5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 06/04/2026 - 20:00 Encerramento: 06/04/2026 - 22:00
Correspondências
(Recebida) OF Nº 003/2026-ConsMunEdu - Ofício
Data: 06/04/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício n.º 03/2026 do Conselho Municipal de Educação manifestando-se quanto ao Projeto de Lei n.º 27/2026 que dispõe sobre a inclusão da "semana municipal da diversidade LGBTQIAPN+ no calendário oficial do município, indicando necessidade de maior reflexão quanto à sua compatibilidade com princípios constitucionais.
(Recebida) OF Nº 133/2026 - Ofício
Data: 25/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício n.° 133/2026-GAB enviado pelo senhor Prefeito confirmando o recebimento das Indicações n.° 80 ao 95/2026 para análise.
(Recebida) OF Nº 143/2026-GAB.PREF - Ofício
Data: 20/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício n.º 143/2026-GAB enviado pelo Poder Executivo Municipal, encaminhando o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de fevereiro de 2026.
(Recebida) OF Nº 147/2026-GAB - Ofício
Data: 24/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício n.º 147/2026-GAB enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 02/2026, de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação, acerca do Projeto de Lei n.º 13/2026 que "altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.743, de 12 de agosto de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes de cursos técnico e superior, e dá outras providências”.
(Recebida) OF Nº 148/2026-GAB - Ofício
Data: 24/03/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício n.º 148/2026-GAB enviado pelo Prefeito Municipal, encaminhando resposta ao Pedido de Informação n.º 05/2026, de autoria da Comissão Permanente de Justiça e Redação e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, acerca do Projeto de Lei n.º 18/2026, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, e dá outras providências”.
(Recebida) OF Nº 163/2026-GAB.PREF - Ofício
Data: 01/04/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício n.° 163/2026-GAB, enviado pelo senhor Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei n.º 34/2026 que " Autoriza a celebração de termo de convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a transferência de recursos financeiros e dá outras providências."; e Projeto de Lei n.º 35/2026 que " Autoriza a celebração de termo de convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros, na forma de transferência voluntária decorrente de indicação parlamentar visando o aparelhamento dos órgãos municipais de segurança pública."
(Recebida) OF Nº 6427911/2026-CORREIOS - Ofício
Data: 06/04/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Ofício n.º 6427911/2026 enviado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos encaminhando resposta ao Requerimento n.º 14/2026 de autoria do Vereador Lauro Aparecido de Toledo, informando que a Travessa Santa Maria, no bairro da Chave, recebeu o número de CEP 13967-045 e que a localidade não atende critérios para distribuição domiciliar.
(Recebida) EMAIL Nº 004/2026 - E-mail
Data: 06/04/2026 - Interessado: Câmara Municipal da Estância de Socorro
Assunto: Email encaminhado pelo Governo do Estado de São Paulo encaminhando resposta da Secretaria Estadual de Saúde em relação à Moção n.º 15/2025, que trata da regularização de fornecimento dos medicamentos de alto custo.
Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.”

Leitura de trecho bíblico:

Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 15: "Guardai-me, ó Deus, porque em vós me refugio! Digo ao Senhor: "Somente vós sois meu Senhor; Ó Senhor, sois minha herança e minha taça, meu destino está seguro em vossas mãos! Eu bendigo o Senhor, que me aconselha, e até de noite me adverte o coração. Tenho sempre o Senhor ante meus olhos, pois se o tenho a meu lado não vacilo. Eis por que meu coração está em festa, minha alma rejubila de alegria, e até meu corpo no repouso está tranquilo; pois não haveis de me deixar entregue à morte, nem vosso amigo conhecer a corrupção. Vós me ensinais vosso caminho para a vida; junto a vós, felicidade sem limites, delícia eterna e alegria ao vosso lado!"

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

Foi colocada em votação a Ata da Sessão Ordinária de 16 de março de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
institui o ‘Dia do Rotary Club’ e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Socorro/SP.
Aguardando emissão de parecer
2 - Projeto de Lei nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Epilepsia – ‘Março Roxo’, no âmbito do Município da Estância de Socorro/SP, e dá outras providências.
