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PL 118/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a concessão de passe livre no transporte coletivo municipal para atletas participantes de atividades físicas promovidas ou apoiadas pelo Município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
Marcelo Golo Cecilia
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 119/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a concessão de passe livre no transporte coletivo municipal para pessoas com deficiência no Município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
Marcelo Golo Cecilia
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 120/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Socorro para o Exercício de 2026
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Jornal Oficial - JO
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 121/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui a política municipal de fomento à empregabilidade de mães atípicas.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 122/2025 - Projeto de Lei
Ementa: proíbe a investidura em cargo, emprego ou função pública por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 123/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a prevenção da ambliopia e determina a obrigatoriedade da realização do teste de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental públicas e privadas do Município de Socorro.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 124/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais e dá outras providências
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 125/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais mediante a transferência de recursos financeiros para aquisição de Pá Carregadeira e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 126/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a celebração de Termo de convênio entre Município de Socorro e a União, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura familiar, visando a aquisição de veículo refrigerado para escoamento e distribuição da produção agrícola do Município de Socorro
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 127/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros para a execução de Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfáltico, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 128/2025 - Projeto de Lei
Ementa: denomina logradouro público como Rua das Emas.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 129/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina logradouro público como Rua Azílio Mazolini.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Rafael Henrique de Oliveira
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 130/2025 - Projeto de Lei
Ementa: denomina logradouro público como Estrada Municipal dos Carecas.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 131/2025 - Projeto de Lei
Ementa: denomina logradouro público como Estrada Municipal Henrique Pinto de Moraes.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 132/2025 - Projeto de Lei
Ementa: denomina logradouro público como Estrada Municipal Natalino Pinto de Moraes.
Apresentação: 8 de Outubro de 2025
Autor:
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 133/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a preservação da identidade visual, da autoria e da integridade do projeto de design aplicado ao Portal Colonial, localizado na Rodovia Capitão Barduíno, no Município de Socorro, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 134/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação imediata ao Conselho Tutelar, pelos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Socorro/SP, de casos de abuso sexual, maus-tratos ou qualquer forma de violência física, psicológica ou sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 135/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município e a União por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com a finalidade de aquisição de máquinas e equipamentos e dá outras proviências
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 136/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 137/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o §2º do artigo 5º da Lei nº 4.194 de 30 de novembro de 2018, que Institui o "Programa Bolsa Aluguel Social
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 138/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o artigo 7º da Lei nº 3.388/2010 - COMDEF, alterado pela Lei nº 4.463/2022, e dá outras providências
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Solicita parecer de comissão/conselho/departamento municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Última Ação: encaminhado à Prefeitura através do Ofício 741/2025 em 17/11/2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 139/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o artigo 9ª da Lei nº 3.385/2010, alterado pela Lei nº 4.478/2022 que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso
Apresentação: 3 de Outubro de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Solicita parecer de comissão/conselho/departamento municipal
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Última Ação: Encaminhado através do Ofício 742/2025 em 17/11/2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 140/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui o Programa ‘Servidor Saudável’ de Promoção da Saúde do Trabalhador no âmbito da Administração Pública Municipal da Estância de Socorro, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 141/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade de pousadas, hotéis e demais meios de hospedagem do Município de Socorro/SP fixarem, em local de fácil visualização, aviso informativo orientando os hóspedes sobre o adequado descarte de objetos perfurocortantes, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Thiago Bittencourt Balderi
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 142/2025 - Projeto de Lei
Ementa: autoriza a Câmara Municipal de Socorro a celebrar convênio com operadoras ou administradoras de planos de saúde para disponibilização de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Autor:
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLeG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.000, de 19 de dezembro de 2025
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PL 143/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui, no âmbito do Município de Socorro, a Política Municipal de Cuidados Paliativos e estabelece diretrizes para o acompanhamento integral de pacientes em cuidados paliativos na Rede Municipal de Saúde.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aguardando emissão de parecer.
Texto Original
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PL 144/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui o Programa Escola Segura no Município de Socorro, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Tiago Minozzi de Faria
José Adriano de Souza
Marcelo Golo Cecilia
Marco Antonio Zanesco
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aguardando emissão de parecer.
