8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura

Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago Minozzi de Faria. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.”

Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 114: "Misericórdia e piedade é o Senhor, ele é amor, é paciência, é compaixão. O Senhor é muito bom para com todos, sua ternura abraça toda criatura. Que vossas obras, ó Senhor, vos glorifiquem, e os vossos santos com louvores vos bendigam! Narrem a glória e o esplendor do vosso reino e saibam proclamar vosso poder! Para espalhar vossos prodígios entre os homens e o fulgor de vosso reino esplendoroso. O vosso reino é um reino para sempre, vosso poder, de geração em geração."

A vereadora Patrícia Toledo da Silva Pinto, 1ª Secretária, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago Minozzi de Faria. O senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou à 1.ª Secretária a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Foram colocadas em votação as Atas da Sessão Ordinária de 05 de maio e Extraordinária de 13 de maio que foram aprovadas por unanimidade.

Ofício n.º 159/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 22/2025, dos Vereadores Patrícia Toledo da Silva Pinto, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Tiago Minozzi de Faria que solicita informações sobre o atual funcionamento e administração do Ecoponto Rio do Peixe. Colcoado para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.º 198/2025-GAB: encaminha resposta aos Pedidos de Informação n.º 47, 48, 49, 50, 51 e 52/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto que solicitam cópias de procedimentos licitatórios. Colocado para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.º 178/2025-GAB: requer prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 40/2025, dos Vereadores Patrícia Toledo da Silva Pinto, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Tiago Minozzi de Faria, que solicita informações sobre a concessão e o pagamento do vale-transporte aos servidores públicos municipais de Socorro. Solicitação atendida nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 179/2025-GAB: requer prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 45/2025, de autoria conjunta dos Vereadores Patrícia Toledo da Silva Pinto, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Tiago Minozzi de Faria, que solicita informações sobre o repasse e a aplicação dos recursos da União destinados ao pagamento do piso salarial da enfermagem. Solicitação atendida nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 180/2025-GAB: requer prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 58/2025, de autoria conjunta dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita o envio de cópia integral do processo licitatório e das respectivas notas fiscais referentes aos empenhos relacionados à GEPAM. Solicitação atendida nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 181/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 27/2025, de autoria conjunta dos Vereadores José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e Tiago Minozzi de Faria, que solicita informações sobre o controle de bordo do veículo da Prefeitura Municipal com placa FWG9598. Colocado para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.º 182/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 28/2025, de autoria conjunta dos Vereadores José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e Tiago Minozzi de Faria, que solicita informações sobre a substituição dos motoristas civis do SAMU por militares do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Para conhecimento dos senhores Vereadores; Ofício n.º 183/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 29/2025, de autoria conjunta dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita informações sobre a utilização de motocicleta de placa CRX 5931 por servidor comissionado, em horário não compatível com o expediente. Colocado à disposição dos senhores Vereadores; Ofício n.º 184/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 30/2025, de autoria conjunta dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita informações à Administração Municipal acerca da retirada da placa identificadora da obra de arte “Abraço Fraterno” de autoria do Dr. Luis Valdo. Colocado à disposição dos senhores Vereadores; Ofício n.º 185/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 31/2025, de autoria conjunta dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita informações sobre a relação detalhada das horas extras realizadas nos meses de janeiro, fevereiro e março. Colocado à disposição dos senhores Vereadores; Ofício n.º 186/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 32/2025, de autoria conjunta dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita informações sobre o procedimento licitatório referente à confecção de placa de reabertura das Fontes de Pompeia. Colocado à disposição dos senhores Vereadores; Ofício n.º 187/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 33/2025, de autoria conjunta dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita informações sobre o descumprimento da Lei Municipal n.º 4.383/2021 nas placas de inauguração de obras públicas. Colocado à disposição dos senhores Vereadores; Ofício n.º 188/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 34/2025, de autoria conjunta dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita informações sobre a declaração do senhor Prefeito a respeito de fraude em licitação. Colocado à disposição dos senhores Vereadores; Ofício n.º 189/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 35/2025, de autoria conjunta dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita informações sobre o Programa de Metas e Casas Populares. Colocado à disposição dos senhores Vereadores; Ofício n.º 190/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 36/2025, de autoria conjunta dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita informações sobre o Programa de Metas e AME. Colocado à disposição dos senhores Vereadores; Ofício n.º 191/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 37/2025, de autoria conjunta dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita informações sobre o Programa de Metas e FATEC. Colocado à disposição dos senhores Vereadores; Ofício n.º 192/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 38/2025, de autoria conjunta dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita informações sobre o Programa de Metas e UPA. Colocado à disposição dos senhores Vereadores; Ofício n.º 193/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 39/2025, de autoria conjunta dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita informações sobre o Programa de Metas e a pavimentação da estrada que liga o bairro dos Moraes e o bairro da Lagoa até a divisa com o município de Toledo/MG. Colocado à disposição dos senhores Vereadores; Ofício n.º 194/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 41/2025, de autoria conjunta dos Vereadores José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e Tiago Minozzi de Faria, que solicita informações sobre a alteração no horário de atendimento do Posto de Saúde do bairro do Jaboticabal. Colocado à disposição dos senhores Vereadores; Ofício n.º 195/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 42/2025, de autoria conjunta dos Vereadores Rafael Henrique de Oliveira e Thiago Bittencourt Balderi, que solicita informações sobre o projeto Luzes de Natal em nosso município. Colocado à disposição dos senhoresVereadores; Ofício n.º 196/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 43/2025, de autoria conjunta dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita informações sobre a Lei Municipal n.º 3.747/2013. Colocado à disposição dos senhores Vereadores; Ofício n.º 197/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 44/2025, de autoria conjunta dos Vereadores José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e Tiago Minozzi de Faria, que solicita informações sobre o andamento do processo licitatório relativo ao estacionamento rotativo – zona azul no município de Socorro/SP. Colocado à disposição dos senhores Vereadores; Ofício n.º 199/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 53/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto que solicita cópia da documentação referente ao Processo n.º 018/2025/PMES-Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 212/2024 – Decorrente do Pregão Eletrônico n.º 69/2024 – Processo Administrativo n.º 6.133/2024 da Prefeitura Municipal de Bertioga/SP. Colocado à disposição dos senhores Vereadores; Ofício n.º 200/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 54/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto que solicita informações sobre a equipe médica responsável durante o evento Carnaval 2025. Colocado à disposição dos senhores Vereadores; Ofício n.º 201/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 56/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto que solicita informações sobre o projeto técnico para edificações provisórias no Carnaval 2025. Colocado à disposição dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.º 202/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 57/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto que solicita cópia de documentação referente ao Processo Licitatório dou processo de dispensa de licitação referente à aquisição de ovos de Páscoa”. Colocado à disposição dos senhores Vereadores e posteriormente arquive-se; Ofício n.º 203/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 55/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto que solicita informações sobre nomeação e/ou contratação da sra. Lidiane França Dias. Colocado à disposição dos senhoresVereadores; Ofício n.º 204/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 46/2025, de autoria dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto que solicita informações sobre a equipe de bombeiros civis responsável durante o evento Carnaval 2025. Colocado à disposição dos senhores Vereadores; Ofício n.° 42/2025 da Secretaria Municipal da Fazenda: solicita o agendamento para o dia 30/05/2025, às 18h no Auditório dessa Câmara Municipal, para realização da Audiência Pública das Metas Fiscais referente ao 1.º Quadrimestre do exercício de 2025. Colocado à disposição dos senhores Vereadores;

