Pesquisar Matéria Legislativa

Redação Final do Projeto de Lei nº 63/2023: “Institui a Imprensa Oficial Eletrônica do Município de Socorro, e dá outras providências”

Redação Final do Projeto de Lei nº 67/2023: dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências

Prevê diretrizes para a instituição de políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares.

Altera redação do §2.º do art. 9.º, que dispõe sobre número de Vereadores.

Altera e acrescenta Inciso a Lei Complementar 165/2011.

Institui os procedimentos a serem adotados pelas concessionárias de serviços públicos ou terceiros interessados, em obras e/ou serviços executados nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre reposição salarial de Servidores Municipais, subsídio de Agentes Políticos e reposição do valor do auxílio alimentação, conforme especifica

Dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências

dispõe sobre concessão de uso, o imóvel público denominado Hangar Municipal com todas suas dependências para a implantação de um Receptivo Turístico Gastronômico

Acrescenta área na Zona de Expansão Urbana descrita no Anexo II da Lei Complementar nº 109 de 05/10/2006

‘Dispõe sobre alteração da escala de referência dos servidores enquadrados na Referência 15 e 16 da Lei Complementar nº 197/2012 e dá providências”.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar por meio de concessão de uso imóvel público conforme especifica.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 197, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas - cria emprego de Controlador Interno e aumenta vagas de fisioterapeuta

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar por meio de Concessão de Uso, imóvel público conforme especifica.

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 59, de 18 de dezembro de 2001, que estabelece o Código Tributário Municipal

altera dispositivo da Lei Complementar 197/2012 - plano de carreira da Guarda Municipal

Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 171, de 09 de dezembro de 2011, que reorganiza o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal da Estância de Socorro e dá outras providências

altera dispositivos da lei Complementar n.º 197, de 27 de novembro de 2012, conforme especifica.

Institui no Município de Socorro o Sistema de Auxílio para Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e dá outras providências

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Socorro o ‘Dia Municipal da Filantropia’.

Dispõe sobre a Política Municipal de Agroecologia e Produção Orgânica de Socorro

Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas, que especifica, 01 imóvel (terreno) no Loteamento L´Áqua Pompéia Residencial, medindo 5.873,46 m² (cinco mil oitocentos e setenta e três metros e quarenta e seis centímetros quadrados), com frente para a Avenida Vicente Lomônico; 01 imóvel (terreno) no centro, medindo 1.061,99m² (um mil e sessenta e um metros e noventa e nove centímetros quadrados), com frente para a Rua Mazzolini; 01 imóvel (terreno) no Bairro San Remo, medindo 454,89m² (quatrocentos e cinquenta e quatro metros e oitenta e nove centímetros quadrados), com frente para a Rua Valentin Marconi, em Socorro

Altera art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.371 de 09-09-2021

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Socorro o "Dia do Clube de Aventureiros".

Adota a Agenda 2030 para o desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU), como diretriz de políticas públicas no âmbito municipal, institui o programa de sua implementação e autoriza a criação da Comissão Municipal para o desenvolvimento sustentável (Agenda 2030) e dá outras providências

Concede isenção de IPTU para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer e dá outras providências.

Institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento as chamadas de emergências

Dispõe sobre a permissão para permuta de áreas públicas por áreas particulares

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário, que constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, em comunicar o fato de imediato à Polícia Civil.

Cria o Projeto ‘Kit Lanche – Mais Saúde’ no âmbito do Município de Socorro, e, dá outras providências.

Dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia no âmbito do município de Socorro e dá outras providências.

Concede isenção do Imposto Territorial Predial Urbano – IPTU a imóveis com interdição total por problemas estruturais.

Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra os idosos.

“Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.”

“Dá nova redação aos artigos 1º e 11 da Lei Municipal nº 3.764 de 23/10/2013, que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de compromisso de estágio no âmbito do serviço público municipal e dá providências correlatas’

Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Unimed Amparo Cooperativa de Trabalho Médico, e dá providências

Fica instituído o Serviço de Atendimento ao Trabalhador e Empresário (SATE), no âmbito do Município de Socorro/SP e dá providências

Institui a política de transparência nas obras públicas municipais em andamento ou com prazo de execução suspenso no Município de Socorro

Torna obrigatória a exibição de vídeos educativos antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município de Socorro e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento prioritário ao portador de diabetes nos equipamentos públicos e privados de Saúde do Município de Socorro, durante a realização de exames que necessitem de jejum total e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino.

“Dispõe sobre a proibição da distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município, mediante fixação em veículos estacionados.”

Concede isenção de IPTU para portadores de TEA (transtorno do Espectro Autista) e dá outras providências.

Regulamenta o tempo que os alarmes sonoros de veículos e residências podem ficar disparados e dá outras providências.

Denomina logradouro público como Travessa Solar das Águas.

Denomina logradouro público como Travessa Alexandrino Volponi.

Denomina logradouro público como Travessa José Benedito de Oliveira.

Denomina logradouro público como Rua São José.

Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Socorro, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional