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PL 68/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a instalação de faixa elevada na frente das escolas de educação básica do município de Socorro.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 69/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui medidas para a segurança e privacidade das informações relativas a prontuários de pacientes.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 70/2025 - Projeto de Lei
Ementa: assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – a prestação gratuita do serviço de transporte coletivo no Município de Socorro e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 71/2025 - Projeto de Lei
Ementa: prevê salas de acolhimento para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 72/2025 - Projeto de Lei
Ementa: cria o E-Descarte nos ecopontos instalados no município de Socorro e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 73/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui o Dia Municipal da Enfermagem no município de Socorro e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 74/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a reserva de espaço adequado para acolhimento de animais de estimação pertencentes a pessoas em situação de rua nos abrigos públicos e/ou conveniados no Município de Socorro/SP e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Marcelo Golo Cecilia
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 75/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, por meio do Portal da Transparência, das receitas arrecadadas com multas de trânsito e de sua aplicação, nos termos da Lei Municipal nº 2.953/2002, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Marcelo Golo Cecilia
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 76/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de dados estatísticos sobre casos de violência contra crianças e adolescentes no site oficial da Prefeitura Municipal da Estância de Socorro/SP e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Marcelo Golo Cecilia
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 77/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui o Programa ‘Meninas Fortes’, de formação de liderança para meninas adolescentes.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 78/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental no Município de Socorro, com base na Lei Federal nº 15.139, de 23 de maio de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Autor:
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 79/2025 - Projeto de Lei
Ementa: declara o Voo Livre como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial no Município de Socorro/SP.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
Thiago Bittencourt Balderi
Rafael Henrique de Oliveira
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 80/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera os parágrafos 1º e 3º do artigo 5º da Lei Municipal 3263/2008 que criou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHHIS e Institui o Conselho Gestor do FMHIS
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 81/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Mês da Luta Contra as Hepatites Virais – Julho Amarelo.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 82/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui a Política Municipal de Assistência Psicológica às Mulheres em Tratamento Oncológico.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 83/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a criação de espaço adaptado e humanizado para atendimento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos hospitais e unidades básicas de saúde pública do município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
Marcelo Golo Cecilia
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 84/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina logradouro público com Travessa João Tavares de Toledo
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 85/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação mensal, no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Socorro/SP, da lista dos bombeiros que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), com os respectivos salários, nos termos da Lei Complementar n.º 131/2009, e dá outras providências
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
José Adriano de Souza
Marcelo Golo Cecilia
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 86/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a reserva mínima de 5% (cinco por cento) do total de vagas em programas de habitação de interesse social às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Socorro/SP
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 87/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui o Auxílio-Saúde no âmbito do Poder Legislativo do Município de Socorro, destinado ao reembolso de despesas com plano de saúde, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Autor:
Tiago Minozzi de Faria
Marco Antonio Zanesco
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 88/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Ratifica, para efeito do disposto no art. 5º, da Lei Federal n.° 11.107, de 06 de abril de 2005 o Protocolo de Intenções para a reestruturação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CIRCUITO DAS ÁGUAS - CONISCA
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 89/2025 - Projeto de Lei
Ementa: prevê sistema de vigilância com câmeras de monitoramento nos parques municipais.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 90/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos do Município o Mês da Luta Contra as Hepatites Virais – ‘Julho Amarelo’.
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 91/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui a Política Municipal de Assistência Psicológica a Pessoas em Tratamento Oncológico.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Autor:
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 92/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde ACS e aos Agentes de Combate às Endemias ACE o Incentivo Financeiro Adicional (abono) e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:
José Adriano de Souza
Lauro Aparecido de Toledo
Marcelo Golo Cecilia
Marco Antonio Zanesco
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 93/2025 - Projeto de Lei
Ementa: reconhece a fibromialgia como deficiência no âmbito do Município de Socorro/SP e assegura às pessoas com fibromialgia o direito à reserva de cotas em concursos públicos, mediante comprovação médica, e dá outras providências
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Autor:
Marcelo Golo Cecilia
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 94/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 4.237, de 20/05/2021, que altera a Lei nº 3.914/2015 e a Lei nº 4.073/2017, e dá providências correlatas
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 95/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação da Patrulha Mecanizada Agrícola
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 96/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a garantia do direito à remoção de servidores públicos municipais vítimas de assédio moral ou assédio sexual, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Socorro/SP, e dá outras providências
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 97/2025 - Projeto de Lei
Ementa: proíbe a publicidade e promoção de jogos de azar online em espaços públicos e determina o bloqueio de acesso a essas plataformas nas redes públicas de internet no município de Socorro.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 98/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Socorro para o quadriênio de 2026 a 2029 e dá outras providências
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 99/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de
2026, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 100/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de abafadores de som ou ambiente com adaptação sensorial para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos templos religiosos de qualquer credo no município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Autor:
Marcelo Golo Cecilia
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 101/2025 - Projeto de Lei
Ementa: declara Voo Livre como Patrimônio Cultura e turístico de Natureza Imaterial
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 102/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui a Campanha de Conscientização sobre a parvovirose canina no âmbito do Município de Socorro e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 103/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui a Campanha de Conscientização sobre as Doenças do Carrapato no âmbito do Município de Socorro e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 104/2025 - Projeto de Lei
Ementa: reconhece a fibromialgia como deficiência no âmbito do Município de Socorro/SP e assegura às pessoas diagnosticadas com a condição os mesmos direitos e garantias das demais deficiências, incluindo prioridade em serviços, políticas públicas de conscientização, acesso à saúde, medicamentos e outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
Marcelo Golo Cecilia
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 105/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui o Dia Municipal da Acessibilidade Digital, a ser celebrado anualmente em 11 de março, no Município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Autor:
Marcelo Golo Cecilia
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 106/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia no âmbito do município de Socorro e dá providências correlatas.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 107/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas – CIPA Escolar.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 108/2025 - Projeto de Lei
Ementa: autoriza o Poder Executivo a oferecer cursos gratuitos de informática visando a inclusão digital de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 109/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos monitores instalados nos ônibus do transporte coletivo do Município de Socorro.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 110/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a afixação de placas orientativas sobre o direito a acompanhante para parturientes nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da rede própria ou conveniada do Município de Socorro.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 111/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a opção por teletrabalho facultativo às servidoras públicas lactantes após o término da licença-maternidade.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 112/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na administração de medicamentos e vacinas nos estabelecimentos de saúde do Município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
José Adriano de Souza
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 113/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a celebração de Termo de convênio entre o Município de Socorro /SP e a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, visando a execução do Programa Patrulha Agrícola, mediante a transferência de bens móveis, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 114/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao inciso XIV do artigo 35 da Lei Municipal n.º 2.981, de 30/12/2002 que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público municipal coletivo, escolar, táxis e fretamento do município de Socorro/SP
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 115/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a vedação de acesso a cargos e funções públicas, no âmbito do Município de Socorro/SP, para pessoas condenadas por feminicídio, consumado ou tentado, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Autor:
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 116/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui, no âmbito do Município de Socorro/SP, o mês de outubro como o “Mês Municipal de Conscientização sobre a Comunicação Aumentativa e Alternativa – CAA”, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Autor:
Marcelo Golo Cecilia
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 117/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a inclusão de categorias e isenção de taxa de inscrição nas corridas de rua realizadas no Município de Socorro/SP e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Autor:
Marcelo Golo Cecilia
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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