Pesquisar Matéria Legislativa

Emenda n.º 10 ao Projeto de Lei n.º 71/2024 altera a ementa, o Artigo 1º e suprime os Artigos 2º e 3° e renumera o art. 4º do Projeto de Lei nº 71/2024.

Inclui alteração no PLC nº 04/2024 quanto ao Anexo II da Lei Complementar nº 120 de 22/10/2007, para incluir as Categorias de Uso Permitido H1.02, H2.01, H2.02, H2.03, H2.04 na Zona de Atividade Industrial

Inclui alteração no PLC nº 04/2024 quanto ao art.2º, dando nova numeração ao parágrafo, que acrescenta dispositivo ao Art. 131 da Lei Complementar nº 120 de 22/10/2007

Inclui alteração no PLC nº 04/2024 quanto ao art.3º, que acrescenta dispositivo ao Art. 139 da Lei Complementar nº 120 de 22/10/2007.

Inclui artigo alterando o Anexo I da Lei Complementar n.º 120 de 22-10-2007

Altera o Art. 3º do Projeto de Lei nº 33/2024, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, no exercício de 2025, incidente sobre imóveis edificados, atingidos pela enchente ocorrida em 21 de janeiro de 2024, no Município de Socorro/SP e dá providências

EMENDA n.º 16 ao PROJETO DE LEI Nº 63/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025, inclusão da ação IMPLANTAÇÃO DE OBSERVATÓRIO NA GUARDA CIVIL MUNICIPAL dentro do Programa 0023 – GUARDA CIVIL MUNICIPAL no valor de R$ 30.000,00.

EMENDA nº 17 ao PROJETO DE LEI Nº 63/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025. Inclusão da ação MONITORAMENTO DOS BAIRROS RURAIS dentro do Programa 0023 – GUARDA CIVIL MUNICIPAL no valor de R$ 40.000,00

EMENDA nº 18 ao PROJETO DE LEI Nº 63/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025, inclusão da ação DIVISÃO ESPECIAL DE APOIO AO TURISMO – DEATUR /GCM dentro do Programa 0023 – GUARDA CIVIL MUNICIPAL no valor de R$ 80.000,00

EMENDA nº 19 ao PROJETO DE LEI Nº 63/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025, inclusão da ação IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIDADE MIRIM dentro do Programa 0022 – MOBILIDADE URBANA no valor de R$ 30.000,00.

EMENDA nº 20 ao PROJETO DE LEI Nº 63/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025, inclusão da ação IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA dentro do Programa 0013 – INVESTIMENTO NA SAÚDE no valor de R$ 38.000,00

EMENDA nº 21 ao PROJETO DE LEI Nº 63/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025, inclusão da ação PROGRAMA “MAIS TURISMO” dentro do Programa 0014 – TURISMO no valor de R$ 10.000,00

Altera os Artigos 4º e 5º do Projeto de Lei nº 32/2024, que estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal.

Altera o Artigo 5º do Projeto de Lei nº 117/2024, que institui ações para assegurar condições de presença de bebês e crianças em prédios públicos

inclui Parágrafos no artigo 1° do projeto de lei n.° 136/2024 detalhando especificações do projeto

insere no art. 3.º do Projeto de Lei n.º 159/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Socorro para o Exercício de 2025, os parágrafos 1.º, 2.º e 3.º, conforme especifica.

altera a unidade orçamentária 02.12.00 – Secretaria de Turismo 02.12.01 – DEPTO. DE TURISMO acrescentando na Ação 02.12.01.23.695.0014.2210 CONTRIBUIÇÃO AO COMTUR Natureza da Despesa: Elemento 3.3.90.39.00 Especificação: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Recurso 01.110.0000 - o valor de R$ 50.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 400.000,00; anulando, parcialmente, para fazer frente à despesa da emenda acima proposta, as seguintes dotações: 02.12.00 – Secretaria de Turismo 02.12.01 – DEPTO. DE TURISMO02.12.01.23.695.0014.2021 – MANUTENCAO DE DEPTO DE TURISMO Elemento 3.3.90.39.00 R$ 50.000,00 Recurso 01.110.0000 – Geral

altera a unidade orçamentária 02.08.00 – Secretaria de Cultura 02.08.01 – DEPTO. DE CULTURA acrescentando na Ação 02.08.01.13.392.0016.2213 – APOIO AO COMUPC Natureza da Despesa: Elemento 3.3.90.39.00 Especificação: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Recurso 01.110.0000 - o valor de R$ 50.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 130.000,00; anulando, parcialmente, as seguintes dotações: 02.08.00 – Secretaria de Cultura 02.08.01 – DEPTO. DE CULTURA 02.08.01.13.392.0016.2215 – GESTÃO DOS EVENTOS OFICIAIS Elemento 3.3.90.39.00 R$ 50.000,00 Recurso 01.110.0000 – Geral

altera a unidade orçamentária 02.04.00 – Secretaria de Meio Ambiente e Desenv. Sustentável 02.04.03 – DEPTO. DE MEIO AMBIENTE – acrescentando na Ação 02.04.03.18.541.0028.2268 – CLÍNICA VETERINÁRIA Natureza da Despesa: Elemento 3.3.90.39.00 Especificação: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Recurso 01.110.0000 - o valor de R$ 90.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 100.000,00; anulando, parcialmente, as seguintes dotações: 02.02.00 – Secretaria de Administração e Planejamento 02.02.01 – MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 02.02.01.04.122.0003.2004 - MANUT. ADM. COORD. GERAL GOVERNO Elemento 3.3.90.39.00 R$ 90.000,00 Recurso 01.110.0000 – Geral

altera a unidade orçamentária 02.10.00 – Secretaria de Serviços 02.10.01 – DEPTO. DE OBRAS acrescentando na Ação 02.10.01.15.451.0018.2264 – FUNDO DE PAVIMENTAÇÃO Natureza da Despesa: Elemento 4.4.90.51.00 Especificação: OBRAS E INSTALAÇÕES - Recurso 01.110.0000 - o valor de R$ 100.000,00 passando a dotação a totalizar R$ 1.000.000,00; anulando, parcialmente, para fazer frente à despesa da emenda acima proposta, as seguintes dotações: 02.02.00 – Secretaria de Administração e Planejamento 02.02.01 – MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 02.02.01.04.122.0003.2004 - MANUT. ADM. COORD. GERAL GOVERNO Elemento 3.3.90.39.00 R$ 100.000,00 Recurso 01.110.0000 – Geral

Altera a unidade orçamentária 02.10.00 – Secretaria de Serviços 02.10.01 – DEPTO. DE OBRAS acrescentando na Ação 02.10.01.15.451.0018.2264 – FUNDO DE PAVIMENTAÇÃO Natureza da Despesa: Elemento 4.4.90.51.00 Especificação: OBRAS E INSTALAÇÕES - Recurso 01.110.XXXX (Asfaltamento Bairro Lagoa - “Estrada Municipal Angelina Aparecida de Moraes Maciel”) o valor de R$ 150.000,00; anulando, parcialmente, as seguintes dotações: 02.10.00 – Secretaria de Serviços 02.10.01 – DEPTO. DE OBRAS 02.10.01.15.451.0018.2264 – FUNDO DE PAVIMENTAÇÃO Elemento 4.4.90.51.00 R$ 150.000,00 Recurso 01.110.0000 – Geral

Insere no art. 2.º do Projeto de Lei n.º 57/2024, que concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências, o inciso VII, conforme especifica.

Altera a redação do artigo 5º do Projeto de Lei nº 91/2024, que dispõe sobre a implantação de bicicletários em escolas públicas e privadas de Socorro, conforme as especificações

Altera o § 2º do Artigo 2º, Item I – Classificação Institucional, que passa a ser o seguinte: I - CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

altera o art. 1.º do Projeto de Lei n.º 168/2024, que dispõe sobre denominação de logradouro.

manifesta aplauso em reconhecimento ao trabalho do GCM Luis Felipe Cardoso realizado em sua missão de apoio ao Rio Grande do Sul.

Solicita informações sobre a reforma do muro de proteção do Cemitério Municipal de Socorro.

Solicita informações sobre medicamentos vencidos no Centro Odontológico Municipal.

solicita informações sobre as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no período de 01/01/2021 até 31/12/2021.

solicita informações sobre o Plano de Desenvolvimento de Macrodrenagem Urbana no município de Socorro (Plano de Contingência de 2017).

solicita informações mais detalhadas, claras e precisas sobre a origem dos recursos utilizados no Programa Mais Asfalto.

Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 12/2024, que dispõe sobre a vedação de aprovação de projetos de engenharia por funcionários públicos municipais em situações de conflito de interesse

Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 08/2024, que institui o Programa Capacitando Quem Acolhe, de capacitação de agentes comunitários da Saúde para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica

Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 16/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, no âmbito do município de Socorro, o sistema de plantão veterinário obrigatório

Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 10/2024, que dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências

Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, que altera o inciso I do art. 8º da Lei Complementar nº 202/2013

Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 175/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de análise periódica das fontes de água do município de Socorro

Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 11/2024, que dispõe sobre o uso de adesivos de identificação nos veículos oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal da Estância de Socorro

solicita informações sobre cronograma de instalação de Sistema de Monitoramento com câmeras na cidade.

Solicita informações sobre os recursos de complementação VAAT e VAAR – Fundeb.

Solicita informações sobre o cumprimento de metas do Plano Municipal de Educação.

solicita informações sobre adesivação dos veículos da Prefeitura.

Solicita informações sobre a arrecadação de ISSQN

Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 24/2024, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, por meio da Polícia Militar, Polícia Civil e Superintendência da Polícia Técnico-Científica, para a implementação do Sistema de Informações e Prevenção dos Crimes Contra a Mulher (SP Mulher).

Solicita informações sobre aquisição de uniformes para a Guarda Civil Municipal.

Solicita informações sobre o Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal de Socorro.

Solicita informações complementares sobre o Projeto de Lei nº 33/2024, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do IPTU, no exercício de 2025, incidente sobre imóveis edificados, atingidos pela enchente ocorrida em 21 de janeiro de 2024 no município de Socorro.

solicita cópia na íntegra de processos licitatórios relativos a Eduardo Santos Miranda, CNPJ 50.465.488/0001-09.

Solicita cópia na íntegra dos contratos dos profissionais prestadores de serviços terceirizados ou contratados pelo Departamento de Esportes.

solicita informações sobre as clínicas veterinárias, o Pet Container e os estabelecimentos Pet Friendly do município de Socorro/SP.