19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura

Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, na cidade de Socorro, Estado de São Paulo, na Sala de Sessões “Marcelino Pinto Teixeira”, no edifício da Câmara Municipal, à Rua XV de Novembro n.º 18, às vinte horas, realizou-se a Sessão Ordinária desta data, sob a presidência do vereador Airton Benedito Domingues de Souza. Nos termos dos artigos 135 e 151, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal, o registro desta sessão também é feito por meio digital e disponibilizado no site da Câmara, incluindo os pronunciamentos dos Vereadores, bem como a sessão é transmitida pela Rádio Socorro e pelo canal da Câmara no ‘Youtube’. O senhor Presidente solicitou aos vereadores que se levantassem quando fez a seguinte oração: “Nós vos pedimos, Senhor, que orienteis, com vossa graça, todos os nossos pensamentos, palavras e ações, para que possamos, com coragem, fidelidade e prontidão, em tempo próprio e favorável, levar a bom termo todos os nossos compromissos e alçarmos a feliz conclusão dos nossos planos.”

Em seguida foi feita a leitura do trecho bíblico retirado do livro dos Salmos, capítulo 23: “Ao Senhor pertence a terra e o que ela encerra, o mundo inteiro com os seres que o povoam; porque ele a tornou firme sobre os mares, e sobre as águas a mantém inabalável. "Quem subirá até o monte do Senhor, quem ficará em sua santa habitação?". "Quem tem mãos puras e inocente coração, quem não dirige sua mente para o crime. Sobre este desce a bênção do Senhor e a recompensa de seu Deus e Salvador". "É assim a geração dos que o procuram, e do Deus de Israel buscam a face”

O vereador Marco Antonio Zanesco, 1º Secretário, fez a chamada dos vereadores, tendo comparecido os seguintes: Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco antonio Zanesco, Osvaldo Brolezzi, Thiago Bittencourt Balderi e Tiago de Faria. Havendo número legal, o senhor Presidente fez a abertura da sessão com as seguintes palavras: Havendo número legal, sob a proteção de Deus e graças ao Regime Democrático em que vivemos, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão. Em seguida determinou ao 1.º Secretário a leitura das matérias destinadas ao Expediente.

Foi colocada em votação Ata da Sessão Ordinária de 16 de outubro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade.

