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PL 18/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui o benefício de auxílio-aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Socorro e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
Lauro Aparecido de Toledo
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLeG
Status: Concessão de liminar nos autos da ADIN
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 19/2025 - Projeto de Lei
Ementa: assegura à corporação Guarda Civil Municipal da Estância de Socorro/SP a denominação ‘Polícia Municipal’ e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Thiago Bittencourt Balderi
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 20/2025 - Projeto de Lei
Ementa: altera art. 1.º da Lei Municipal n.º 4.304 de 18/02/2021.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Lei Promulgada pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 21/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio municipal à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por 2/3
Data Votação:
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PL 22/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a implantação do programa ‘Estacionamento Rotativo Solidário’ (Zona Azul Solidária) no Município da Estância de Socorro/SP e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
Marcelo Golo Cecilia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLeG
Status: Concessão de liminar nos autos da ADIN
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 23/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a delimitação do trânsito de veículos na parte superior do Parque da Cidade “João Orlandi Pagliusi” e a criação de estacionamentos específicos, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
Marcelo Golo Cecilia
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Lei Promulgada pelo Presidente da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 24/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Empreendedor no Município de Socorro e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2025
Autor:
Rafael Henrique de Oliveira
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLeG
Status: Concessão de liminar nos autos da ADIN
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 25/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui, no âmbito do Município de Socorro/SP, o 'Mês Abril Laranja', dedicado à conscientização e prevenção de amputações, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Autor:
José Adriano de Souza
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 26/2025 - Projeto de Lei
Ementa: denomina logradouro público como Travessa Nicolino Miloni.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 27/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui o Programa Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas 'Esporte Sim, Drogas Não' e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
José Adriano de Souza
Marcelo Golo Cecilia
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 28/2025 - Projeto de Lei
Ementa: inclui no Calendário Oficial do Município o 'Dia do Futebol Feminino' e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
José Adriano de Souza
Marcelo Golo Cecilia
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 29/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas no programa 'Vem Ser' do Município de Socorro/SP.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
José Adriano de Souza
Marcelo Golo Cecilia
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 30/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas diferentes modalidades esportivas oferecidas pelo Município de Socorro/SP.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Marcelo Golo Cecilia
José Adriano de Souza
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 31/2025 - Projeto de Lei
Ementa: denomina logradouro público como Rua Maria José Cardoso Dorta.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 32/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui o Programa ‘Bairro Sustentável’ no município de Socorro/SP e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Rafael Henrique de Oliveira
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 33/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a inclusão da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no currículo escolar da Rede Municipal de Ensino do Município de Socorro/SP e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 34/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a instituição do atendimento prioritário a mães, pais e cuidadores atípicos no Sistema Único de Saúde (SUS) do município de Socorro/SP e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 35/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos diversos sites e sistemas para consulta de antecedentes criminais de terceiros pelas instituições e órgãos de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher no município de Socorro/SP e dá outras providências
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 36/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 37/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui a Política de Coleta Contínua de Lixo Eletrônico de Pequeno Porte nas escolas públicas municipais, estaduais e privadas do Município de Socorro/SP.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
José Adriano de Souza
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 38/2025 - Projeto de Lei
Ementa: inclui os incisos XIV e XV no artigo 3.º e acrescenta o artigo 3-A na Lei Municipal n.º 4.567, de 21/06/2023.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
José Adriano de Souza
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 39/2025 - Projeto de Lei
Ementa: denomina próprio público como Centro Esportivo de Bocha e Malha Vicente de Paula Moraes.
Apresentação: 25 de Março de 2025
Autor:
Marcelo Golo Cecilia
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 40/2025 - Projeto de Lei
Ementa: autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do ‘Programa Meia-consulta’ junto aos pacientes hipossuficientes do município e da outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 41/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a implantação de tratamento contra a depressão infantil e na adolescência nas Unidades Básicas de Saúde - UBS
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 42/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos e dá outras providências
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 43/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 44/2025 - Projeto de Lei
Ementa: proíbe no âmbito municipal, a inauguração de obra pública não iniciada (pedra fundamental) ou não concluída. institui o ‘habite-se especial’, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 45/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade de coletores de chorume em caminhões de lixo no Município e dá outras providências
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 46/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a proteção de mananciais destinados ao abastecimento público no município e da outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 47/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre o atendimento aos animais doentes, abandonados ou de propriedade de pessoas carentes, através de convênio a ser firmado com clínicas veterinárias particulares e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 48/2025 - Projeto de Lei
Ementa: estabelece a política anual da vacinação contra a Cinomose em cães no Município, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 49/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui o Programa Castração Legal e fixa outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 50/2025 - Projeto de Lei
Ementa: autoriza a concessão do direito a dois dias de folga anuais, aos servidores públicos municipais, para a realização de exames de controle de câncer
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 51/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade de climatização das salas de aula das escolas públicas no Município.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 52/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a disponibilização de medicamentos veterinários nas Unidades de Farmácia Pública de Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Abril de 2025
Autor:
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 53/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a transação de débitos tributários e não tributários.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 54/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (FMSAI) e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Autor:
Thiago Bittencourt Balderi
Rafael Henrique de Oliveira
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 55/2025 - Projeto de Lei
Ementa: denomina logradouro público como Travessa João Tavares de Toledo.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Lauro Aparecido de Toledo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 56/2025 - Projeto de Lei
Ementa: denomina logradouro público como Travessa Joaquim Formágio.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 57/2025 - Projeto de Lei
Ementa: estabelece a inclusão da Semana de Diagnóstico e Prevenção da Cegueira causada por Catarata e Glaucoma no Calendário Oficial do Município de Socorro/SP.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
José Adriano de Souza
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 58/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade da análise periódica da água utilizada nas escolas municipais localizadas na zona rural do município de socorro e dá outras providências
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 59/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade da análise periódica da água utilizada nas Unidades Básicas de Saúde localizadas na zona rural do Município de Socorro e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2025
Autor:
Marco Antonio Zanesco
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 60/2025 - Projeto de Lei
Ementa: estabelece a criação da ‘Carteira de Tipo Sanguíneo’ e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Autor:
José Adriano de Souza
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 61/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina o Centro de Convivência do Idoso II, conforme especifica.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Maurício de Oliveira Santos - Prefeito Municipal
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 62/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao inciso XIV do artigo 35 da Lei Municipal n.º 2.981, de 30/12/2002 que dispõe sobre a organização dos serviços de transporte público municipal coletivo, escolar, táxis e fretamento do município de Socorro/SP.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
José Adriano de Souza
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 63/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui a Semana da Água no município e da outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
Marcos Roberto de Oliveira Preto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 64/2025 - Projeto de Lei
Ementa: institui a Semana do Lixo Zero na Natureza no Município de Socorro/SP e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Autor:
Tiago Minozzi de Faria
Marcelo Golo Cecilia
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 65/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelas despesas decorrentes do atendimento a vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Socorro/SP, e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Tiago Minozzi de Faria
Patrícia Toledo da Silva Pinto
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 66/2025 - Projeto de Lei
Ementa: denomina logradouro público como Rua dos Coqueiros.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Tiago Minozzi de Faria
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 67/2025 - Projeto de Lei
Ementa: dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de segurança nas creches e escolas da rede municipal de ensino do município de Socorro/SP e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Marcelo Golo Cecilia
Localização Atual: Presidência - PRES
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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