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RF 1/2026 - Redação Final
Ementa: REDAÇÃO FINAL 1/2026 (Projeto de Lei nº 14/2026, que dispõe sobre a transparência e a publicidade das Emendas Individuais Impositivas aprovadas pelo Poder Legislativo no âmbito do Município de Socorro/SP.)
Apresentação: 2 de Março de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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RF 2/2026 - Redação Final
Ementa: REDAÇÃO FINAL 2/2026 (Projeto de Lei nº 138/2025, altera o artigo 7º da Lei nº 3.388/2010 - COMDEF, alterado pela Lei nº 4.463/2022, e dá outras providências)
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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RF 3/2026 - Redação Final
Ementa: REDAÇÃO FINAL 3/2026 (Projeto de Lei nº 139/2025, altera o artigo 9ª da Lei nº 3.385/2010, alterado pela Lei nº 4.478/2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso)
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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RF 4/2026 - Redação Final
Ementa: REDAÇÃO FINAL n.º 04/2026 (Projeto de Lei nº 25/2026, que “Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a Infraestrutura Urbana do Município de Socorro/SP, e dá outras providências.”)
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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RF 5/2026 - Redação Final
Ementa: REDAÇÃO FINAL n.º 05/2026 (Projeto de Lei nº 26/2026, que “Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a Infraestrutura Urbana do Município de Socorro/SP, e dá outras providências.”)
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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RF 6/2026 - Redação Final
Ementa: REDAÇÃO FINAL n.º 06/2026 (Projeto de Lei nº 19/2026, acrescenta os art. 22-A e 22-B à Lei Municipal n.º 4.952 de 10/09/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.”)
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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RF 7/2026 - Redação Final
Ementa: REDAÇÃO FINAL n.º 07/2026 (Projeto de Lei nº 34/2026, que autoriza a celebração de termo de convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a transferência de recursos financeiros e dá outras providências.”)
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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RF 8/2026 - Redação Final
Ementa: REDAÇÃO FINAL n.º 08/2026 (Projeto de Lei nº 35/2026, que autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros, na forma de transferência voluntária decorrente de indicação parlamentar, visando ao aparelhamento dos órgãos municipais de segurança pública.”)
Apresentação: 22 de Abril de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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RF 9/2026 - Redação Final
Ementa: REDAÇÃO FINAL n.º 09/2026 (Projeto de Lei nº 37/2026, que denomina logradouro público como Estrada Municipal Reserva da Mata.)
Apresentação: 15 de Junho de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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RF 10/2026 - Redação Final
Ementa: REDAÇÃO FINAL n.º 10/2026 (Projeto de Lei nº 57/2026, regulamenta, nos termos do Art. 7º, I, 13 e art. 10 da LOM e da RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 996, DE 15 DE JUNHO DE 2023, o uso e circulação viária dos equipamentos de mobilidade individual, assim definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito, das bicicletas, incluindo as elétricas, e, dos ciclomotores.)
Apresentação: 15 de Junho de 2026
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Texto Original
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RF 11/2026 - Redação Final
Ementa: REDAÇÃO FINAL n.º 11/2026 (Projeto de Lei nº 46/2026, dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.)
Apresentação: 15 de Junho de 2026
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Texto Original
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 197, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas”.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012, conforme especifica"
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 3/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: altera a redação da Seção V – Das Isenções, do Artigo 41, inciso V, alínea ‘a’, da Lei Complementar n.º 59/2001, que estabelece o Código Tributário do Município de Socorro/SP.
Apresentação: 26 de Janeiro de 2026
Autor:
José Adriano de Souza
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 4/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre reposição salarial de Servidores Municipais e do reajuste do valor do auxílio alimentação, conforme especifica
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 5/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: dispõe sobre a concessão de Revisão Geral Anual dos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 6/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: fixa as referências para os empregos de Diretor do Departamento de Comunicação e Assessor de Comunicação Institucional e altera o Sub-Anexo II da Lei Complementar n.º 234 de 02/12/2015.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria absoluta
Data Votação:
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PLC 7/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: altera dispositivo da Lei Complementar nº 337/2025, de 13 de agosto de 2025, que dispõe sobre o pagamento do benefício denominado "Auxílio Alimentação" aos servidores da Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 8/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: dispõe sobre o reenquadramento das referências dos cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Estância de Socorro e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 9/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 171 de 09/12/2011 que reorganiza o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal da Estância de Socorro e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 81/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 10:15:34
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 10/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012 que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal , do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 85/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 10:43:15
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 11/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n.º 197 de 27/11/2012 que dispõe sobre a consolidação e unificação das leis que tratam da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal , do quadro de empregos públicos municipais e de suas atribuições e dá outras providências correlatas.