Ofício n.º 285/2023-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 35/2023, do Vereador José Adriano de Souza, que solicita informações sobre o Convênio entre a Prefeitura Municipal e a Zona Azul. Encaminhado para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente ao arquivo; Ofício n.º 294/2023-GAB: encaminha Projeto de Lei Complementar que "acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 59 de 18/12/2001 – Código Tributário Municipal". Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação e à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para análise e elaboração de pareceres; Ofício n.º 296/2023-GAB: encaminha o balancete financeiro da Prefeitura Municipal referente ao mês de setembro de 2023. Encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício n.º 310/2023-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 49/2023, do Vereador Marcelo José de Faria, que solicita informações sobre o número de multas aplicadas pela infringência da Lei Municipal n.º 4.269/2020 (queima de fogos)”. Encaminhado para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente ao arquivo; Ofício n.º 311/2023-GAB: encaminha resposta ao Pedido de Informação n.º 54/2023, de autoria dos Vereadores Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Marco Antonio Zanesco e Osvaldo Brolezzi, que solicita informações sobre canil localizado no bairro dos Rubins. Encaminhado para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente ao arquivo; Ofício n.º 312/2023-GAB:o solicita prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 53/2023, do Vereador Marcelo José de Faria, que solicita informações sobre o Programa Mais Asfalto. Pedido atendido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 313/2023-GAB: solicita prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 52/2023, de autoria do Vereador Marcelo José de Faria, que “solicita informações sobre quais Emendas Parlamentares vieram nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023 para o município de Socorro”. Pedido atendido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 314/2023-GAB: solicita prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 50/2023, de autoria do Vereador Thiago Bittencourt Balderi que solicita informação sobre a Prefeitura Municipal e o Projeto H2O. Pedido atendido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 315/2023-GAB: solicitando prazo suplementar de 15 dias para encaminhar resposta ao Pedido de Informação n.º 51/2023, de autoria dos Vereadores Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marcelo José de Faria, Osvaldo Brolezzi e Thiago Bittencourt Balderi, que solicita informações a respeito do funcionamento de estabelecimentos comerciais que se utilizam do passeio público. Pedido atendido nos termos do art. 11, §1.º da Lei Orgânica Municipal; Ofício n.º 317/2023-GAB: encaminha Projeto de Lei que “Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Ótica Ma&Li, e dá providências”, para análise e aprovação pelos Nobres Edis. Encaminhado à Comissão Permanente de Finanças e Orçamento para apreciação e elaboração de pareceres; Ofício n.º 318/2023-GAB: encaminha o Projeto de Lei que “Denomina o ESF Rio do Peixe – Sueli Alves de Oliveira”. Projeto de Lei antecipadamente instruído com os pareceres das Comissões Permanentes; Ofício n.º 319/2023-GAB: encaminha o Projeto de Lei n.º 161/2023 que “Dispõe sobre a doação de bem imóvel público municipal ao Lar São Vicente de Paulo, conforme especifica”, para análise e aprovação. Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação e à Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e de Desenvolvimento Urbano e Rural para análise e elaboração de pareceres. Ofício n.º 320/2023-GAB: encaminha Projeto de Lei Complementar n.º 10/2023 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar por meio de Concessão de Uso Imóvel público conforme especifica". Encaminhado à Comissão Permanente de Justiça e Redação e à Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e de Desenvolvimento Urbano e Rural para análise e elaboração de pareceres. Ofício n.º 328/2023-GAB: encaminhando o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a denominação do espaço público municipal Estação Agroecológica Municipal como ‘Estação Agroecológica Municipal João Batista Preto de Godoy’, e dá outras providências”. Projeto de Lei antecipadamente instruído com os pareceres das Comissões Permanentes.

E-mail da Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo: encaminha resposta da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo à Moção n.º 01/2023 que pleiteia que as chamadas de emergência via telefones 190 e 193 sejam realizados nas cidades de origem. Encaminhado para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente ao arquivo; Ofício n.º 461/2023 do DER/SP: informa o atendimento do Requerimento n.º 321/2023, do Vereador Marco Antonio Zanesco, que solicitou a instalação na Rodovia Dr. Octávio de Oliveira Santos de placa indicativa do bairro do Livramento. Encaminhado para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente ao arquivo; Ofício n.º 369/2023/DERSP-SUP-DEMANDAS: encaminha resposta ao Requerimento n.º 390/2023, dos Vereadores Osvaldo Brolezzi, Airton Benedito Domingues de Souza, Alexandre Aparecido de Godoi, José Adriano de Souza, Lauro Aparecido de Toledo, Marco Antonio Zanesco e Tiago de Faria, informando providências no trecho da Rodovia SP-008 "Pedro Astenori Marigliani - Cap. Bardoíno" que está desmoronando. Encaminhado para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente ao arquivo; Email enviado pela Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Governo do Estado de São Paulo: encaminha resposta da Secretaria Estadual de Meio Ambiente ao Requerimento n.º 367/2023 do Vereador Lauro Aparecido de Toledo. Encaminhado para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente ao arquivo; Carta enviada pelo COMAIS - Conselho Municipal de Ações Integradas da Saúde: agradece o apoio do Poder Legislativo ao Conselho e convidando os senhores Vereadores para a 3.ª Assembleia do COMAIS que será realizada em 07/11/2023, às 16h na Prefeitura Municipal. Encaminhado para conhecimento dos senhores Vereadores e posteriormente ao arquivo.

Ofício n.º 13/2023-DAF desta Câmara Municipal: encaminha o Balancete Financeiro referente ao mês de setembro/2023. Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento para parecer.