Texto Original
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PL 145/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina próprio público como "Elza Martha Fontana" conforme especifica.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Parecer contrário da comissão de mérito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PL 146/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a União, por intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária, visando a execução de obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 147/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima, visando a implantação de melhorias no beneficiamento de recicláveis secos como ferramenta para a inclusão social no município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 148/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, objetivando a infraestrutura urbana do município de Socorro/SP e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 149/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, objetivando a infraestrutura urbana do município de Socorro/SP e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 150/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a celebração de Termo de Convênio entre o município de Socorro/SP e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo, objetivando a infraestrutura urbana do município de Socorro/SP e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 151/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área pública que especifica: um imóvel (terreno) objeto da matrícula n.º 8.268 medindo 13.316,76 (treze mil, trezentos e dezesseis metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados), com frente para a Rua Antonio Sartori, Rua Fausto Báfero e Rua Rafael Dias de Oliveira, no Loteamento Jardim Saltinho, Socorro/SP.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aguardando emissão de parecer.
Texto Original
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PL 152/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina logradouro público como Estrada Municipal Lázaro Vaz de Lima
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aguardando emissão de parecer.
Texto Original
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PL 153/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina "Antonio Benedito Manias" o próprio público destinado ao Programa Vida Longa, conforme especifica.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aguardando emissão de parecer.
Texto Original
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PL 154/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a celebração de Convênio entre o Município de Socorro e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 155/2025 - Projeto de Lei
Ementa: altera a Lei Municipal n.º 3743/2013, alterada pela Lei 4020/2016, pela Lei 4308/2021 e pela Lei 4867/2025 que dispõe sobre a concessão de Auxílio Transporte a estudantes de cursos de nível técnico e superior (universitário) e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 156/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui, no âmbito da Administração Pública do Município da Estância de Socorro, o benefício indenizatório denominado Auxílio-Transporte, nos termos do Acordo Coletivo de Trabalho celebrado com o Sindicato representativo da categoria; dispõe sobre sua concessão e custeio; revoga a Lei Municipal n.º 3.350, de 6 de maio de 2010; e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 157/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a anulação de dotação no importe de R$ 77.600,00 (setenta e sete mil e seiscentos reais) consignadas na Lei Orçamentária n.º 4866/2024 nos termos em que especifica.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de ‘Cidadão Socorrense’
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Autor:
Rafael Henrique de Oliveira
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: concede Título de ‘Cidadão Socorrense’
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: dispõe sobre a realização de Sessão Solene para a entrega do título “Mulher de Excelência – Conceição Fontana.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Autor:
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quanto às contas da Prefeitura Municipal de Socorro, no exercício de 2022
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Jornal Oficial - JO
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 5/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: concede Título de ‘Cidadã Socorrense’ à senhora Aparecida Conti Barbosa.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Marcos Roberto de Oliveira Preto
José Adriano de Souza
Lauro Aparecido de Toledo
Marcelo Golo Cecilia
Marco Antonio Zanesco
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Rafael Henrique de Oliveira
Thiago Bittencourt Balderi
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Jornal Oficial - JO
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 6/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quanto às contas da Prefeitura Municipal de Socorro, no exercício de 2023
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Jornal Oficial - JO
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 7/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a homenagem ao profissional da educação física – “Medalha Marcio Tadeu Rigoletto Cecília”, nos termos da Resolução n.º 02 de 17-8-2022
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
CECSAE - Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social e Esporte
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 8/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a entrega de Títulos e Diplomas “Professor Dimas Silveira Costa” nos termos da Resolução n.º 09/2013 - Prêmio Professor Dimas Silveira Costa 2025.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Autor:
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 9/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a realização de Sessão Solene para a entrega de títulos e diplomas “Policial e Guarda Municipal Padrão do Ano”, de 2024 e de 2025, instituído pela Resolução n.º 5/2007, conforme especifica.
Apresentação: 10 de Outubro de 2025
Autor:
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: acrescenta o inciso VIII ao Art. 76 e acrescenta artigo à SEÇÃO II – DAS COMISSÕES PERMANENTES da Resolução n.º 04/2002 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Socorro.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Autor:
Marcelo Golo Cecilia
José Adriano de Souza
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Publicado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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