Aguardando emissão de parecer
3 - Projeto de Lei nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
institui o Programa Empresa Amiga da Família Atípica; e cria Selo correlato.
Aguardando emissão de parecer
4 - Projeto de Lei nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
prevê acolhimento de alunos na área interna das instituições de ensino enquanto aguardam o início das aulas.
Aguardando emissão de parecer
5 - Projeto de Lei nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
altera o artigo 1º e o Anexo Único da Lei Municipal n.º 3.481, de 12 de setembro de 2011.
Aguardando emissão de parecer
6 - Projeto de Lei nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Autoriza a celebração de termo de convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a transferência de recursos financeiros e dá outras providências.
Para leitura no Expediente
7 - Projeto de Lei nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno:
Autoriza a celebração de termo de convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros, na forma de transferência voluntária decorrente de indicação parlamentar visando o aparelhamento dos órgãos municipais de segurança pública.
Para leitura no Expediente
8 - Moção nº 2 de 2026
Processo: -
Autores: Patrícia Toledo da Silva Pinto, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago Minozzi de Faria
Turno:
manifesta aplauso à Construtora Carraro de Socorro/SP pelos seus 25 anos de fundação.
Para leitura no Expediente
9 - Moção nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
manifesta apoio ao Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual Jorge Caruso, que propõe a implantação do ‘Vagão Rosa’ nos sistemas de transporte metroviário e ferroviário do Estado de São Paulo.
Para leitura no Expediente
10 - Moção nº 4 de 2026
Processo: -
Autores: Patrícia Toledo da Silva Pinto, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi, Tiago Minozzi de Faria
Turno:
manifesta aplauso aos Guardas Civis Municipais Gilmar Afonso Lemos, Gian Carlos Montini e Marcio Greison Caetano de Oliveira, pela relevante atuação em ocorrência de embriaguez ao volante e captura de procurado.
Para leitura no Expediente
11 - Pedido de Informação - vereadores nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
solicita informações acerca do andamento de ofícios encaminhados ao Poder Executivo Municipal.
Para leitura no Expediente
12 - Requerimento nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Turno:
requer que seja oficiado o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, a fim de solicitar a realização de melhorias no acostamento, bem como a pavimentação asfáltica do trecho correspondente à alça de acesso à Rua Manoel Jacintho Domingues, localizada na altura do km 130+150m da Rodovia SP-008 – Pedro Astenori Marigliani (Capitão Barduíno), no sentido Bragança Paulista–Socorro.
Para votação em Plenário
13 - Requerimento nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Turno:
requer que seja oficiado o Departamento de Estradas de Rodagem – DER, a fim de solicitar a realização de melhorias no acostamento, bem como a pavimentação asfáltica do trecho correspondente à alça de acesso à Rua Renato Correa Bueno e Rodovia José Vicente Lomônico, na Rodovia SP-008 – Pedro Astenori Marigliani (Capitão Barduíno), no sentido Bragança Paulista–Socorro. Requer-se, ainda, a implantação de sistema adequado de drenagem de águas pluviais no local, com vistas a sanar os recorrentes problemas de alagamento verificados no trecho. (Coordenadas Geográficas: -22.578935669352, -46.523829879554285)
Para votação em Plenário
14 - Requerimento nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
requer seja oficiada a Empresa Auto Viação Bragança, responsável pelos transportes intermunicipais, que atende a cidade de Socorro, para que realize a reforma ou manutenção do ponto de ônibus localizado às margens da Rodovia Capitão Barduíno, próximo ao acesso ao Bairro Visconde de Soutello, com a instalação de cobertura e assentos, a fim de proporcionar melhores condições de conforto e segurança aos usuários do transporte público. (Coordenadas geográficas: -22.687289935604962, -46.568594053373154).
Para votação em Plenário
15 - Requerimento nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
requer a retirada do Projeto de Lei n.º 23/2026, que “Autoriza a comunicação para autoridades policiais, por parte dos postos de combustíveis, sobre condutores de veículos automotores com sinais de embriaguez”.