Ofício n.º 2534/2025 do Departamento de Estradas e Rodagem - DER/SP: encaminha resposta ao Requerimento n.º 274/2025 do Vereador Marco Antonio Zanesco, acerca da instalação de placas alertando para a travessia de pedestres no Acesso Pompeu Conti nas proximidades da Vila Palmira. Colocado à disposição dos senhores Vereadores; Ofício do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN/SP: encaminha resposta ao Requerimento n.º 134/2024 do ex-Vereador Willhams Pereira de Morais informando que o Programa Respeito à Vida está em processo de revisão para as devidas adequações ao atendimento às novas políticas estratégicas institucionais e de segurança viária para o Estado de São Paulo. Colocado à disposição dos senhores Vereadores; Ofício 157/2025-REGOVJD da Gerência Executiva da Caixa Econômica Federal em Jundiaí/SP: informa o crédito de recursos financeiros em favor do Município de Socorro no valor de R$ 3.250.000,00 destinado à construção de unidades habitacionais no município de Socorro. Colocado à disposição dos senhores Vereadores; Email enviado pelo Transferegov - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: informa a disponibilização de verba proveniente de Emenda Parlamentar apresentado pelo Deputado Federal Marcos Pereira, no montante de R$ 100.000,00 destinados a obras de infraestrutura urbana. Colocado à disposição dos senhores Vereadores; Ofício n.º 29/2025 da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro - Hospital Dr. Renato Silva: encaminha resposta ao Requerimento n.º 292/2025 dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, acerca do Programa de Expedições Científicas e Assistenciais (PECA), também chamado de mutirão da saúde. Colocado à disposição dos senhores Vereadores;