Apresentação: 2 de Março de 2026
Protocolo: 86/2026, Data Protocolo:
02/03/2026 -
Horário: 10:45:58
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PLC 12/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o art. 87-A da Lei Complementar n.º 197/2012 e dá providências correlatas.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 1/2026 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência e restrição etária na comercialização de cofrinhos infantis cuja inserção de moedas ocorra por meio da boca de personagens ou animais, no Município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Janeiro de 2026
Autor:
Thiago Bittencourt Balderi
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 2/2026 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre normas gerais de segurança para piscinas de uso coletivo no Município de Socorro/SP e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Autor:
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 3/2026 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o Município de Socorro/SP e o ESTADO DE SÃO PAULO por sua SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, objetivando a instalação e manutenção das Unidades da Polícia Civil, e dá outras providências.”
Apresentação: 8 de Janeiro de 2026
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 4/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre os benefícios eventuais que integram a política de Assistência Social previstos no art. 22 da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 5/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a celebração de Termo de convênio entre Município de Socorro e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, tendo por objeto o repasse de recursos financeiros, na forma de transferência voluntária decorrente de indicação parlamentar, visando ao aparelhamento dos órgãos municipais de segurança pública.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 6/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o município de Bragança Paulista/SP, visando à manutenção dos serviços de perícias médicas legais
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 7/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga a Lei Municipal n.º 3.526 de 27/12/2011 que ‘torna obrigatória na unidade do Conselho Tutelar do município de Socorro a presença de assistentes sociais e psicólogos e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 8/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 9/2026 - Projeto de Lei
Ementa: institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o ‘Dia da Conscientização Sobre a Paternidade Responsável’ (14 de agosto).
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 10/2026 - Projeto de Lei
Ementa: institui, no âmbito da Câmara Municipal da Estância de Socorro, o benefício indenizatório denominado Auxílio-Transporte; dispõe sobre sua concessão; e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 11/2026 - Projeto de Lei
Ementa: autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Thiago Bittencourt Balderi
Lauro Aparecido de Toledo
Marcelo Golo Cecilia
Rafael Henrique de Oliveira
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 12/2026 - Projeto de Lei
Ementa: institui, no âmbito do Município de Socorro, a Campanha Maio Laranja, a ser realizada anualmente no mês de maio, com a finalidade de promover ações de conscientização, prevenção e enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Rafael Henrique de Oliveira
Thiago Bittencourt Balderi
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 13/2026 - Projeto de Lei
Ementa: altera dispositivos da Lei Municipal n.º 3.743, de 12 de agosto de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte a estudantes de cursos técnico e superior, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor:
Thiago Bittencourt Balderi
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 14/2026 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a transparência e a publicidade das Emendas Individuais Impositivas aprovadas pelo Poder Legislativo no âmbito do Município de Socorro/SP.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2026
Autor:
José Adriano de Souza
Marcelo Golo Cecilia
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 15/2026 - Projeto de Lei
Ementa: institui o Programa Galpão Criativo, de qualificação de talentos e pré-incubadora de ideias, produtos e serviços nas áreas da economia criativa.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 16/2026 - Projeto de Lei
Ementa: estabelece percentual de vagas para nomeação de mulheres nos órgãos da administração direta, indireta e fundacional dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Socorro.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2026
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 17/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro e o Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Civil, e esta pelo Fundo Social de São Paulo - FUSSP, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2026
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 18/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PL 19/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta os art. 22-A e 22-B à Lei Municipal n.º 4.952 de 10/09/2025 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 20/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura no município de Socorro/SP e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 21/2026 - Projeto de Lei
Ementa: institui o Programa de Vacinação Domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Marcelo Golo Cecilia
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 22/2026 - Projeto de Lei
Ementa: institui o ‘Selo Empresa Amiga da Amamentação’ de desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 23/2026 - Projeto de Lei
Ementa: autoriza a comunicação para autoridades policiais, por parte dos postos de combustíveis, sobre condutores de veículos automotores com sinais de embriaguez.
Apresentação: 9 de Março de 2026
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 24/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 3.242 de 13/05/2008, alterado pela Lei n.º 3.887 de 10/03/2015 e dá providências".
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 25/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a Infraestrutura Urbana do município de Socorro/SP e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 26/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, objetivando a Infraestrutura Urbana do município de Socorro/SP e dá outras providências
Apresentação: 11 de Março de 2026
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 27/2026 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a instituição e inclusão da “Semana Municipal da Diversidade” no calendário oficial de eventos do Município de Socorro/SP e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Maio de 2026
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