5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura

Aos sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Tiago Minozzi de Faria. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. Antes de se iniciarem os trabalhos o senhor Presidente, solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.”

Foi feita a leitura do trecho bíblico retirado da Carta de São Paulo aos Filipenses, capítulo 03: " Na verdade, considero tudo como perda diante da vantagem suprema que consiste em conhecer a Cristo Jesus, meu Senhor. Por causa dele eu perdi tudo. Considero tudo como lixo, para ganhar Cristo e ser encontrado unido a ele, não com minha justiça provindo da Lei, mas com a justiça por meio da fé em Cristo, a justiça que vem de Deus, na base da fé. Esta consiste em conhecer a Cristo, experimentar a força da sua ressurreição, ficar em comunhão com os seus sofrimentos, tornando-me semelhante a ele na sua morte, para ver se alcanço a ressurreição dentre os mortos. Não que já tenha recebido tudo isso, ou que já seja perfeito. Mas corro para alcançá-lo, visto que já fui alcançado por Cristo Jesus. Irmãos, eu não julgo já tê-lo alcançado. Uma coisa, porém, eu faço: esquecendo o que fica para trás, eu me lanço para o que está na frente. Corro direto para a meta, rumo ao prêmio, que, do alto, Deus me chama a receber em Cristo Jesus."

A vereadora Patrícia Toledo da Silva Pinto, 1ª Secretária, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo Golo Cecilia, Marco Antonio Zanesco, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto, Rafael Henrique de Oliveira, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago Minozzi de Faria. O senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou à 1.ª Secretária a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Foi colocada em votação a Ata da Sessão Ordinária de 17 de março, a qual foi aprovada por unanimidade;

Ofício n.º 95/2025-GAB: encaminha o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de fevereiro de 2025. Balancete encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para apreciação e elaboração de parecer; Ofício n.º 98/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 24/2025, dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita informações sobre a realização de evento UTV Cup 2025 em nosso município.” Ofício à disposição dos vereadores; Ofício n.º 100/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 15/2025, do Vereador Tiago Minozzi de Faria, que solicita informações sobre o processo administrativo n.º TF 001/2025 - Termo de Fomento com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro.” Ofício à disposição dos vereadores; Ofício n.º 102/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 23/2025, dos Vereadores Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto e Patrícia Toledo da Silva Pinto, que solicita informações sobre a castração de animais realizadas em nosso município. Ofício à disposição dos vereadores; Ofício n.º 110/2025-GAB: requer prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 20/2025, de autoria conjunta dos Vereadores José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e Tiago Minozzi de Faria, que solicita informações sobre a manutenção da UBS Jardim Araujo/Teixeira. Pedido atendido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado; Ofício n.º 111/2025-GAB, do senhor Prefeito Municipal, requer prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 21/2025, de autoria conjunta dos Vereadores Patrícia Toledo da Silva Pinto, Tiago Minozzi de Faria, José Adriano de Souza, Marcelo Golo Cecilia e Marcos Roberto de Oliveira Preto, que solicita informações sobre o atendimento realizado pela EMAD (Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar). Pedido atendido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal, atenda-se o solicitado; Ofício n.º 109/2025-GAB: encaminha o Projeto de Lei Complementar n.º 02/2025 que "Dispõe sobre reposição salarial de Servidores Municipais e do reajuste do valor do auxílio alimentação, e altera a data base, conforme especifica". Projeto julgado objeto de deliberação; Ofício n.º 113/2025-GAB: encaminha o Projeto de Lei n.º 53/2025 que "dispõe sobre transação de débitos tributários e não tributários". Projeto julgado objeto de deliberação; Ofício n.º 116/2025-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 12/2025, dos Vereadores Marcelo Golo Cecilia, José Adriano de Souza, Marcos Roberto de Oliveira Preto, Patrícia Toledo da Silva Pinto e Tiago Minozzi de Faria que "solicita cópia integral do Boletim de Caixa Consolidado da Tesouraria Municipal correspondente à data de 31/12/2024.” À disposição dos vereadores;

Ofício n.º 53/2025-ffo do Ministério Público do Estado de São Paulo: solicita que seja informado se a Câmara Municipal possui informações atualizadas a respeito da manutenção da malha asfáltica do loteamento Portal Colonial. À disposição dos senhores Vereadores para conhecimento e manifestação por 10 dias e após, retorne à Presidência para resposta ao Ministério Público; Email do Ministério Público do Estado de São Paulo - Procuradoria de Justiça de Serra Negra: encaminha para acompanhamento desta Casa a Portaria de Instalação do Procedimento Administrativo n.º 0445.0000097/2025, que tem por objetivo elaborar diagnóstico atualizado da rede de monitoramento, prevenção, controle e combate a incêndios florestais e queimadas, acompanhar a implementação, estruturação e funcionamento da Defesa Civil em Serra Negra e a adoção de medidas para redução dos riscos de acidentes e desastres. À disposição dos vereadores;