicação nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Turno:
indica que determine ao departamento competente a realização da instalação de iluminação pública, preferencialmente com lâmpadas de LED, na Rua José Rubim de Toledo, localizada no Bairro Moquém, especificamente na via situada atrás da igreja do bairro.
Para leitura no Expediente
32 - Indicação nº 62 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Turno:
indica que determine ao setor competente a adoção das providências necessárias para a criação e implantação de uma nova unidade do ‘Projeto Vem Ser’ no Bairro Oratório.
Para leitura no Expediente
33 - Indicação nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica, reiterando as Indicações n.º 11/2025 e n.º 493/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de uma rotatória no Corredor Turístico Rio do Peixe, km 01, entre a Viverde Escola de Educação Básica e a Villa Society Eventos, no Bairro das Almas
Para leitura no Expediente
34 - Indicação nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica, reiterando as Indicações de n.º 36/2025 e n.º 491/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de pontos de iluminação na fonte do Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”.
Para leitura no Expediente
35 - Indicação nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica, reiterando as Indicações n.º 173/2025 e n.º 451/2025, de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a implantação de um parque pet – “ParCão”, restrito a animais, no Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”.
Para leitura no Expediente
36 - Indicação nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao departamento competente para que seja instalada uma lombofaixa no início da Rua João Coutinho Dias, na Vila Santo André.
Para leitura no Expediente
37 - Indicação nº 67 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao departamento competente que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Emílio Constantini, que tem início na Rodovia Capitão Barduíno e acesso pela Estrada Municipal Saturnino Rodrigues de Moraes.
Para leitura no Expediente
38 - Indicação nº 68 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao departamento competente que seja realizada a pavimentação asfáltica da Rua Emílio Ferreira, no Bairro dos Nogueiras.
Para leitura no Expediente
39 - Indicação nº 69 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica, reiterando a Indicações n.º 9/2025 e n.º 494/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a realocação de um funcionário municipal com a finalidade de atender à zeladoria do Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”.
Para leitura no Expediente
40 - Indicação nº 70 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Turno:
indica que determine ao departamento competente para que realize a ampliação da instalação de Iluminação pública, preferencialmente por lâmpadas de LED, na Rua Benedito Pires, no bairro do Oratório.
Para leitura no Expediente
41 - Indicação nº 71 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica, reiterando a Indicações n.º 229/2025 e n.º 529/2025 de sua autoria, que junto ao departamento competente sejam tomadas as providências necessárias para a instalação de placas indicativas de quilometragem na área interna no Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”, inclusive em suas trilhas.
Para leitura no Expediente
42 - Indicação nº 72 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica, reiterando as Indicações n.º 233/2025 e n.º 496/2025 de sua autoria, que, junto ao departamento competente, adote as providências necessárias para a instalação de placas indicativas diversas no Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi”, conforme especifica.
Para leitura no Expediente
43 - Indicação nº 73 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que determine, por meio do departamento competente, a realização dos serviços de cascalhamento, nivelamento e roçagem das margens nos trechos não pavimentados das principais estradas localizadas nos Bairros Jaboticabal e dos Ferreirinhas, com especial atenção às imediações da Granja do Zé Machado.
Para leitura no Expediente
44 - Indicação nº 74 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica , reiterando as Indicações n.º 430/2023 e n.º 627/2025 de sua autoria que, por meio do setor competente, sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de uma placa de sinalização na bifurcação da Estrada Municipal do Bairro Currupira, informando a localização do Bairro do Pinhal e Bairro Rio do Peixe.
Para leitura no Expediente
45 - Indicação nº 75 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica, reiterando a Indicação n.º 691/2025 de sua autoria, que determine ao setor competente da Administração a execução dos serviços de cascalhamento, nivelamento e roçagem das margens da estrada municipal do Bairro Currupira, no trecho que faz ligação com a Estrada do Pinhal, visando melhores condições de tráfego, segurança e acessibilidade para seus usuários.
Para leitura no Expediente
46 - Indicação nº 76 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao departamento competente que seja realizada a pavimentação asfáltica da Travessa Pedro Bigon, no Bairro Santa Cruz.
Para leitura no Expediente
47 - Indicação nº 77 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao departamento competente que seja feita a manutenção, com nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada Municipal das Castanheiras e ruas adjacentes, no dos Bairro Rubins.
Para leitura no Expediente
48 - Indicação nº 78 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a revitalização da área da torre de TV, localizada no Bairro dos Buenos, incluindo a manutenção do alambrado existente e a instalação de nova porteira no local.
Para leitura no Expediente
49 - Indicação nº 79 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que determine, por meio do departamento competente, a construção de banheiro feminino e banheiro masculino na quadra poliesportiva localizada no Bairro dos Rubins, ao lado da Escola Municipal Delphina do Rosário Filomeno Mantovani.
Para leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Acrescenta e altera a Lei Complementar nº 171/2011, que reorganiza o Plano de Carreira e remuneração do Magistério Público Municipal
Aguardando a inclusão na ordem do dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Revoga o artigo 10-A e seus parágrafos da Lei Complementar nº 126/2008, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Socorro
Aguardando a inclusão na ordem do dia
3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
altera a redação da Seção V – Das Isenções, do Artigo 41, inciso V, alínea ‘a’, da Lei Complementar n.º 59/2001, que estabelece o Código Tributário do Município de Socorro/SP.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
4 - Projeto de Lei nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
institui, no âmbito do Município de Socorro, a Política Municipal de Cuidados Paliativos e estabelece diretrizes para o acompanhamento integral de pacientes em cuidados paliativos na Rede Municipal de Saúde.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
5 - Projeto de Lei nº 144 de 2025
Processo: -
Autores: Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
institui o Programa Escola Segura no Município de Socorro, e dá outras providências.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
6 - Projeto de Lei nº 151 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Dispõe sobre a desafetação de área pública que especifica: um imóvel (terreno) objeto da matrícula n.º 8.268 medindo 13.316,76 (treze mil, trezentos e dezesseis metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados), com frente para a Rua Antonio Sartori, Rua Fausto Báfero e Rua Rafael Dias de Oliveira, no Loteamento Jardim Saltinho, Socorro/SP.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
7 - Projeto de Lei nº 152 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Denomina logradouro público como Estrada Municipal Lázaro Vaz de Lima
Aguardando a inclusão na ordem do dia
8 - Projeto de Lei nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Denomina "Antonio Benedito Manias" o próprio público destinado ao Programa Vida Longa, conforme especifica.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
9 - Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Thiago Bittencourt Balderi
Turno:
dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência e restrição etária na comercialização de cofrinhos infantis cuja inserção de moedas ocorra por meio da boca de personagens ou animais, no Município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
10 - Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
dispõe sobre normas gerais de segurança para piscinas de uso coletivo no Município de Socorro/SP e dá outras providências.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
11 - Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Aguardando a inclusão na ordem do dia