Para votação em Plenário
16 - Requerimento nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
requer que seja consignado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Bernardes, Vereador do Município de Munhoz/MG. Requeiro, ainda, que seja oficiada a Câmara Municipal de Munhoz/MG, dando-lhe ciência do presente Requerimento, para que aquela Casa Legislativa transmita à família enlutada as mais sinceras condolências desta Casa de Leis.
Para votação em Plenário
17 - Requerimento nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: TODOS OS VEREADORES 2025-2028
Turno:
requer que seja constado em Ata um Voto de Profundo Pesar pelos falecimentos de: José Eugênio de Barros, ocorrido em 11 de março de 2026; Antonio Padua de Moraes, ocorrido em 12 de março de 2026; Luiz de Toledo, ocorrido em 13 de março de 2026; Victor Henrique de Carvalho, ocorrido em 15 de março de 2026; Geraldo Raimundo Madrugada, ocorrido em 16 de março de 2026; Lourdes de Sousa Furlan, ocorrido em 17 de março de 2026; Paulo Sergio Gonçalves, ocorrido em 19 de março de 2026; Vagner Douglas Pires de Sousa, ocorrido em 20 de março de 2026; Maria Aparecida Reginato de Moraes, ocorrido em 20 de março de 2026; e Evangelina Aparecida Leme Pinto, ocorrido em 22 de março de 2026.
Para leitura no Expediente
18 - Requerimento nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno:
que seja retirado da pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei n.º 27/2026, de autoria da vereadora Patrícia Toledo da Silva Pinto, que dispõe sobre a instituição e inclusão da “Semana Municipal da Diversidade” no calendário oficial de eventos do Município de Socorro/SP e dá outras providências
Para votação em Plenário
19 - Requerimento nº 34 de 2026
Processo: -
Autores: Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto
Turno:
requer que sejam dispensadas de discussão e votação as Redações Finais dos Projetos de Lei nº 138/2025 e 139/2025, que alteram, respetivamente, o artigo 7º da Lei nº 3.388/2010 - COMDEF, alterado pela Lei nº 4.463/2022 e o artigo 9ª da Lei nº 3.385/2010, alterado pela Lei nº 4.478/2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso, se aprovados em segunda discussão e votação na Sessão Ordinária de 06 de abril de 2026.
Para votação em Plenário
20 - Indicação nº 126 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica que determine ao departamento competente a implantação de faixa de pedestres na Rua Doutor Luiz Pizza, nas proximidades do número 75, especificamente no trecho compreendido entre o Restaurante Sabor Caseiro e o supermercado Dia.
Para leitura no Expediente
21 - Indicação nº 127 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica que determine ao departamento competente a substituição imediata, bem como a devida manutenção, das tampas das bocas de lobo localizadas na Avenida Prefeito José Mário de Faria, em frente ao número 869, nas proximidades da entrada do Residencial Palma Real.
Para leitura no Expediente
22 - Indicação nº 128 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens das Estradas Municipais que dão acesso aos bairros Limoeiro e Varginha.
Para leitura no Expediente
23 - Indicação nº 129 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno:
indica que determine ao departamento competente a realização de serviços de manutenção, bem como a substituição da grama sintética da quadra poliesportiva localizada no bairro Jardim Santa Cruz.
Para leitura no Expediente
24 - Indicação nº 130 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno:
indica que determine ao departamento competente a realização de análise técnica quanto ao estado fitossanitário das árvores localizadas no início da Rua Jatobá, no Bairro Rubins. A presente solicitação justifica-se pelo aparente risco iminente de queda das referidas árvores, tendo em vista a exposição de suas raízes, conforme apontado por munícipe no Ofício n.º 04/2026 da Ouvidoria da Câmara Municipal da Estância de Socorro.
Para leitura no Expediente
25 - Indicação nº 131 de 2026
Processo: -
Autor: Rafael Henrique de Oliveira
Turno:
indica que determine ao departamento competente para que realize a instalação de Iluminação pública, preferencialmente por lâmpadas de LED, na Rua São Francisco, no Bairro Oratório.
Para leitura no Expediente
26 - Indicação nº 132 de 2026
Processo: -
Autor: Marcos Roberto de Oliveira Preto
Turno:
indica que determine, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde e demais órgãos competentes, a adoção das providências necessárias visando ao fornecimento de oxigênio portátil aos pacientes que dele necessitem, garantindo-lhes melhores condições de mobilidade, segurança e qualidade de vida.
Para leitura no Expediente
27 - Indicação nº 133 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica junto ao departamento competente, a realização de manutenção preventiva e corretiva, bem como a eventual substituição dos equipamentos do playground da Creche Municipal Prof. José Carlos Dias de Oliveira, localizada no Jardim Carvalho.
Para leitura no Expediente
28 - Indicação nº 134 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao departamento competente a realização de reforma ou manutenção do ponto de ônibus localizado às margens da Rodovia Capitão Barduíno, próximo ao acesso ao Bairro Visconde de Soutello, com a instalação de cobertura e assentos, a fim de proporcionar melhores condições de conforto e segurança aos usuários do transporte público. (Coordenadas geográficas: -22.687289935604962, -46.568594053373154).
Para leitura no Expediente
29 - Indicação nº 135 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno:
indica que encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que “Autoriza a comunicação para autoridades policiais, por parte dos postos de combustíveis, sobre condutores de veículos automotores com sinais de embriaguez”, conforme anexo.
Para leitura no Expediente
30 - Indicação nº 136 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao departamento competente para que seja realizado o nivelamento, encascalhamento e roçagem da vegetação às margens da Estrada Municipal Olívia Luiza Moreira Moraes Figueiredo, localizada no B. Barão Ibitinga.
Para leitura no Expediente
31 - Indicação nº 137 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno:
indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias para a realização de operação tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Estrada Municipal Celestino de Pompéia Calafiori (subida para o caminho turístico do Mirante do Cristo), localizado no Bairro Salto.
Para leitura no Expediente
32 - Indicação nº 138 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que determine ao setor competente da Administração a adoção das providências necessárias para a execução dos serviços de cascalhamento, nivelamento das vias e roçada das margens das estradas localizadas nos bairros Camanducaia de Baixo, do Visconde e Pedra Branca.
Para leitura no Expediente
33 - Indicação nº 139 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que determine ao setor competente da Administração a adoção das providências necessárias para a execução dos serviços de cascalhamento, nivelamento das vias e roçada das margens na Rua José Saragiotto, na Travessa João Saragiotto, bem como nas demais vias localizadas no Bairro Ribeirão do Meio.
Para leitura no Expediente
34 - Indicação nº 140 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica que determine ao setor competente da Administração a adoção das providências necessárias para a ampliação da frequência da coleta de lixo na Rua José Saragiotto, na Travessa João Saragiotto, bem como nas demais vias do Bairro Ribeirão do Meio.
Para leitura no Expediente
35 - Indicação nº 141 de 2026
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria
Turno:
indica, reiterando a Indicação n.º 719/2025 de nossa autoria, que encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional (abono) e dá outras providências”, conforme anexo.
Para leitura no Expediente
36 - Indicação nº 142 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica, reiterando a Indicação n.º 718/2025 de minha autoria, que determine ao setor competente da Administração a realização de estudos técnicos para o rebaixamento da tubulação de captação e condução de águas pluviais localizada no ponto de ônibus do Bairro Barão de Ibitinga, conforme coordenadas geográficas: -22.664755582694035, -46.56215426269444.
Para leitura no Expediente
37 - Indicação nº 143 de 2026
Processo: -
Autor: José Adriano de Souza
Turno:
indica , reiterando a Indicação n.º 732/2025 de minha autoria, que junto ao departamento competente, seja realizada a implantação de uma placa de identificação de logradouro público na Travessa Alcides Tovazi, localizada no Bairro Saltinho.
Para leitura no Expediente
38 - Indicação nº 144 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno:
indica que, por meio do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias para a realização de reparos, manutenção com nivelamento e cascalhamento da Rua João Ferreira de Andrade, via localizada no Bairro Lavras do Meio, com início na margem direita da Rodovia José Vicente Lomônico, km 1,5, sentido centro-bairro, com aproximadamente 95 metros de extensão.
Para leitura no Expediente
39 - Indicação nº 145 de 2026
Processo: -
Autor: Tiago Minozzi de Faria
Turno:
indica que, por meio do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias para retirada e mudança de um poste localizado da Rua João Ferreira de Andrade, via localizada no Bairro Lavras do Meio, com início na margem direita da Rodovia José Vicente Lomônico, km 1,5, sentido centro-bairro.
Para leitura no Expediente
40 - Indicação nº 146 de 2026
Processo: -
Autores: José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine o encaminhamento a esta Câmara Municipal de Projeto de Lei que disponha sobre a regulamentação da circulação de bicicletas elétricas, bicicletas motorizadas e equipamentos de mobilidade individual no Município de Socorro/SP, conforme minuta sugestiva em anexo.
Para leitura no Expediente
41 - Indicação nº 147 de 2026
Processo: -
Autor: Patrícia Toledo da Silva Pinto
Turno:
indica que determine ao departamento competente a adoção das providências necessárias visando à execução de pavimentação asfáltica da Rua João Ferreira de Andrade, localizada no Bairro Lavras do Meio, com início na margem direita da Rodovia José Vicente Lomônico, na altura do km 1,5, no sentido centro-bairro, em trecho aproximado de 95 (noventa e cinco) metros.
Para leitura no Expediente
42 - Indicação nº 148 de 2026
Processo: -
Autor: Lauro Aparecido de Toledo
Turno:
indica que determine ao departamento competente para que seja realizada a operação tapa-buracos na Rua Terezinha Pereira Maluf, Bairro dos Nogueiras.
Para leitura no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 171 de 09/12/2011 que reorganiza o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal da Estância de Socorro e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012 que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal , do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas.
Proposição aprovada em 1º turno
3 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012 que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal , do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas.
Proposição aprovada em 1º turno
4 - Projeto de Lei nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
Altera o artigo 7º da Lei nº 3.388/2010 - COMDEF, alterado pela Lei nº 4.463/2022, e dá outras providências
Proposição aprovada em 1º turno
5 - Projeto de Lei nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
Altera o artigo 9ª da Lei nº 3.385/2010, alterado pela Lei nº 4.478/2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso
Proposição aprovada em 1º turno
6 - Projeto de Lei nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno: Primeiro
institui o Programa Galpão Criativo, de qualificação de talentos e pré-incubadora de ideias, produtos e serviços nas áreas da economia criativa.
Proposição aprovada em 1º turno
7 - Projeto de Lei nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura no município de Socorro/SP e dá outras providências.
Proposição aprovada em 1º turno
8 - Emenda nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 25/2026, que autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a Infraestrutura Urbana do Município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Proposição inclusa na ordem do dia
9 - Emenda nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Turno: Único
Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 26/2026, que autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a Infraestrutura Urbana do Município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Proposição inclusa na ordem do dia
10 - Projeto de Lei nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Marcelo Golo Cecilia
Turno: 1ª Votação
institui o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Proposição inclusa na ordem do dia
11 - Projeto de Lei nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Marco Antonio Zanesco
Turno: 1ª Votação
institui o ‘Selo Empresa Amiga da Amamentação’ de desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
Proposição inclusa na ordem do dia
12 - Projeto de Lei nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno: 1ª Votação
Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 3.242 de 13/05/2008, alterado pela Lei n.º 3.887 de 10/03/2015 e dá providências".
Proposição inclusa na ordem do dia
13 - Projeto de Lei nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno: 1ª Votação
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a Infraestrutura Urbana do município de Socorro/SP e dá outras providências.
Proposição inclusa na ordem do dia
14 - Projeto de Lei nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno: 1ª Votação
Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a Infraestrutura Urbana do município de Socorro/SP e dá outras providências
Proposição inclusa na ordem do dia
16 - Projeto de Lei nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Turno: 1ª Votação
denomina o próprio público como Maria Regina Mantovani
Proposição inclusa na ordem do dia