Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PL 28/2026 - Projeto de Lei
Ementa: denomina o próprio público como Maria Regina Mantovani
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 29/2026 - Projeto de Lei
Ementa: institui o ‘Dia do Rotary Club’ e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Socorro/SP.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 30/2026 - Projeto de Lei
Ementa: institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Epilepsia – ‘Março Roxo’, no âmbito do Município da Estância de Socorro/SP, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Golo Cecilia
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 31/2026 - Projeto de Lei
Ementa: institui o Programa Empresa Amiga da Família Atípica; e cria Selo correlato.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 32/2026 - Projeto de Lei
Ementa: prevê acolhimento de alunos na área interna das instituições de ensino enquanto aguardam o início das aulas.
Apresentação: 23 de Março de 2026
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PL 33/2026 - Projeto de Lei
Ementa: altera o artigo 1º e o Anexo Único da Lei Municipal n.º 3.481, de 12 de setembro de 2011.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
Lauro Aparecido de Toledo
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 34/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a celebração de termo de convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a transferência de recursos financeiros e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 35/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a celebração de termo de convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros, na forma de transferência voluntária decorrente de indicação parlamentar visando o aparelhamento dos órgãos municipais de segurança pública.
Apresentação: 1 de Abril de 2026
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 36/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de protetores auriculares para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 37/2026 - Projeto de Lei
Ementa: denomina logradouro público como Estrada Municipal Reserva da Mata.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Autor:
José Adriano de Souza
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 38/2026 - Projeto de Lei
Ementa: exige garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres, e ações afirmativas correlatas, das empresas que contratarem com o Poder Público Municipal.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PL 39/2026 - Projeto de Lei
Ementa: cria a Campanha de Conscientização e Informação Contra a Disseminação de Notícias Falsas.
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 40/2026 - Projeto de Lei
Ementa: institui diretrizes para a transparência e ampla divulgação dos dias e horários da coleta de resíduos sólidos domiciliares no Município de Socorro.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Autor:
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 41/2026 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a autorização para utilização de postes de sinalização viária por empresas autorizadas ou associações de moradores para instalação de câmeras de monitoramento em logradouros públicos no Município da Estância de Socorro/SP, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
Thiago Bittencourt Balderi
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PL 42/2026 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre o direito da mulher a acompanhante durante atendimentos em serviços de saúde públicos e privados no âmbito do Município de Socorro, nos termos da Lei Federal nº 14.737/2023, e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
|
|
PL 43/2026 - Projeto de Lei
Ementa: denomina o próprio público como Deck Mirante da Cachoeira Central Durvalino Oliani, conforme especifica
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
Lauro Aparecido de Toledo
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 44/2026 - Projeto de Lei
Ementa: cria a Campanha ‘Doe Dignidade’.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 45/2026 - Projeto de Lei
Ementa: institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o ‘Dia da Menina’ (11 de outubro); e cria a Semana correlata.
Apresentação: 24 de Abril de 2026
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 46/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 47/2026 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre critérios para a instituição de datas comemorativas no âmbito do Município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Thiago Bittencourt Balderi
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 48/2026 - Projeto de Lei
Ementa: denomina logradouro público como ‘Estrada Municipal Joanna Cardoso Dorta’
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 49/2026 - Projeto de Lei
Ementa: denomina logradouro público como ‘Estrada Municipal do Bambu’
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 50/2026 - Projeto de Lei
Ementa: altera o artigo 1º e o Anexo Único da Lei Municipal n.º 4.717, de 21 de março de 2024.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Lauro Aparecido de Toledo
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 51/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar instrumento de Comodato com a Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 52/2026 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos pais ou responsáveis legais acerca das doenças raras detectadas pelo Teste do Pezinho.
Apresentação: 6 de Maio de 2026
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 53/2026 - Projeto de Lei
Ementa: institui a Campanha ‘Marcas da Enfermagem’, de combate à violência contra os profissionais de Enfermagem, no âmbito do Município de Socorro.
Apresentação: 8 de Maio de 2026
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 54/2026 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 2 a 12 anos portadoras de diabetes Mellitus tipo 1, cujos pais ou responsáveis estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 55/2026 - Projeto de Lei
Ementa: institui o Programa “Cuidado em Casa” para atenção domiciliar à pessoa idosa em situação de vulnerabilidade.
Apresentação: 20 de Maio de 2026
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Junho de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 56/2026 - Projeto de Lei
Ementa: institui o Programa de Combate à Pedofilia.
Apresentação: 20 de Maio de 2026
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 57/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Regulamenta, nos termos do Art. 7º, I, 13 e art. 10 da LOM e da RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 996, DE 15 DE JUNHO DE 2023, o uso e circulação viária dos equipamentos de mobilidade individual, assim definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito, das bicicletas, incluindo as elétricas, e, dos ciclomotores
Apresentação: 26 de Maio de 2026
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PL 58/2026 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade de execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Socorro nas escolas do Município.
Apresentação: 11 de Junho de 2026
Autor:
Thiago Bittencourt Balderi
Rafael Henrique de Oliveira
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 59/2026 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em apresentações culturais destinadas exclusivamente ao público infantil, realizadas em ambientes fechados no município de Socorro/SP.
Apresentação: 11 de Junho de 2026
Autor:
Thiago Bittencourt Balderi
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 60/2026 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de barreiras de proteção em áreas com água, tais como piscinas e lagos, em espaços alugados para festas e eventos, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2026
Autor:
Thiago Bittencourt Balderi
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 61/2026 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação, no Portal da Transparência do Município, de informações referentes a emendas parlamentares destinadas ao Município.
Apresentação: 12 de Junho de 2026
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 62/2026 - Projeto de Lei
Ementa: institui, no âmbito do município de Socorro/SP, o ‘Dia dos Pequenos em Festa’, destinado a crianças de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e beneficiárias do Programa Bolsa Família, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Junho de 2026
Autor:
Thiago Bittencourt Balderi
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 63/2026 - Projeto de Lei
Ementa: denomina logradouro público como Rua Mandacaru.
Apresentação: 12 de Junho de 2026
Autor:
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 64/2026 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a vedação da nomeação, contratação ou designação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes para cargos, empregos e funções que envolvam atendimento direto a crianças e adolescentes no Município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Autor:
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PL 65/2026 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a criação e manutenção de lista pública e atualizada de consultas e exames agendados pela Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP, no Portal da Transparência, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Junho de 2026
Autor:
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Texto Original
Acompanhar Matéria
|
|
PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Dispõe sobre a realização de Sessão Solene para a entrega do título “Mulher de Excelência – Conceição Fontana.”
Apresentação: 16 de Março de 2026
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PR 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1/2026- “Altera dispositivos da Resolução n.º 5/2013, conforme especifica.”
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Aguardando promulgação da norma jurídica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
|
|
SUBST 1/2026 - Substitutivo
Ementa: substitui ao Projeto de Lei nº 27/2026, que inclui a Semana Municipal da Diversidade no calendário oficial de eventos do Município de Socorro/SP e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
|
|
EM 1/2026 - Emenda
Ementa: Suprime incisos IV e V do § 1º do art. 2º e altera os arts. 3º e 5º do Projeto de Lei nº 14/2026, que dispõe sobre a transparência e a publicidade das Emendas Individuais Impositivas aprovadas pelo Poder Legislativo no âmbito do Município de Socorro/SP
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
EM 2/2026 - Emenda
Ementa: Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 138/2025, que altera o artigo 7º da Lei nº 3.388/2010 - COMDEF, alterado pela Lei nº 4.463/2022, e dá outras providências
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
EM 3/2026 - Emenda
Ementa: Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 139/2025, que altera o artigo 9º da Lei nº 3.385/2010, alterado pela Lei nº 4.478/2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
EM 4/2026 - Emenda
Ementa: Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 25/2026, que autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a Infraestrutura Urbana do Município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
EM 5/2026 - Emenda
Ementa: Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 26/2026, que autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a Infraestrutura Urbana do Município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
EM 6/2026 - Emenda
Ementa: Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 19/2026, que acrescenta os arts. 22-A e 22-B à Lei Municipal nº 4.952, de 10 de setembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
EM 7/2026 - Emenda
Ementa: Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 34/2026, que autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a Transferência de Recursos Financeiros, e dá outras providências
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
EM 8/2026 - Emenda
Ementa: Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros, na forma de transferência voluntária decorrente de indicação parlamentar, visando ao aparelhamento dos órgãos municipais de segurança pública
Apresentação: 13 de Abril de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada em única discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
EM 9/2026 - Emenda
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, e dá outras providências
Apresentação: 27 de Abril de 2026
Autor:
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2026
Última Ação: Aguardando emissão de parecer.
Texto Original
Acompanhar Matéria
|