2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.”

Em seguida foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 24: "Mostrai-me, ó Senhor, vossos caminhos, e fazei-me conhecer a vossa estrada! Vossa verdade me oriente e me conduza, porque sois o Deus da minha salvação. Recordai, Senhor meu Deus, vossa ternura e a vossa compaixão que são eternas! De mim lembrai-vos, porque sois misericórdia, e sois bondade sem limites, ó Senhor! O Senhor é piedade e retidão, e reconduz ao bom caminho os pecadores. Ele dirige os humildes na justiça, e aos pobres ele ensina o seu caminho."

O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Em votação a Ata da Sessão Ordinária de 05 de fevereiro de 2024 foi aprovada por unanimidade.

Ofício n.° 34/2024-GAB: encaminha o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a SSP, por meio da PM, Polícia Civil e Superintendência da Polícia Técnico-Científica, para implementar o Sistema de Informações e Prevenção dos Crimes Contra a Mulher (SP Mulher)". À disposição dos senhores vereadores; Ofício n.° 85/2024-SEFAZ/Secretaria Municipal da Fazenda: encaminha as informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 58/2023, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou cópia integral do processo de compra direta - processo n.º 983/2023, empenho 2918/2023. À disposição dos senhores vereadores; Ofício n.º 35/2024-GAB: solicita prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação das Comissões Permanentes n.º 23/2023. Deferido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 36/2024-GAB: solicita prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação das Comissões Permanentes n.º 22/2023. Deferido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.° 37/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 85/2023, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou informações sobre os processos de compra, licitatórios e empenhos referentes à microempresa Luka Brasil entre os anos de 2020 e 2023. À disposição dos senhores vereadores; Ofício n.° 38/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 86/2023, do Vereador Osvaldo Brolezzi, que solicitou informações sobre o cronograma de construção de casas populares. À disposição dos senhores vereadores; Ofício n.° 39/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 80/2023, do Vereador Airton Benedito Domingues de Souza, que solicitou informações sobre o serviço remunerado de transporte de passageiros por usuários previamente cadastrados em aplicativos. À disposição dos senhores Vereadores; Ofício n.° 40/2024-GAB: encaminha informações solicitadas pelo Pedido de Informação n.º 82/2023, do Vereador Thiago Bittencourt Balderi, que solicitou informações sobre a aplicação e o valor da multa estabelecida pela Lei Municipal n.º 3.045 de 07/07/2004. À disposição dos senhores Vereadores; Ofício n.° 41/2024-GAB; encaminhando o Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano-ITPU, no exercício de 2025, incidente sobre imóveis edificados, atingidos pela enchente ocorrida em 21 de janeiro de 2024 no município de Socorro/SP e dá providências". À disposição dos senhores Vereadores;