Correspondências (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Total de Correspondências: 9
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 04/07/2025 - Câmara Municipal da Estância de Socorro | EMAIL Nº 027/2025 - E-mail |
Email enviado pela Promotoria de Justiça de Socorro, referente ao IC 0448.0000203/2023, encaminhando recomendação para que sejam tomadas providências para revogar o art. 10ª da Lei Complementar Municipal n.º 126/1008, incluído pela Lei Complementar Municipal 262/2018.
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| Recebida | 18/07/2025 - Câmara Municipal | OF Nº 001/2025-COMTUR - Ofício |
Ofício encaminhado pelo Conselho Municipal de Turismo - COMTUR solicitando a apresentação de Projeto de Lei regulamentando a atividade de aluguel de imóveis para fins turísticos.
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| Recebida | 18/07/2025 - Câmara Municipal | OF Nº 002/2025-COMTUR - Ofício |
Ofício encaminhado pelo Conselho Municipal de Turismo - COMTUR apresentando as prioridades do referido Conselho para o turismo de Socorro.
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| Recebida | 18/07/2025 - Câmara Municipal | OF Nº 003/2025-COMTUR - Ofício |
Ofício encaminhado pelo Conselho Municipal de Turismo - COMTUR solicitando a apresentação de Projeto de Lei visando a preservação da proposta original do Portal Colonial.
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| Recebida | 21/07/2025 - Câmara Municipal da Estância de Socorro | EMAIL Nº 029/2025 - E-mail |
Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2204887-38.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.894 de 16/05/2025 que "assegura à Corporação da Guarda Civil Municipal da Estância de Socorro a denominação 'Polícia Municipal' e dá outras providências".
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| Recebida | 21/07/2025 - Câmara Municipal da Estância de Socorro | EMAIL Nº 030/2025 - E-mail |
Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2214715-58.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.892 de 13/05/2025 que "dispõe sobre a delimitação do trânsito de veículos na parte superior do Parque da Cidade João Orlandi Pagliusi e a criação de estacionamentos específicos e dá outras providências".
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| Recebida | 21/07/2025 - Câmara Municipal da Estância de Socorro | EMAIL Nº 031/2025 - E-mail |
Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2214707-81.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.891 de 13/05/2025 que "dispõe sobre a implantação do programa 'Estacionamento Rotativo Solidário' (Zona Azul Solidária no município da Estância de Socorro/SP) e dá outras providências".
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| Recebida | 21/07/2025 - Câmara Municipal da Estância de Socorro | EMAIL Nº 032/2025 - E-mail |
Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2214718-13.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.893 de 13/05/2025 que "dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Empreendedor no município da Estância de Socorro/SP e dá outras providências".
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| Recebida | 21/07/2025 - Câmara Municipal da Estância de Socorro | EMAIL Nº 033/2025 - E-mail |
Email enviado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo informando concessão de medida liminar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 2211321-43.2025.8.26.0000 que trata da Lei Municipal n.º 4.889 de 13/05/2025 que "institui o benefício de auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e dá outras providências".
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