7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura

Aos cinco dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago Minozzi de Faria. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.”

Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 29: "Eu vos exalto, ó Senhor, pois me livrastes, e não deixastes rir de mim meus inimigos! Vós tirastes minha alma dos abismos e me salvastes, quando estava já morrendo! Cantai salmos ao Senhor, povo fiel, dai-lhe graças e invocai seu santo nome! Pois sua ira dura apenas um momento, mas sua bondade permanece a vida inteira; se à tarde vem o pranto visitar-nos, de manhã vem saudar-nos a alegria. Escutai-me, Senhor Deus, tende piedade! Sede, Senhor, o meu abrigo protetor! Transformastes o meu pranto em uma festa, Senhor meu Deus, eternamente hei de louvar-vos!"

A vereadora Patrícia Toledo da Silva Pinto, 1ª Secretária, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago Minozzi de Faria. O senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou à 1.ª Secretária a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Foram colocadas em votação as Atas das Sessões Ordinária de 23 de abril, Extraordiárias 1ª e 2ª de 23 de abril e Extraordinária de 28 de abril, as quais foram aprovadas por unanimidade.

Ofício n.º 52/2025-GAB: encaminhando o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de janeiro de 2025. Balancete encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para apreciação e elaboração de parecer; Ofício n.º 131/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 20/2025, dos Vereadores José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e Tiago Minozzi de Faria que solicita informações sobre a manutenção da UBS Jardim Araújo/Teixeira. Ofício à disposição dos vereadores; Ofício n.º 132/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 21/2025, dos Vereadores Patrícia Toledo da Silva Pinto, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Tiago Minozzi de Faria que solicita informações sobre o atendimento pela EMAD (Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar). à dipsoição dos vereadores; Ofício n.º 138/2025-GAB: apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 18/2025, que "Institui o benefício de auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas e violência doméstica e familiar no município de Socorro". Matéria previamente instruída com os pareceres das Comissões Permanentes; Ofício n.º 139/2025-GAB: apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 20/2025, que "Altera o art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.304 de 18/02/2021". Matéria previamente instruída com os pareceres das Comissões Permanentes; Ofício n.º 140/2025-GAB: apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 22/2025, que "Dispõe sobre a implantação do programa ‘Estacionamento Rotativo Solidário’ (Zona Azul Solidária) no município de Socorro e dá outras providências". Matéria previamente instruída com os pareceres das Comissões Permanentes; Ofício n.º 141/2025-GAB: apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 23/2025, que "dispõe sobre a delimitação do trânsito de veículos na parte superior do Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi’ e a criação de estacionamentos específicos, e dá outras providências". Deliberação da Presidência: Matéria previamente instruída com os pareceres das Comissões Permanentes; Ofício n.º 142/2025-GAB: apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei n.º 24/2025, que "dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Empreendedor no município de Socorro e dá outras providências". Deliberação da Presidência: Matéria previamente instruída com os pareceres das Comissões Permanentes.

Ofício n.º 55/2025-CT do Conselho Tutelar da Estância de Socorro: encaminha planilha de dados estatísticos dos atendimentos realizados no primeiro trimestre de 2025. Ofício à dipsoição dos vereadores; Email do Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Socorro: encaminha o Procedimento n.º 0448.0000135/2025 solicitando informações quanto a fatos relatados em representação da senhora Fabiana Guerra Gavin. Email à disposição dos Vereadores e encaminhado à Procuradoria Jurídica para manifestação; Email do Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Socorro: solicita manifestação acerca do Inquérito Civil n.º 0448.0000415/2023 que apura a ausência de profissionais de assistência social e psicologia na Unidade do Conselho Tutelar. Email à disposição dos Vereadores e encaminhado à Procuradoria Jurídica para manifestação; Email do Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Socorro: solicita manifestação acerca do Inquérito Civil n.º 0448.0000911/2023 acerca da revisão do Plano Diretor de Socorro. Email à disposição dos Vereadores e encaminhado à Procuradoria Jurídica para manifestação; Email do Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça de Socorro: encaminha Portaria de Instauração de Inquérito Civil SEI 29.0001.0076311.2024.67 para acompanhamento da implementação das medidas indicadas no Plano Municipal de Saneamento Rural do município de Socorro, incluindo a verificação de regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da coleta, afastamento e tratamento de esgoto no município de Socorro. Email à disposição dos Vereadores e encaminhado à Procuradoria Jurídica para manifestação; Ofício n.º 729/2025 do Ministério da Agricultura e Pecuária informando a retirada de sobrestamento de Emenda apresentada destinando o montante de R$ 926.350,00 ao município de Socorro para execução de obras e serviços de engenharia para estradas vicinais, conforme instrumento assinado em 31/12/2024. Ofício colocado à disposição dos Vereadores; Ofício n.º 26/2025 da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro – Hospital Dr. Renato Silva: responde ao Requerimento n.º 266/2025 dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto acerca da contratação de consultoria por aquela instituição. Ofício à disposição dos vereadores; Ofício n.º 27/2025 da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro – Hospital Dr. Renato Silva: responde ao Requerimento n.º 230/2025 dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto que solicitou informações acerca da redução do valor de repasse conforme termo de fomento celebrado junto à Prefeitura Municipal da Estância de Socorro. Ofício à disposição dos vereadores; Ofício n.º 28/2025 da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro – Hospital Dr. Renato Silva: responde ao Requerimento n.º 265/2025 dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto que solicitou informações acerca da alteração da equipe de ginecologia/obstetrícia. Ofício colocado á dipsoição dos vereadores; Ofício n.º 29/2025 da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro – Hospital Dr. Renato Silva: responde ao Requerimento n.º 267/2025 dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto que solicitou informações acerca do responsável técnico pela Instituição. Ofício colocado à disposição dos senhores Vereadores para conhecimento; Ofício GDUR 19 n.º 138/2025 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - UR19 de Mogi Guaçu/SP: convida para participar do 16.º Encontro do 29.º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais 2025, em 09 de junho às 10h no Theatro Municipal de São João da Boa Vista. Ofício à disposição dos Vereadores; Ofício n.º 12/2025 da Presidência do Parlamento da Região do Circuito das Águas Paulista: convida para participar do debate público sobre a instalação de pedágios, com a participação dos Deputados Estaduais Carlos Giannazi, Guilherme Cortez, Rafa Zimbaldi, Paulo Reis, e Vitor Rodrigues – Vitão do Cachorrão, em 15 de maio às 10h30 na Câmara Municipal de Serra Negra. Ofício à disposição dos vereadores.

Ofício n.º 04/2025–DF da presidência da Câmara: apresenta o balancete analítico financeiro da Câmara Municipal da Estância de Socorro referente ao mês de março de 2025. Balancete encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para apreciação e elaboração de parecer.